{"id":24572,"date":"2024-08-28T07:52:11","date_gmt":"2024-08-28T10:52:11","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=24572"},"modified":"2024-08-28T07:52:11","modified_gmt":"2024-08-28T10:52:11","slug":"ministerio-da-fazenda-analisa-113-pedidos-de-regularizacao-de-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/08\/28\/ministerio-da-fazenda-analisa-113-pedidos-de-regularizacao-de-bets\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Fazenda analisa 113 pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o de bets"},"content":{"rendered":"
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Minist\u00e9rio da Fazenda analisa 113 pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o de bets<\/h1>\n
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Fernando Torres\/CBF<\/p>\n

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A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 iniciou o exame dos 113 pedidos de registros formalizados at\u00e9 semana passada no Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, as bets que premiam apostadores quando acertam alguma condi\u00e7\u00e3o prevista do jogo ou o resultado da partida. A avalia\u00e7\u00e3o da SPA \u00e9 por ordem cronol\u00f3gica, conforme a chegada dos pedidos.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m – Guilherme Boulos se emociona ao falar sobre acusa\u00e7\u00f5es de ser usu\u00e1rio de drogas<\/a><\/strong><\/p>\n

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Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o, o governo federal dever\u00e1 aplicar \u201csan\u00e7\u00f5es exemplares, firmes e fortes\u201d contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que n\u00e3o estiverem autorizadas a partir de 1\u00ba de janeiro do pr\u00f3ximo ano. Essa \u00e9 a expectativa da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias, segundo o diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da entidade, Leonardo Benites, propriet\u00e1rio de uma ag\u00eancia de marketing especializada em apostas.<\/p>\n

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\u201cCom certeza \u00e9 uma nova fase, muito esperada. Acreditamos em um mercado que seja regulado \u2013 que tenha participa\u00e7\u00e3o ativa do regulador, que seja [tamb\u00e9m] autorregulado e que as empresas tenham a liberdade de investir declarando seus faturamentos e pagando seus impostos\u201d, disse Benites. Ele acredita a medida traz \u201cseguran\u00e7a necess\u00e1ria\u201d para as bets.<\/p>\n

Somente empresas autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pelo Minist\u00e9rio do Esporte poder\u00e3o adotar o dom\u00ednio \u201cbet.br\u201d em suas marcas na internet. Cada pedido autorizado faculta o direito de as empresas explorarem at\u00e9 tr\u00eas marcas de bet.<\/p>\n

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No total, 108 empresas deram entrada na regulamenta\u00e7\u00e3o, cinco delas fizeram dois pedidos e, se aprovadas, poder\u00e3o explorar at\u00e9 seis marcas. A previs\u00e3o publicada pela SPA \u00e9 que \u201ccerca de 220 sites poder\u00e3o oferecer apostas de forma autorizada e regulada.\u201d<\/p>\n

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No \u00faltimo dia<\/strong>
\nLevantamento feito pela Ag\u00eancia Brasil verificou que, das 113 solicita\u00e7\u00f5es para explorar as bets, 110 foram feitas nos 30 dias finais do prazo – quase metade dessas no \u00faltimo dia para se candidatar \u00e0 outorga deste ano, 20 de agosto.<\/p>\n

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A reportagem conseguiu identificar a origem de 65 registros das empresas que querem atuar no mercado brasileiro. Vinte e nove pedidos s\u00e3o de companhias com registros em Cura\u00e7ao, 13 s\u00e3o do pr\u00f3prio Brasil, seis s\u00e3o de Malta e cinco de dom\u00ednios brit\u00e2nicos, al\u00e9m de 12 de pa\u00edses diversos como Arm\u00eania, Austr\u00e1lia, Emirados \u00c1rabes, Estados Unidos, Filipinas, Gr\u00e9cia e Hungria.<\/p>\n

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O local de registro n\u00e3o significa que o capital tenha a mesma origem. Por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel que uma empresa de capital su\u00ed\u00e7o tenha a sua bet licenciada em Cura\u00e7ao, ilha no Caribe pertencente aos Pa\u00edses Baixos (Holanda). isso tamb\u00e9m pode acontecer com uma empresa de capital brasileiro que tenha licen\u00e7a em para\u00edso fiscal.<\/p>\n

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Sessenta e seis por cento dos pedidos s\u00e3o de empresas abertas no Brasil ap\u00f3s a Lei 14.790\/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Um quarto dos pedidos \u00e9 de empresas que passaram a existir ap\u00f3s a Lei 13.756\/2018, que legalizou o neg\u00f3cio, mas sem impor nenhum regramento. Quase 8% dos pedidos s\u00e3o de empresas que j\u00e1 existiam anteriormente, mas dedicando-se a outras atividades.<\/p>\n

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S\u00f3 obter\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o empresas que tenham registrado em junta comercial espec\u00edfico a quem se dedica \u00e0 \u201cexplora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa\u201d na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas-(CNAE) n\u00famero 9200-3\/99.<\/p>\n

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Tr\u00eas fases<\/strong>
\nA autoriza\u00e7\u00e3o tem tr\u00eas fases. Inicialmente, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas faz an\u00e1lise pr\u00e9via documental das solicita\u00e7\u00f5es e, eventualmente, dilig\u00eancias para completar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A secretaria observa a habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e idoneidade da empresa, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mico-financeira, al\u00e9m regularidade no pagamento de tributos e de aus\u00eancia de problemas trabalhistas.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a SPA, os pedidos seguem para an\u00e1lise e parecer do Minist\u00e9rio do Esporte, que estabelece quais modalidades esportivas e quais entidades de pr\u00e1tica esportiva podem ser objeto de apostas nas plataformas.<\/p>\n

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As solicita\u00e7\u00f5es aprovadas no Esporte s\u00e3o reencaminhadas para a Fazenda, que determinar\u00e1 o pagamento de R$ 30 milh\u00f5es de outorga para obter autoriza\u00e7\u00e3o final. Em caso de diverg\u00eancias entre os dois minist\u00e9rios, o pedido da empresa dever\u00e1 ser analisado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

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Se todos os 113 pedidos receberem outorga, a Uni\u00e3o arrecadar\u00e1 at\u00e9 o final do ano R$ 3,390 bilh\u00f5es. Al\u00e9m do pagamento pela autoriza\u00e7\u00e3o, as bets arrecadar\u00e3o tributos para a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), PIS-Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) e destina\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

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Atualmente, as bets n\u00e3o arrecadam nenhum real em tributos pelas apostas no Brasil. O Poder P\u00fablico n\u00e3o sabe quantas empresas est\u00e3o explorando as bets e quanto faturam no pa\u00eds. Tamb\u00e9m desconhece a destina\u00e7\u00e3o do ganho auferido, o n\u00famero de pessoas empregadas no setor e a quantidade de apostadores.<\/p>\n

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\u201cO per\u00edodo sem regras est\u00e1 se encerrando. Com a conclus\u00e3o da fase de adequa\u00e7\u00e3o, o mercado j\u00e1 entendeu que h\u00e1 apenas uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo \u00e0 lei e \u00e0s regras, respeitando as pessoas e com autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, descreveu em nota o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas Regis Dudena.<\/p>\n

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Gastos, endividamento e ludopatia<\/strong>
\nA estimativa da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias \u00e9 que a atividade regulamentada ter\u00e1 carga tribut\u00e1ria entre 32% e 36%, e possa gerar 100 mil empregos diretos e indiretos nos pr\u00f3ximos cinco anos. Segundo a entidade, o mercado regularizado deve movimentar R$ 25 bilh\u00f5es em 12 meses.<\/p>\n

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Estudo de macroeconomia do Banco Ita\u00fa calcula que o gasto l\u00edquido com apostas no Brasil \u00e9 de R$ 24 bilh\u00f5es. Avalia\u00e7\u00e3o da consultora PwC Strategy& do Brasil aponta que os gastos com as bets \u201cj\u00e1 superam outros tipos de despesas discricion\u00e1rias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e at\u00e9 mesmo est\u00e3o come\u00e7ando a impactar o or\u00e7amento destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

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Pesquisa de opini\u00e3o do Instituto Locomotiva feita no in\u00edcio deste m\u00eas apontou que um ter\u00e7o dos apostadores est\u00e1 endividado e inadimplente. Segundo o levantamento, tr\u00eas quartos dos apostadores s\u00e3o das classes CDE \u2013 sendo 46% jovens entre 19 e 29 anos. Mais recentemente, o Instituto Alana denunciou perfis de influenciadores mirins nas redes sociais que promovem sites de apostas entre crian\u00e7as.<\/p>\n

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V\u00edcios de apostas, depend\u00eancia digital, transtornos de jogos ou ludopatia j\u00e1 foram diagnosticados clinicamente por m\u00e9dicos como os profissionais da equipe do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Cl\u00ednicas da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo, onde h\u00e1 um programa ambulatorial para pessoas afetadas.<\/p>\n

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Ainda em S\u00e3o Paulo e tamb\u00e9m regi\u00f5es metropolitanas de Belo Horizonte, Macei\u00f3, Rio de Janeiro, Salvador est\u00e3o em atividade irmandades dos Jogadores An\u00f4nimos, para ajuda m\u00fatua contra o jogo compulsivo.<\/p>\n

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A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas continua recebendo pedidos de outorga explora\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Novos pedidos ser\u00e3o avaliados em 180 dias e ter\u00e3o resultado somente em 2025. Nesta segunda-feira (26), chegou a primeira solicita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo de 20 de agosto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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