{"id":23441,"date":"2024-08-20T07:37:36","date_gmt":"2024-08-20T10:37:36","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=23441"},"modified":"2024-08-20T07:37:36","modified_gmt":"2024-08-20T10:37:36","slug":"juiza-condena-bosaipo-a-pagar-r-3-milhoes-por-esquema-de-desvios-na-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/08\/20\/juiza-condena-bosaipo-a-pagar-r-3-milhoes-por-esquema-de-desvios-na-al\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza condena Bosaipo a pagar R$ 3 milh\u00f5es por esquema de desvios na AL"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Mendes<\/span><\/p>\n

redacao@gazetadigital.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ju\u00edza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em A\u00e7\u00f5es Coletivas, condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e dois ex-servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao pagamento de mais de R$ 3 milh\u00f5es, como multa e ressarcimento por um esquema de desvio de dinheiro no Poder Legislativo que foi investigado na Opera\u00e7\u00e3o Arca de No\u00e9. O ex-deputado Jos\u00e9 Riva n\u00e3o foi condenado por causa do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada que firmou, que j\u00e1 prev\u00ea algumas obriga\u00e7\u00f5es e ressarcimentos.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de ressarcimento de danos causados ao er\u00e1rio, com responsabiliza\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa, contra Jos\u00e9 Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eug\u00eanio de Godoy, Nivaldo de Ara\u00fajo, Geraldo Lauro, Nasser Okde, Jos\u00e9 Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.<\/p>\n

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Eles foram acusados de fraudar um processo licitat\u00f3rio com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos p\u00fablicos, por meio de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios \u00e0 empresa O.S. Ribeiro Servi\u00e7os.<\/p>\n

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Um inqu\u00e9rito civil apurou que eram emitidos cheques para pagamentos a empresas que n\u00e3o existiam.<\/p>\n

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\u201cTais investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio em virtude da not\u00edcia da exist\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es financeiras irregulares envolvendo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a empresa Confian\u00e7a Factoring Fomento Mercantil Ltda., pertencente ao grupo Jo\u00e3o Arcanjo Ribeiro, que teria sido utilizada para lavagem de dinheiro proveniente da ALMT\u201d, citou a magistrada.<\/p>\n

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Foram identificadas 50 c\u00f3pias de cheques nominais \u00e0 empresa O.S. Ribeiro Servi\u00e7os, totalizando o valor de R$2.322.355,14.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o das empresas fict\u00edcias, inclusive a O.S. Ribeiro Servi\u00e7os, supostamente teve a participa\u00e7\u00e3o efetiva de Jos\u00e9 e Joel Quirino. Na \u00e9poca dos fatos Jos\u00e9 Riva e Humberto Bosaipo ocupavam, respectivamente, os cargos de presidente e 1\u00ba secret\u00e1rio da Mesa Diretora da ALMT.<\/p>\n

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Os parlamentares emitiram cheques para pagamento das empresas fantasmas com a colabora\u00e7\u00e3o de servidores do Legislativo, sendo eles Guilherme Garcia, Luiz Eugenio, Nivaldo Ara\u00fajo e Geraldo Lauro, que eram os respons\u00e1veis pelos setores de finan\u00e7as, licita\u00e7\u00e3o e patrim\u00f4nio da Casa de Leis. J\u00e1 Nasser Okde era um servidor que teria depositado em sua conta um dos cheques direcionados \u00e0 empresa.<\/p>\n

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A defesa de Bosaipo alegou no processo que houve excesso de prazo no inqu\u00e9rito e que ele foi conduzido por promotor que n\u00e3o tinha atribui\u00e7\u00e3o para isso. Disse tamb\u00e9m que n\u00e3o tinha como fun\u00e7\u00e3o inspecionar pessoalmente cada uma das fases dos processos licitat\u00f3rios e que assinou cheques mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos procedimentos, onde todas as fases teriam sido cumpridas e atestadas.<\/p>\n

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Com rela\u00e7\u00e3o a Jos\u00e9 Riva a magistrada citou que ele firmou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, que j\u00e1 prev\u00ea o ressarcimento ao er\u00e1rio e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pelos danos que causou. No caso de Nasser Okde, ele firmou acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o c\u00edvel com o MP.<\/p>\n

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J\u00e1 sobre Luis Eug\u00eanio de Godoy e Nivaldo de Ara\u00fajo o Minist\u00e9rio P\u00fablico desistiu da a\u00e7\u00e3o por conta do falecimento deles. Contra Joel e Jos\u00e9 Quirino a magistrada entendeu que n\u00e3o h\u00e1 prova suficiente da participa\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n

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A ju\u00edza ent\u00e3o julgou Humberto Bosaipo, Guilherme Garcia e Geraldo Lauro. Ela concluiu que, de fato, a empresa O. S. Ribeiro Servi\u00e7os n\u00e3o existia e que os pagamentos a ela serviam para beneficiar os suspeitos, em preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n

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\u201cOs requeridos Humberto Bosaipo, Jos\u00e9 Riva, Guilherme Garcia e Geraldo Lauro, cada um no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, tinham a obriga\u00e7\u00e3o legal de zelar pelo correto tr\u00e2mite dos procedimentos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. (…) Entretanto, est\u00e1 demonstrado que os requeridos n\u00e3o fizeram o m\u00ednimo do que se espera de gestores na administra\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico\u201d, disse a magistrada ao conden\u00e1-los.<\/p>\n

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Entre as san\u00e7\u00f5es impostas est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico por 5 anos, ressarcimento e pagamento de multa civil. Eles ter\u00e3o que pagar, solidariamente, o valor de R$1.549.847,34 como ressarcimento, sendo que a participa\u00e7\u00e3o de Guilherme ficou limitada ao valor de R$680.234,84 e a de Geraldo ao de R$208.340,00.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m ter\u00e3o que pagar multa no valor de R$1.549.847,34, estando a participa\u00e7\u00e3o de Guilherme limitada ao valor de R$680.234,84 e a de Geraldo ao de R$208.340,00.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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