![\"Ant\u00f4nio](\"https:\/\/www.gazetadigital.com.br\/storage\/webdisco\/2023\/08\/01\/1200x900\/88bcb652eda7124e4de844a010f39063.jpg\")
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nessa sexta-feira, 16, o bloqueio de emendas impositivas do Congresso. O mecanismo \u00e9 utilizado por deputados federais e senadores para destinar verbas aos seus redutos eleitorais.<\/p>\n
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Contudo, por decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino na quarta-feira, 14, o repasse est\u00e1 suspenso at\u00e9 que a C\u00e2mara e o Senado criem novas regras para garantir mais meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de transpar\u00eancia dos recursos. O entendimento de Dino j\u00e1 conta com maioria na Suprema Corte.<\/p>\n
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O bloqueio determinado pelo STF s\u00f3 n\u00e3o atinge as emendas parlamentares de comiss\u00e3o, que n\u00e3o s\u00e3o impositivas – ou seja, n\u00e3o precisam, obrigatoriamente, ser pagas pelo governo federal. Por outro lado, est\u00e3o retidas as emendas de bancada estadual, as individuais e as “emendas Pix”.<\/p>\n
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A “emenda Pix”, denominada oficialmente de “transfer\u00eancia especial”, \u00e9 um dispositivo que permite alocar recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o com maior agilidade a Estados e munic\u00edpios. Esse tipo de emenda, contudo, carece de meios de transpar\u00eancia e de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u00c9 poss\u00edvel saber qual congressista fez o repasse, mas n\u00e3o a localidade para qual a verba foi destinada. Al\u00e9m disso, no destino, o dinheiro pode ser usado livremente pelo governador ou prefeito, sem vincula\u00e7\u00e3o com programas federais, o que compromete o planejamento do recurso e prejudica a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Desde 2020, o mecanismo somou R$ 20,7 bilh\u00f5es e bateu recorde em 2024, ano de elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
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Como revelou o Estad\u00e3o em 2022, foi por meio de “emendas Pix” que cidades sem estrutura de energia el\u00e9trica, saneamento b\u00e1sico, asfalto e sa\u00fade prim\u00e1ria puderam receber milh\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de shows de cantores. As apresenta\u00e7\u00f5es estavam programadas para a v\u00e9spera da campanha eleitoral.<\/p>\n
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No in\u00edcio de agosto, o STF acatou as considera\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), em of\u00edcio assinado por Paulo Gonet. Fl\u00e1vio Dino determinou a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das “emendas Pix” como condi\u00e7\u00f5es para o pagamento dos recursos. At\u00e9 que esses crit\u00e9rios sejam atendidos, o pagamento desse tipo de repasse foi suspenso.<\/p>\n
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Al\u00e9m de diretrizes para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos repasses, Dino determinou uma auditoria nas cidades que mais receberam recursos por meio de emendas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Como mostra um levantamento exclusivo do Estad\u00e3o, entre as cidades que mais receberam emendas, h\u00e1 munic\u00edpios em que mais de 70% dos repasses foi feito por meio de “emenda Pix”.<\/p>\n
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\u00c9 o caso de S\u00e3o Luiz, cidade do interior de Roraima. Localizada a quatro horas de carro de Boa Vista, capital estadual, o munic\u00edpio tem apenas 7,3 mil habitantes e recebeu, de 2020 a 2023, R$ 108 milh\u00f5es em emendas parlamentares de todos os tipos.<\/p>\n
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Deste montante, 76% corresponde a “emendas Pix”. No Portal da Transpar\u00eancia da prefeitura, contudo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre quaisquer obras, despesas ou conv\u00eanios firmados neste ano.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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