{"id":22556,"date":"2024-08-14T12:01:11","date_gmt":"2024-08-14T15:01:11","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/08\/14\/primeira-dama-de-mt-reforca-urgencia-de-revisao-no-codigo-penal-durante-a-4a-edicao-da-expedicao-ser-familia-mulher-em-primavera-do-leste\/"},"modified":"2024-08-14T12:01:11","modified_gmt":"2024-08-14T15:01:11","slug":"primeira-dama-de-mt-reforca-urgencia-de-revisao-no-codigo-penal-durante-a-4a-edicao-da-expedicao-ser-familia-mulher-em-primavera-do-leste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/08\/14\/primeira-dama-de-mt-reforca-urgencia-de-revisao-no-codigo-penal-durante-a-4a-edicao-da-expedicao-ser-familia-mulher-em-primavera-do-leste\/","title":{"rendered":"Primeira-dama de MT refor\u00e7a urg\u00eancia de revis\u00e3o no C\u00f3digo Penal durante a 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Expedi\u00e7\u00e3o SER Fam\u00edlia Mulher em Primavera do Leste"},"content":{"rendered":"
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<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que o Estado tem feito esfor\u00e7os consider\u00e1veis no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e ao feminic\u00eddio. No entanto, ela alertou sobre a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida no Congresso Nacional para reformar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o C\u00f3digo Penal. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita durante a solenidade de assinatura dos Termos de Ades\u00e3o ao Programa SER Fam\u00edlia Mulher, em Primavera do Leste, realizada nesta ter\u00e7a-feira (13.08) durante a Expedi\u00e7\u00e3o SER Fam\u00edlia Mulher \u2013 MT Por Elas.<\/p>\n

Durante o evento, tamb\u00e9m foi assinada uma resolu\u00e7\u00e3o entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (TRT 23\u00aa Regi\u00e3o) e o Programa SER Fam\u00edlia Mulher, que visa melhorar as oportunidades de trabalho para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e vulner\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cQuero agradecer primeiramente a Deus por estarmos aqui em Primavera e nos demais munic\u00edpios da regi\u00e3o para a ades\u00e3o ao Programa SER Fam\u00edlia Mulher. Tamb\u00e9m quero agradecer a todas as pessoas empenhadas em acabar com o ciclo de viol\u00eancia dom\u00e9stica, especialmente os prefeitos e primeiras-damas dos munic\u00edpios que t\u00eam nos apoiando nessa miss\u00e3o\u201d, afirmou Virginia Mendes.<\/p>\n

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A primeira-dama ressaltou as estrat\u00e9gias implementadas no Estado e enfatizou a necessidade de maior empenho no \u00e2mbito federal. \u201cEstamos utilizando todos os recursos dispon\u00edveis na luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e o feminic\u00eddio. No entanto, precisamos que o Congresso Nacional ou\u00e7a nosso pedido de socorro contra essas barbaridades. Enquanto isso n\u00e3o acontece, continuaremos levando esperan\u00e7a para preservar vidas\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Lan\u00e7ado em maio deste ano, essa j\u00e1 \u00e9 a 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 contou com a ades\u00e3o de 24 munic\u00edpios ao Programa SER Fam\u00edlia Mulher.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp), Cel. C\u00e9sar Roveri, destacou que, apesar dos \u00edndices preocupantes de feminic\u00eddio no Estado, todos os criminosos est\u00e3o presos. \u201cAqui em nosso estado, 100% dos feminicidas est\u00e3o encarcerados. Precisamos melhorar os \u00edndices, mas fica o aviso: quem tentar contra a vida de qualquer mulher ter\u00e1 como destino a pris\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

A procuradora do Estado, Glaucia Amaral, observou o impacto positivo do Programa SER Fam\u00edlia Mulher na vida das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e vulner\u00e1veis. \u201cQuando uma mulher n\u00e3o tem uma rede de apoio, n\u00e3o sabe para onde ir. Este programa tem feito uma grande diferen\u00e7a na vida de centenas de mulheres que est\u00e3o no ciclo de viol\u00eancia. A primeira-dama Virginia Mendes, como volunt\u00e1ria deste governo, tamb\u00e9m pensou na empregabilidade dessas mulheres, proporcionando novas perspectivas\u201d, destacou.<\/p>\n

O prefeito de Primavera do Leste, L\u00e9o Bortolin, ressaltou os investimentos do Governo do Estado nas \u00e1reas social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele tamb\u00e9m destacou que, com o apoio do Programa SER Fam\u00edlia Mulher, a cidade se tornou refer\u00eancia no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cAgrade\u00e7o os esfor\u00e7os da primeira-dama Virginia Mendes e de todos os envolvidos. Nosso munic\u00edpio \u00e9 hoje uma refer\u00eancia no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Quero tamb\u00e9m destacar que o Governo do Estado, por meio das a\u00e7\u00f5es idealizadas pela dona Virginia, j\u00e1 investiu mais de R$ 7 milh\u00f5es na \u00e1rea social, al\u00e9m dos investimentos em outras \u00e1reas que somam mais de R$ 150 milh\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

As atividades da expedi\u00e7\u00e3o incluem atendimento \u00e0s mulheres da comunidade com a Van SER Fam\u00edlia Mulher, atrav\u00e9s da Superintend\u00eancia de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres; palestras com a rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, atrav\u00e9s de Organismos de Pol\u00edtica para Mulheres (OPM), facilitadores do Poder Judici\u00e1rio, secret\u00e1rios municipais, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Justi\u00e7a, Defensoria P\u00fablica, Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil, Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, t\u00e9cnicos do CRAS e CREAS, al\u00e9m de profissionais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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TRT-MT firma parceria com o Programa SER Fam\u00edlia Mulher<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 497, de 14\/04\/2023, do TRT 23\u00aa Regi\u00e3o estabelece uma parceria com o Governo do Estado, atrav\u00e9s da Sesp-MT, Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil e Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc). O objetivo \u00e9 promover, por meio do Poder Judici\u00e1rio Nacional, o Programa \u201cTransforma\u00e7\u00e3o\u201d e criar crit\u00e9rios para a inclus\u00e3o, pelos tribunais e conselhos, de reservas de vagas nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados e terceirizados para pessoas em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Representando o TRT-MT, a desembargadora Beatriz Theodoro falou sobre a parceria. \u201c\u00c9 uma honra fazer parte do Programa SER Fam\u00edlia Mulher. Esta resolu\u00e7\u00e3o reflete nosso compromisso em garantir a empregabilidade de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, algo pensado com muita aten\u00e7\u00e3o e respeito pela primeira-dama Virginia Mendes\u201d.<\/p>\n

Participaram da cerim\u00f4nia a secret\u00e1ria da Setasc, Cel. Grasi Bugalho; a ju\u00edza de Direito Tatiany Lopes; o defensor p\u00fablico de Primavera Rafael Cardoso; a secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social de Primavera, Leninha Riva; o juiz da Comarca de Primavera do Leste Alexandre Pampado; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o tenente-coronel do 14\u00ba Batalh\u00e3o do Comando Regional Ten. Cel. Cleiton de Moura; a presidente da OAB, subse\u00e7\u00e3o de Primavera do Leste, Ethiene Brand\u00e3o; a promotora de justi\u00e7a da Vara Especializada de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica de Torixor\u00e9u, Dra. Nayara Roman; al\u00e9m de outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em Primavera do Leste, Virginia Mendes visitou o Lar dos Idosos e o Lar das Crian\u00e7as.<\/p>\n

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Fonte: Governo MT \u2013 MT<\/p>\n