{"id":22419,"date":"2024-08-13T07:57:26","date_gmt":"2024-08-13T10:57:26","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=22419"},"modified":"2024-08-13T07:57:26","modified_gmt":"2024-08-13T10:57:26","slug":"camara-dos-deputados-faz-esforco-concentrado-para-votar-o-segundo-projeto-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/08\/13\/camara-dos-deputados-faz-esforco-concentrado-para-votar-o-segundo-projeto-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados faz esfor\u00e7o concentrado para votar o segundo projeto da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/h3>\n
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Cr\u00e9dito:<\/b>\u00a0Pablo Valadares \/ Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/div>\n
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Deputados fazem nesta semana um esfor\u00e7o concentrado para analisar v\u00e1rias prioridades de vota\u00e7\u00e3o deste segundo semestre. Por causa das elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara far\u00e1 duas semanas de esfor\u00e7o concentrado em agosto (12,13 e 14 e 26,27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11). A sess\u00e3o desta segunda-feira (12) est\u00e1 prevista para as 17 horas.<\/p>\n

Uma das prioridades de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 108\/24), com foco no funcionamento do comit\u00ea gestor do novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0R\u00e1dio C\u00e2mara<\/em>, o relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) (PDT-CE), se disse otimista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. “O nosso texto est\u00e1 t\u00e3o redondo que eu at\u00e9 desconfio que a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais f\u00e1cil que a do primeiro projeto da reforma”.<\/p>\n

O primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/24), que regulamenta o IBS e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), foi aprovado pela C\u00e2mara em julho e aguarda agora a an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Esta segunda etapa, segundo Mauro Benevides, trata da organiza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o desses tributos. “A nova estrutura tribut\u00e1ria brasileira precisa ter um comit\u00ea gestor que vai organizar como a distribui\u00e7\u00e3o da receita vai ser feita entre estados e munic\u00edpios e os julgamentos dos autos de infra\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n

Outros temas trazidos no texto elaborado pelo grupo de trabalho, segundo o relator s\u00e3o os impostos sobre patrim\u00f4nio. “A gente tamb\u00e9m fez uma reorganiza\u00e7\u00e3o de como ser\u00e1 tratado o Imposto Sobre Transmiss\u00e3o de Causa Morte e Doa\u00e7\u00e3o e o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis”.<\/p>\n

Medidas provis\u00f3rias<\/strong>
\nO enfrentamento dos reflexos da trag\u00e9dia de inunda\u00e7\u00f5es no Rio Grande do Sul tamb\u00e9m segue em prioridade na C\u00e2mara por meio de 25 medidas provis\u00f3rias, a maioria (11) com abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o estado. Outras oito medidas d\u00e3o apoio financeiro \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio ainda analisa, em regime de urg\u00eancia, quatro projetos de lei de socorro aos ga\u00fachos, segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), coordenador da comiss\u00e3o externa que acompanha as trag\u00e9dias clim\u00e1ticas no estado.<\/p>\n

Medidas provis\u00f3rias de combate aos inc\u00eandios florestais no Pantanal e de est\u00edmulo \u00e0 energia el\u00e9trica limpa e renov\u00e1vel entrar\u00e3o, em breve, na pauta de vota\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n

Aborto<\/strong>
\nTamb\u00e9m h\u00e1 pol\u00eamicas remanescentes do semestre passado, como a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho dos motoristas por aplicativo (PLP 12\/24), a criminaliza\u00e7\u00e3o da posse e do porte de qualquer quantidade de droga (PEC 45\/23<\/a>) e a equipara\u00e7\u00e3o \u00e0 homic\u00eddio dos casos de aborto de gesta\u00e7\u00e3o acima de 22 semanas (PL 1904\/24).<\/p>\n

Esse \u00faltimo tema foi alvo de muitas controv\u00e9rsias. Defensores da proposta dizem tratar-se de rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de suspender a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina que proibia o procedimento de assistolia fetal, ou seja, o uso de medica\u00e7\u00f5es para interromper os batimentos card\u00edacos do feto.<\/p>\n

Os contr\u00e1rios usaram o slogan \u201ccrian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e; e estuprador n\u00e3o \u00e9 pai\u201d para argumentar que a medida criminaliza meninas crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de estupro.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, explicou como pretende superar tais pol\u00eamicas. \u201cSe colocar\u00e1 uma relatora mulher, equilibrada, nem de um lado nem de outro, com v\u00e1rias discuss\u00f5es, audi\u00eancias p\u00fablicas, semin\u00e1rios, congressos, conduzidos pela bancada feminina, a respeito da assistolia. N\u00e3o do que n\u00f3s temos de legisla\u00e7\u00e3o para aborto, porque isso n\u00e3o passa no Congresso\u201d.<\/p>\n

LDO e Vetos<\/strong>
\nSess\u00f5es conjuntas da C\u00e2mara e do Senado ainda ter\u00e3o pela frente a an\u00e1lise da proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLN 3\/24), com as bases do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

O texto em an\u00e1lise projeta sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.502 e taxa b\u00e1sica de juros de 6,77%.<\/p>\n

O Congresso tamb\u00e9m vai votar 15 vetos do presidente Lula a propostas aprovadas por deputados e senadores. Entre eles, est\u00e1 o veto parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover). A pauta de vota\u00e7\u00e3o do Congresso s\u00f3 ser\u00e1 destrancada ap\u00f3s a an\u00e1lise dos vetos presidenciais.<\/p>\n

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Comunica\u00e7\u00e3o Social AMM<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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