Todas as resolu\u00e7\u00f5es que regem o pleito municipal est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal do TSE<\/p>\n
Toda elei\u00e7\u00e3o \u00e9 regida por um conjunto de leis, que, por sua vez, s\u00e3o regulamentadas por resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os normativos do TSE detalham as regras definidas pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, pelo\u00a0C\u00f3digo Eleitoral<\/a>\u00a0e pelas Leis\u00a0das Elei\u00e7\u00f5es<\/a>,\u00a0dos Partidos Pol\u00edticos<\/a>\u00a0e\u00a0de Inelegibilidade<\/a>, por exemplo.<\/p>\n Essas resolu\u00e7\u00f5es podem ser encontradas na p\u00e1gina das\u00a0Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a>, hospedada no Portal do Tribunal. L\u00e1,<\/i>\u00a0\u00e9 poss\u00edvel consultar o calend\u00e1rio eleitoral do ano, as pesquisas eleitorais j\u00e1 registradas e as\u00a0normas e as documenta\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0do pleito municipal deste ano. Na mesma p\u00e1gina, \u00e9 poss\u00edvel, ainda, treinar o voto no\u00a0simulador de vota\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Entre os conte\u00fados disponibilizados na p\u00e1gina, est\u00e3o:<\/p>\n\n
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