Den\u00fancias podem ser feitas por meio de canal criado em parceria entre o TSE e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/p>\n
Neste domingo, a Lei n\u00ba 14.192\/2021, que alterou o C\u00f3digo Eleitoral e tornou crime a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, completa 3 anos. A lei estabelece regras jur\u00eddicas para prevenir, reprimir e combater a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher nos espa\u00e7os e nas atividades relacionadas ao exerc\u00edcio de seus direitos pol\u00edticos. A norma tamb\u00e9m assegura a participa\u00e7\u00e3o de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulga\u00e7\u00e3o de fatos ou de v\u00eddeos com conte\u00fado inver\u00eddico durante a campanha eleitoral.<\/p>\n
O combate a esse tipo de crime \u00e9 tema caro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que j\u00e1 firmou parcerias e promoveu campanhas e eventos para discutir e lidar com o assunto. \u201cVoc\u00ea \u00e9 desvalorizada na sua humanidade por ser o que voc\u00ea \u00e9, uma mulher, e isso \u00e9 humanamente um equ\u00edvoco, que leva a todo tipo de viol\u00eancia\u201d, ressaltou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do TSE, em semin\u00e1rio, ao apontar o sofrimento como uma das consequ\u00eancias da discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es do TSE para enfrentar o tema, est\u00e1 a campanha \u201cMais mulheres na pol\u00edtica. Sem viol\u00eancia de g\u00eanero<\/a>\u201d, protagonizada por Camila Pitanga, atriz, diretora e embaixadora da ONU Mulheres. Destaque tamb\u00e9m para a\u00a0playlist<\/em>\u00a0\u201cViol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero Existe\u201d, dispon\u00edvel no YouTube<\/a>, que aborda as diversas formas de viol\u00eancia contra as mulheres no cen\u00e1rio p\u00fablico e as orienta sobre como denunciar.<\/p>\n