A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a determinou, hoje, o afastamento cautelar imediato das fun\u00e7\u00f5es dos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, Sebasti\u00e3o de Moraes Filho e Jo\u00e3o Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, tamb\u00e9m determinou a instaura\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es disciplinares contra os dois magistrados\u00a0\u00a0 magistrados, al\u00e9m da quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal dos investigados e de servidores do tribunal, referente aos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
H\u00e1 ind\u00edcios de que os magistrados mantinham amizade \u00edntima com o falecido advogado Roberto Zampieri \u2013 o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido caus\u00eddico \u2013 e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri. \u201cAs investiga\u00e7\u00f5es acenam para um cen\u00e1rio de graves faltas funcionais e ind\u00edcios de recebimento de vantagens indevidas\u201d, afirma o corregedor nacional de Justi\u00e7a em sua decis\u00e3o, e requisita das autoridades fiscais e monet\u00e1rias documentos, sigilosos ou n\u00e3o, imprescind\u00edveis ao esclarecimento dos processos.<\/p>\n
A corregedoria nacional aponta ainda que, \u201cem paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri\u201d, os autos sugerem, \u201cefetivamente, a exist\u00eancia de um esquema organizado de venda de decis\u00f5es judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido caus\u00eddico n\u00e3o atuou com instrumento constitu\u00eddo, mas apenas como uma esp\u00e9cie de lobista no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso\u201d.<\/p>\n
Consta tamb\u00e9m na decis\u00e3o que o corregedor nacional de Justi\u00e7a, diante da gravidade do cen\u00e1rio encontrado e da \u201cpremente necessidade de prevenir situa\u00e7\u00f5es futuras em caso de perman\u00eancia dos desembargadores na jurisdi\u00e7\u00e3o, com condutas reiteradas\u201d, manteve di\u00e1logo pr\u00e9vio com o presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, \u201cquando ent\u00e3o foi reafirmada a urg\u00eancia e a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Corregedoria est\u00e1 relacionada \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, v\u00edtima de homic\u00eddio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escrit\u00f3rio, em Cuiab\u00e1. A investiga\u00e7\u00e3o da morte do advogado tramita na 12\u00aa Vara Criminal de Cuiab\u00e1 e, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso, pode ter rela\u00e7\u00e3o com decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a de Mato Grosso.<\/p>\n
Em raz\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo MP, a corregedoria nacional de Justi\u00e7a havia determinado, em maio passado, o compartilhamento das provas apreendidas pela Pol\u00edcia Civil do Estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conte\u00fado extra\u00eddo do celular da v\u00edtima e relat\u00f3rios j\u00e1 produzidos pela Autoridade Policial.<\/p>\n
Agora, os desembargadores ter\u00e3o vista dos autos e poder\u00e3o, se quiserem, apresentar defesa pr\u00e9via \u00e0 eventual abertura de processo administrativo disciplinar, no prazo de 15 (quinze) dias. Os processos tramitam em sigilo.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessoria do CNJ. Os desembargadores afastados n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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