A ju\u00edza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Rondon\u00f3polis, suspendeu a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o da ferrovia estadual que ligar\u00e1 os munic\u00edpios de Lucas do Rio Verde a Rondon\u00f3polis ap\u00f3s uma altera\u00e7\u00e3o no tra\u00e7ado que ainda n\u00e3o foi analisada e autorizada pelo munic\u00edpio do sul do estado. Ela determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica com a popula\u00e7\u00e3o diretamente afetada pela mudan\u00e7a.<\/p>\n
A prefeitura de Rondon\u00f3polis entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Rumo S.A., contra o Estado de Mato Grosso e contra a Rumo Malha Norte S.A. buscando a suspens\u00e3o do trecho que passa por seu territ\u00f3rio \u2013 com a mudan\u00e7a no tra\u00e7ado os trilhos v\u00e3o passar bem pr\u00f3ximo de 7 bairros \u2013 Vila Oper\u00e1ria, Jardim Maria Am\u00e9lia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universit\u00e1rio e Vila Olinda.\u00a0. O autor da a\u00e7\u00e3o alegou que houve altera\u00e7\u00e3o no tra\u00e7ado original, sem sua ci\u00eancia pr\u00e9via. Por causa disso a secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo instaurou um procedimento administrativo para apurar a legalidade da Certid\u00e3o de uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo expedida em outubro de 2021 a favor da Rumo.<\/p>\n
Isso resultou na anula\u00e7\u00e3o do documento e tanto a Rumo quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foram notificadas em novembro de 2023. Foi considerado o dano \u00e0 ordem urban\u00edstica e ao meio ambiente local. O munic\u00edpio ent\u00e3o pediu \u00e0 Justi\u00e7a a suspens\u00e3o imediata da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o, para que a Rumo se abstenha de realizar qualquer ato de altera\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado, assim como a determina\u00e7\u00e3o para que a Sema se abstenha de emitir nova licen\u00e7a referente ao trecho inserido no territ\u00f3rio de Rondon\u00f3polis antes da expedi\u00e7\u00e3o de uma certid\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo por parte do Executivo municipal. Tamb\u00e9m requereu a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
A Rumo se manifestou pedindo a suspens\u00e3o do embargo pela prefeitura, mas o requerimento foi negado. Ao analisar o caso a magistrada destacou que a ferrovia viria de Lucas do Rio Verde, passaria por Cuiab\u00e1 e chegaria a Rondon\u00f3polis, por\u00e9m, houve mudan\u00e7a no tra\u00e7ado por causa da proximidade com uma \u00e1rea do Ex\u00e9rcito. Desta forma, a ferrovia agora passaria mais pr\u00f3xima \u00e0 cidade, informa a Gazeta Digital.<\/p>\n
\u201cRegistra-se que as constru\u00e7\u00f5es de ferrovias s\u00e3o, normalmente, em locais bem afastados do per\u00edmetro urbano, porquanto os sons emitidos pelas m\u00e1quinas ocasionam inc\u00f4modos \u00e0s pessoas e aos animais que habitam naquela regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, vibra\u00e7\u00f5es nos im\u00f3veis residenciais que ocasionam mudan\u00e7as nos solos do local, podendo tornar o solo inf\u00e9rtil e inst\u00e1vel; ocasiona desmatamento de mata virgem; a morte de microrganismos vivos, infertilidade do solo e polui\u00e7\u00e3o do ar, dentre outros malef\u00edcios ao meio ambiente\u201d, destacou a ju\u00edza.<\/p>\n
Ela considerou que se os trilhos n\u00e3o podem passar pr\u00f3ximo \u00e0 \u00e1rea do Ex\u00e9rcito, tamb\u00e9m n\u00e3o deveriam passar \u201cnos quintais dos mun\u00edcipes rondonopolitanos\u201d. Ela verificou que a altera\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado, de fato, n\u00e3o passou por aprova\u00e7\u00e3o da prefeitura de Rondon\u00f3polis. \u201cCabe \u00fanica e exclusivamente ao munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis verificar se o local e o tipo de empreendimento proposto pelos requeridos encontra-se de acordo com o previsto em sua Lei de Uso de Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (\u2026). As empresas requeridas n\u00e3o realizaram audi\u00eancia p\u00fablica para tratar das altera\u00e7\u00f5es do novo tra\u00e7ado; os trilhos passar\u00e3o a uma dist\u00e2ncia aproximada de 40\/50 metros da \u00e1rea urbana da cidade. Do cotejo dos autos, o novo tra\u00e7ado n\u00e3o atende os impactos ambiental e nem social, trazendo enormes riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n
Por entender que haveria preju\u00edzo em aguardar uma decis\u00e3o, j\u00e1 que danos ambientais podem ser irrevers\u00edveis em algumas situa\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza atendeu ao pedido e suspendeu a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o da ferrovia, al\u00e9m de tamb\u00e9m ter determinado que a Sema n\u00e3o emita nova licen\u00e7a sobre o trecho e que realize uma audi\u00eancia p\u00fablica no prazo de 60 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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