{"id":19015,"date":"2024-07-19T08:04:40","date_gmt":"2024-07-19T11:04:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=19015"},"modified":"2024-07-19T08:04:40","modified_gmt":"2024-07-19T11:04:40","slug":"eleicoes-2024-confira-o-passo-a-passo-para-registrar-uma-candidatura-na-justica-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/07\/19\/eleicoes-2024-confira-o-passo-a-passo-para-registrar-uma-candidatura-na-justica-eleitoral\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2024: confira o passo a passo para registrar uma candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral"},"content":{"rendered":"<p>Para disputar as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador precisam cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias constitucionais e legais. Inicialmente, devem ser escolhidos pelas agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, segundo o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2024\/resolucao-no-23-738-de-27-de-fevereiro-de-2024\">Calend\u00e1rio Eleitoral<\/a>.\u00a0A partir da escolha em conven\u00e7\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel solicitar o registro das candidaturas \u00e0 ju\u00edza ou ao juiz eleitoral. Os partidos t\u00eam at\u00e9 o dia 15 de agosto para enviar os pedidos de registro \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Existem exig\u00eancias indispens\u00e1veis para que uma pessoa possa se candidatar em uma elei\u00e7\u00e3o, chamadas de condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade. S\u00e3o elas: ser filiado a um partido pol\u00edtico, ter nacionalidade brasileira, ter a idade m\u00ednima para o cargo almejado, ser alfabetizado e estar em pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, ou seja, ter t\u00edtulo de eleitor e estar em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral. Para os homens, \u00e9 preciso ainda estar com a situa\u00e7\u00e3o militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.<\/p>\n<p>De acordo com a\u202f<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/constituicao-federal\/1988\/constituicao-federal-de-1988\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u202f(artigo 14, par\u00e1grafo 3\u00ba) e a\u202f<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-das-eleicoes\/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997\">Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/a>\u202f(artigo 11, par\u00e1grafo 2\u00ba), para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no m\u00ednimo,\u202f21 anos de idade\u202fat\u00e9 o dia da posse. J\u00e1 para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que j\u00e1 tenham completado\u202f18 anos\u202fna data do pedido de registro de candidatura.<\/p>\n<p><b>Causas de inelegibilidade<\/b><\/p>\n<p>Al\u00e9m de cumprirem as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade,\u00a0as candidatas e os candidatos tamb\u00e9m n\u00e3o podem se enquadrar em nenhuma das causas de inelegibilidade. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que n\u00e3o pode se eleger, entre outras raz\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>quem estiver dentro dos par\u00e2metros da Lei de Inelegibilidade\u202f(<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp64.htm\">Lei Complementar n\u00ba 64\/90<\/a>);<\/li>\n<li>no territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o do titular do cargo, quem for parente consangu\u00edneo ou afins, at\u00e9 o segundo grau, ou c\u00f4njuge de pol\u00edtico que exer\u00e7a algum cargo no Poder Executivo (presidente, governador, prefeito do mesmo munic\u00edpio);<\/li>\n<li>quem perdeu o cargo em decorr\u00eancia de pr\u00e1tica de alguma infra\u00e7\u00e3o durante o mandato;<\/li>\n<li>os que tenham contra a sua pessoa representa\u00e7\u00e3o julgada procedente pela Justi\u00e7a Eleitoral, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou transitada em julgado, em processo de apura\u00e7\u00e3o de abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico;<\/li>\n<li>quem renunciou ao cargo com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser mais processado ou com o objetivo de fugir de prov\u00e1vel condena\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>quem foi julgado e condenado pela Justi\u00e7a Eleitoral por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, por doa\u00e7\u00e3o, por capta\u00e7\u00e3o ou por gastos il\u00edcitos de recursos de campanha ou por condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos em campanhas eleitorais que impliquem cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma, pelo prazo de oito anos, a contar da elei\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n<li>quem for exclu\u00eddo do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o devido \u00e0 pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Requerimento de Registro de Candidatura<\/b><\/p>\n<p>\u00c9 por meio do Sistema de Candidaturas \u2013 M\u00f3dulo Externo (CANDex) 2024 \u2013, j\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os partidos encaminham \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral os Requerimentos de Registro de Candidatura (RCC), assim como os registros das atas das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n<p>O sistema \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os tipos de pedido (coletivo, individual, vaga remanescente, substitui\u00e7\u00e3o) e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) sem candidato, conforme previsto na\u202f<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2019\/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019\">Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00b0 23.609\/2019<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2024-content\/sistema-de-candidaturas-modulo-externo-candex-2024\">Confira mais informa\u00e7\u00f5es sobre o CANDex 2024<\/a>.<\/p>\n<p>O requerimento deve conter dados biogr\u00e1ficos das candidatas e dos candidatos, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre o partido, a federa\u00e7\u00e3o e a coliga\u00e7\u00e3o que integram (se\u00a0concorrerem ao cargo de prefeito). Deve ser informado, ainda, o nome que a candidata ou o candidato deseja que conste na urna eletr\u00f4nica, entre outros dados obrigat\u00f3rios. Para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024, os pedidos de registro dever\u00e3o ser apresentados nos ju\u00edzos eleitorais.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/3L0jeHU-Ccc?si=JELzpgehrLoOexki\" width=\"560\" height=\"315\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p><b>Processamento<\/b><\/p>\n<p>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma ju\u00edza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos\u00a0tribunais regionais eleitorais (TREs), \u00e9 indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.<\/p>\n<p>Com as informa\u00e7\u00f5es autuadas, os dados s\u00e3o encaminhados automaticamente \u00e0 Receita Federal para o fornecimento do n\u00famero do registro da candidata ou do candidato no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). Esse n\u00famero autoriza candidatas e candidatos a promoverem a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos e a realizarem despesas necess\u00e1rias \u00e0 campanha eleitoral.<\/p>\n<p><b>Demais procedimentos<\/b><\/p>\n<p>Verificados os dados dos processos e publicado o edital com os pedidos de registro no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe) para ci\u00eancia dos interessados, passam a vigorar prazos relevantes. A candidata ou o candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o tem dois dias para requerer, individualmente, o registro de sua candidatura, caso o partido pol\u00edtico ou a coliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o o tenha solicitado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, passa a contar o prazo de cinco dias para a impugna\u00e7\u00e3o do registro da candidatura. Qualquer candidata ou candidato, partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral) podem impugnar o pedido de registro em peti\u00e7\u00e3o fundamentada.<\/p>\n<p><b>Julgamento<\/b><\/p>\n<p>O\u202f<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/calendario-eleitoral\/calendario-eleitoral\">Calend\u00e1rio Eleitoral<\/a>\u202festipula a data de 16 de setembro (20 dias antes do 1\u00ba turno, marcado para o dia 6 de outubro de 2024) como limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador \u2013 inclusive os impugnados e os respectivos recursos \u2013 estejam julgados pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, bem como publicadas as decis\u00f5es.<\/p>\n<p>EM, DMB\/BA, DB<\/p>\n<p><b>Leia mais:<\/b><\/p>\n<p>12.07.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Julho\/conheca-a-pagina-que-reune-todas-as-informacoes-essenciais-sobre-as-eleicoes-2024\">Conhe\u00e7a a p\u00e1gina que re\u00fane todas as informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre as Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a><\/p>\n<p>10.07.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Julho\/candex-2024-ja-esta-disponivel-para-partidos\">CANDex 2024 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para partidos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para disputar as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19016,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19015"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19015"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19017,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19015\/revisions\/19017"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}