{"id":18823,"date":"2024-07-18T08:05:35","date_gmt":"2024-07-18T11:05:35","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=18823"},"modified":"2024-07-18T08:05:35","modified_gmt":"2024-07-18T11:05:35","slug":"democracia-moradia-e-planejamento-urbano-o-que-o-eleitor-quer-quando-pensa-nessas-pautas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/07\/18\/democracia-moradia-e-planejamento-urbano-o-que-o-eleitor-quer-quando-pensa-nessas-pautas\/","title":{"rendered":"Democracia, moradia e planejamento urbano: o que o eleitor quer quando pensa nessas pautas?"},"content":{"rendered":"

Faltam menos de 3 meses para o dia em que mais de 150 milh\u00f5es de eleitoras e eleitores ir\u00e3o \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas escolher representantes que ocupar\u00e3o as prefeituras e c\u00e2maras municipais pelos pr\u00f3ximos quatro anos. Nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024,\u00a0Distrito Federal, Fernando de Noronha (PE)<\/a>\u00a0e Zona ZZ (que re\u00fane o eleitorado que vota no exterior) n\u00e3o participam do pleito.<\/p>\n

Desde a semana passada, o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica a s\u00e9rie \u201cO que o eleitor quer quando pensa em democracia?\u201d. As primeiras publica\u00e7\u00f5es trataram de\u00a0sa\u00fade<\/a>\u00a0e de\u00a0educa\u00e7\u00e3o<\/a>. Nesta terceira mat\u00e9ria, confira as demandas do eleitorado quando o assunto \u00e9 moradia e planejamento urbano.<\/p>\n

Moradia: muito al\u00e9m de um teto e quatro paredes<\/h3>\n

O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>. Segundo o artigo 6\u00ba da Carta Magna, a moradia \u00e9 um direito social e encontra base na dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Virg\u00ednia Machado, professora e mestra em Direito P\u00fablico, explica que a ideia de direito \u00e0 moradia ultrapassa o fato de apenas se ter uma casa para morar. \u201c\u00c9 ter uma casa digna, em local seguro e que tenha aparelhamento urbano necess\u00e1rio, como saneamento b\u00e1sico e fornecimento de servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e ilumina\u00e7\u00e3o coletiva\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ela explica que as pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser constru\u00eddas considerando-se todos os fatores que envolvem esse direito social, entre os quais est\u00e3o programas governamentais, popula\u00e7\u00e3o de rua e uso do solo, por exemplo.<\/p>\n

Sonho interrompido<\/h3>\n

De acordo com os dados da S\u00edntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) no final de 2023, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds (64,6%) vive em im\u00f3veis pr\u00f3prios e quitados.<\/p>\n

Em 2021, a operadora de telemarketing Ericka dos Santos conquistou esse sonho ao comprar um apartamento no Jardim C\u00e9u Azul, bairro do munic\u00edpio de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s (GO), que fica no\u00a0entorno do Distrito Federal (DF). Antes, ela morava com os pais\u00a0na regi\u00e3o administrativa de Santa Maria, no DF.<\/p>\n

\"S\u00e9rie:<\/p>\n

Contudo, com a chegada das chuvas, descobriu que a rua que d\u00e1 acesso ao local onde fica seu apartamento \u00e9 atingida com fortes enxurradas. \u201cEu n\u00e3o consigo sair de casa enquanto a \u00e1gua n\u00e3o desce por toda a rua. N\u00e3o posso sair de carro, nem mesmo pegar \u00f4nibus. Fico ilhada\u201d, conta.<\/p>\n

Segundo Ericka, quando comprou o apartamento, seu foco principal estava na realiza\u00e7\u00e3o do sonho da casa pr\u00f3pria. Por isso, acabou n\u00e3o pesquisando sobre o local. Apesar do problema com as enxurradas, ela destaca\u00a0a boa localiza\u00e7\u00e3o como um ponto positivo do empreendimento: \u201cTenho pra\u00e7a, posto de pol\u00edcia, ponto de \u00f4nibus e at\u00e9 hospital pr\u00f3ximos\u201d, afirma.<\/p>\n

Para ela, as eleitoras e os eleitores precisam votar nas candidatas ou nos candidatos que fizerem as melhores propostas para a mudan\u00e7a dessa realidade. \u201c\u00c9 preciso ver quem est\u00e1 preocupado com o que \u00e9 bom para a popula\u00e7\u00e3o e determinado a resolver os problemas mais urgentes\u201d, conclui.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00e3o de prefeitos e vereadores<\/h3>\n

O professor de Recursos H\u00eddricos do Instituto Alberto Luiz Coimbra de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe\/UFRJ) Paulo Canedo explica que as enxurradas ocorrem por conta de alguns fatores.<\/p>\n

Al\u00e9m das fortes chuvas causadas pela polui\u00e7\u00e3o e pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, h\u00e1, ainda, as modifica\u00e7\u00f5es na superf\u00edcie do solo provocadas pela\u00a0urbaniza\u00e7\u00e3o mal planejada. \u201cOnde a natureza absorve a \u00e1gua da chuva, e essa \u00e1gua poderia infiltrar e correr superf\u00edcie abaixo, ela tem a geometria alterada pela urbaniza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o leva em conta essa fun\u00e7\u00e3o do solo. Portanto, a popula\u00e7\u00e3o acaba sofrendo com esse problema\u201d, afirma.<\/p>\n

O professor explica que o uso do solo \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o municipal, salvo quando se trata de regi\u00e3o metropolitana (v\u00e1rios munic\u00edpios interligados). Nesse \u00faltimo\u00a0caso, \u00e9 formado um colegiado composto pelo governador do estado e pelos prefeitos das localidades afetadas.<\/p>\n

Com a uni\u00e3o dos administradores nas esferas municipal e estadual, \u00e9 criada, ent\u00e3o, uma Zona de Interesse Metropolitano (ZIM). \u201cToda ZIM tem sobrenome. No caso de enxurradas, por exemplo, seria uma ZIM para drenagem\u201d, complementa o docente.<\/p>\n

J\u00e1 os vereadores devem atuar, segundo Canedo, como fiscais do Executivo local. Paulo ressalta que isso deve ser de conhecimento da eleitora e do eleitor, para que eles saibam de quem devem cobrar a aplica\u00e7\u00e3o de boas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Planejamento do uso do solo<\/h3>\n

Ele tamb\u00e9m alerta que as enxurradas, al\u00e9m de promoverem inunda\u00e7\u00f5es, alagamentos e eros\u00e3o no solo, podem fragilizar as moradias instaladas na localidade atingida. Como solu\u00e7\u00e3o, ele afirma que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio retirar os moradores da regi\u00e3o. De acordo com o especialista, essa medida, que \u00e9 mais dr\u00e1stica, s\u00f3 ocorre em algumas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por\u00e9m, para mitigar eventuais preju\u00edzos, a prefeitura deve mapear as zonas de risco e aplicar medidas para a conviv\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o com as caracter\u00edsticas do local, conforme indicam as legisla\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n

\u201cPreservar a fun\u00e7\u00e3o natural dos solos, evitando-se longos caminhos asfaltados e concretados, deixar \u00e1reas com vegeta\u00e7\u00e3o para que a \u00e1gua possa infiltrar e criar pequenas reten\u00e7\u00f5es superficiais de \u00e1gua para for\u00e7ar a infiltra\u00e7\u00e3o no solo\u201d s\u00e3o exemplos, afirma.<\/p>\n

Caso de Porto Alegre (RS)<\/h3>\n

As enchentes de maio, em Porto Alegre (RS), por exemplo, deveriam ter sido contidas pelos diques (esp\u00e9cie de parede de terra de cerca de tr\u00eas metros para impedir que a \u00e1gua avance para dentro da cidade), pelo muro e pelo restante do sistema de drenagem, formado pelas casas de bombas e as comportas.<\/p>\n

Entretanto, na avalia\u00e7\u00e3o do professor, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o efetiva de medidas pr\u00e9vias, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas. \u201cEsse sistema precisa ser fiscalizado para estar \u00edntegro. Faltou manuten\u00e7\u00e3o por anos, e ele n\u00e3o funcionou como deveria\u201d, observa Canedo.<\/p>\n

Acessibilidade: uma quest\u00e3o de autonomia<\/h3>\n

Se, por um lado, a falta de planejamento urbano afeta o direito de ir e vir de muitos cidad\u00e3os quando chove, por outro, significa uma luta di\u00e1ria para as pessoas com defici\u00eancia. \u00c9 o que conta o artista pl\u00e1stico Marcelo Cunha, de 54 anos. Ele ficou tetrapl\u00e9gico aos 21, ap\u00f3s se acidentar em uma cachoeira. Hoje, faz parte da Associa\u00e7\u00e3o dos Pintores com a Boca e os P\u00e9s, j\u00e1 fez obras para as Paralimp\u00edadas de 2016, \u00e9 formado em Publicidade e Propaganda e p\u00f3s-graduado em Artes Visuais.<\/p>\n

Atualmente, o artista mora em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ), onde tem um ateli\u00ea. Ele tamb\u00e9m \u00e9 escritor e, para exercer essa fun\u00e7\u00e3o,\u00a0usa um equipamento em seus \u00f3culos. Com a ferramenta, Marcelo\u00a0consegue enviar comandos para o computador e para o\u00a0celular ao piscar os olhos e movimentar a cabe\u00e7a.<\/p>\n

Em agosto, ir\u00e1 lan\u00e7ar o livro \u201cAceitar \u00e9 preciso\u00a0\u2013\u00a0um relato de f\u00e9, supera\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia\u201d. Nos seus escritos, ele compartilha com as leitoras e os leitores relatos sobre a\u00a0falta de acessibilidade nas ruas. \u201cA nossa liberdade esbarra nessas obras que n\u00e3o nos permitem ter uma autonomia completa e uma vida de conquistas. Pelo menos, essa \u00e9 a minha realidade\u201d.<\/p>\n

\"S\u00e9rie:<\/p>\n

Marcelo lembra que morava em Jacarepagu\u00e1 e diariamente enfrentava ruas com buracos, cal\u00e7adas desniveladas e acessos com degraus. As dificuldades o obrigavam a se locomover no asfalto, disputando espa\u00e7o com ve\u00edculos e quebra-molas. O artista pl\u00e1stico conta, inclusive, que j\u00e1 se acidentou na rua. \u201cA roda bateu em um buraco que havia no final da rampa, e eu fui ao ch\u00e3o\u201d, lembra.<\/p>\n

\u201cA gente tem uma acessibilidade pela metade. Nas imedia\u00e7\u00f5es do centro [do Rio de Janeiro], n\u00e3o existe. Eu vejo obras recentes e antigas feitas de forma inadequada e cal\u00e7adas sem rampas de acessibilidade. Eu dependo dessas adequa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o posso contar com elas. Quando preciso ir a uma exposi\u00e7\u00e3o, por exemplo, preciso me locomover at\u00e9 chegar l\u00e1. Nem sempre tem algu\u00e9m que possa me levar. Quero me locomover com a liberdade que todo mundo tem\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cSe isso n\u00e3o existir, corre o risco de a pessoa se fechar no seu mundo, ficar somente em casa\u201d, ressalta Marcelo Cunha.<\/p>\n

Direitos da pessoa com defici\u00eancia<\/h3>\n

Val\u00e9ria Ribeiro, advogada especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas, que tamb\u00e9m \u00e9 uma pessoa com defici\u00eancia, ressalta que os direitos dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o assegurados pela Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, das Na\u00e7\u00f5es Unidas, e pela\u00a0Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI\/Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia – Lei n\u00ba 13.146\/15<\/a>). Em seu artigo 53, a LBI disp\u00f5e que a \u201cacessibilidade \u00e9 direito que garante \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participa\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD\/IBGE) de 2022, h\u00e1, no Brasil, cerca de 18,6 milh\u00f5es de pessoas de dois anos ou mais com\u00a0algum tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n

A pesquisa mostra, ainda, que esse percentual cresce com o avan\u00e7o da idade. Em 2022, 47,2% das pessoas com defici\u00eancia tinham 60 anos ou mais. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dificuldades investigadas, a mais declarada foi a de andar ou subir degraus (3,4%).<\/p>\n

Como tornar as cidades mais acess\u00edveis?<\/h3>\n

Por isso, segundo Val\u00e9ria, a inclus\u00e3o fortalece a democracia e permite que a sociedade, como um todo, exer\u00e7a plenamente seus direitos. \u201c\u00c9 importante conhecer o programa de governo dos candidatos e verificar quais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o direcionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos e das garantias constitucionais da pessoa com defici\u00eancia. Ainda, depois de eleito o candidato, \u00e9 necess\u00e1rio que a popula\u00e7\u00e3o fiscalize sua atua\u00e7\u00e3o, cobre as medidas elencadas nos programas e fortale\u00e7a o controle social\u201d, afirma.<\/p>\n

A advogada cita algumas melhorias que devem ser feitas nas ruas para garantir acessibilidade: \u201cManter cal\u00e7adas planas e sem obst\u00e1culos de qualquer tipo, aplicar piso t\u00e1til direcional em cal\u00e7adas e edif\u00edcios, implantar rampas de acesso \u00e0s cal\u00e7adas e sinaliza\u00e7\u00e3o sonora e visual em faixas de pedestre e em sem\u00e1foros, adaptar frotas e pontos de acesso a transportes coletivos para que estejam na mesma altura da entrada e construir guias de sarjeta, conforme determina a\u00a0NBR-9050<\/a>“.<\/p>\n

\"S\u00e9rie:<\/p>\n

De acordo com Val\u00e9ria Ribeiro, ao prefeito cabe atender \u00e0s regras da LBI de forma planejada. Ao vereador, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, cabe apresentar leis que tratem de regras e obriga\u00e7\u00f5es nesse campo, bem como formar grupos de press\u00e3o junto \u00e0 municipalidade para que os requisitos legais de acessibilidade sejam obedecidos.<\/p>\n

A s\u00e9rie<\/b><\/p>\n

A s\u00e9rie \u201cO que o eleitor quer quando pensa em democracia?\u201d real\u00e7a a import\u00e2ncia da democracia para o debate de ideias e o surgimento de propostas para melhorias nas \u00e1reas da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da moradia e, por fim, da elei\u00e7\u00e3o de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador com propostas fact\u00edveis. Na quinta-feira (18), ser\u00e1 publicada a \u00faltima mat\u00e9ria da s\u00e9rie.<\/p>\n

JL\/BA, DB<\/p>\n

Leia mais:<\/p>\n

11.07.2024 –\u00a0Democracia e educa\u00e7\u00e3o: o que o eleitor quer quando pensa sobre esses assuntos?<\/a><\/p>\n

09.07.2024 –\u00a0Democracia e sa\u00fade: o que o eleitor quer quando pensa nesses temas?<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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