A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou que a empresa Libbs Farmac\u00eautica dever\u00e1 pagar, como forma de indeniza\u00e7\u00e3o, R$ 600 mil para a fam\u00edlia – metade para cada filho – do jornalista e apresentador Ricardo Boechat, que morreu em fevereiro de 2019 ap\u00f3s a queda do helic\u00f3ptero que o transportava do interior do Estado para a capital.<\/p>\n
Antes do acidente a\u00e9reo, Boechat participava como palestrante de um evento organizado pela Libbs, em Campinas (SP). Para voltar \u00e0 S\u00e3o Paulo, onde trabalhava, uma aeronave foi contratada pelos organizadores do encontro, mas acabou sofrendo uma falha no motor e caiu antes de chegar \u00e0 capital paulista. O piloto tamb\u00e9m morreu ap\u00f3s a queda.<\/p>\n<\/p>\n
Em nota enviada \u00e0 reportagem neste s\u00e1bado, 6, a empresa disse que “n\u00e3o comenta processos em andamento”, mas “que respeita todas as ordens judiciais” (veja mais abaixo).<\/p>\n<\/p>\n
\u00c0 Justi\u00e7a, a farmac\u00eautica alegou que n\u00e3o tinha responsabilidade pelo acidente, uma vez que a contrata\u00e7\u00e3o do transporte a\u00e9reo teria sido realizada por uma empresa terceira, encarregada da organiza\u00e7\u00e3o do evento. “A hip\u00f3tese, entretanto, foi afastada no julgamento. O colegiado entendeu que cabia \u00e0 requerida n\u00e3o apenas a seguran\u00e7a de seu contratado no decorrer do evento, mas, tamb\u00e9m, no trajeto de ida e volta, devendo, portanto, reparar os danos, nos termos do C\u00f3digo Civil”, informou o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, em nota.<\/p>\n<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pela 38\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, de forma un\u00e2nime pelos desembargadores Fernando Sastre Redondo e Fl\u00e1vio Cunha da Silva . Os magistrados, no entanto, reduziram o valor da repara\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 1,2 milh\u00e3o para R$ 600 mil.<\/p>\n<\/p>\n
“O modo pelo qual o transporte foi efetivado, se diretamente pela apelada ou por meio de outra empresa por ela contratada para a realiza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, n\u00e3o altera o fato indiscut\u00edvel de que esta, efetivamente, assumiu expressamente a obriga\u00e7\u00e3o perante o jornalista de efetuar o seu transporte, para que realizasse a palestra no evento festivo da apelante”, escreveu o desembargador Spencer Almeida Ferreira, relator do caso.<\/p>\n<\/p>\n
“A cadeia de responsabiliza\u00e7\u00e3o, portanto, documentalmente encontra-se clara e estabelecida nos autos e a r\u00e9 ocupa o ponto mais alto, sendo-lhe vedado escudar-se em responsabiliza\u00e7\u00e3o indireta de empresas por ela contratadas para a realiza\u00e7\u00e3o do evento que tinha ela pr\u00f3pria como \u00fanica destinat\u00e1ria e interessada”, concluiu o magistrado. Completaram a turma julgadora os desembargadores Fernando Sastre Redondo e Fl\u00e1vio Cunha da Silva.<\/p>\n<\/p>\n
Procurada, a farmac\u00eautica diz que “n\u00e3o comenta processos em andamento”, mas “que respeita todas as ordens judiciais”. “A empresa refor\u00e7a seu compromisso com a transpar\u00eancia e a verdade, assegurando que continuar\u00e1 cooperando integralmente com as autoridades”, informou a Libbs em nota.<\/p>\n<\/p>\n
Em 2020, um ano depois do acidente, o Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos (Cenipa), da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), identificou que as causas do acidente a\u00e9reo foram provocadas por uma falha no motor do helic\u00f3ptero, e que o piloto teria tentado fazer um pouso em uma faixa de grama entre as duas faixas superiores do Rodoanel M\u00e1rio Covas. Sem sucesso na manobra, ele passou por baixo de um viaduto, onde acabou colidindo a aeronave, ainda em voo, contra um caminh\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O Cenipa cita no relat\u00f3rio que a data da \u00faltima revis\u00e3o geral de um dos compressores da aeronave era de 1988. Al\u00e9m disso, a FAB constatou que, durante a vistoria t\u00e9cnica especial, a pe\u00e7a havia sido trocada por uma mais nova durante uma avalia\u00e7\u00e3o feita em 2017 pela Anac, e reinstalada menos de tr\u00eas meses depois, mesmo com a autoriza\u00e7\u00e3o expirada.<\/p>\n<\/p>\n
Na conclus\u00e3o, o documento aponta seis fatores principais que contribu\u00edram para o acidente: a atitude do piloto em n\u00e3o observar as a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias; a cultura organizacional das empresas envolvidas no aluguel da aeronave; a “indisciplina de voo”, cujo operador n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o ou qualifica\u00e7\u00e3o; o “julgamento da pilotagem”, ao considerar que o motor do helic\u00f3ptero estava pr\u00f3prio para decolagem; a manuten\u00e7\u00e3o da aeronave; e os processos decis\u00f3rios e organizacionais.<\/p>\n
Fonte: noticiasaominuto.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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