O filho de Gal Costa \u2013 um dos expoentes da MPB que faleceu em novembro de 2022 \u2013 trava uma batalha judicial com a ex-companheira da cantora, a empres\u00e1ria Wilma Petrillo. Em fevereiro, Gabriel Costa acionou a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo requerendo a nulidade de um documento, assinado por ele mesmo, no qual dizia que a vi\u00fava da cantora vivia com Gal como se elas fossem casadas. Gabriel alega que assinou o documento validando a uni\u00e3o est\u00e1vel porque sofreu viol\u00eancia psicol\u00f3gica por parte de Wilma.<\/p>\n
O novo cap\u00edtulo dessa hist\u00f3ria \u00e9 que Gabriel tamb\u00e9m pediu a exuma\u00e7\u00e3o do corpo de Gal, questionando se sua m\u00e3e realmente faleceu por parada card\u00edaca. O pedido foi feito porque a cantora faleceu em casa, e na \u00e9poca, n\u00e3o foi encaminhada ao IML para que fosse feita a aut\u00f3psia. A ex-companheira se negou a fazer, a pedido de Gal, caso viesse a falecer.\u00a0<\/p>\n
\u201cA exuma\u00e7\u00e3o pode ser uma escolha da fam\u00edlia, nesse caso, Gabriel pode requerer com base em dois cen\u00e1rios: primeiro, quando a fam\u00edlia deseja transferir os restos mortais para um jazigo pr\u00f3prio em outro local, ou, ent\u00e3o, quando h\u00e1 o desejo de migr\u00e1-lo para outra cidade. Segundo, quando ocorre alguma a\u00e7\u00e3o judicial de investiga\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso, por exemplo, de quando h\u00e1 a suspeita de morte violenta\u201d, explica Aline Avelar, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Lara Martins Advogados e especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
Para iniciar o procedimento de exuma\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Ela pode ser solicitada atrav\u00e9s da administra\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio cemit\u00e9rio. Logo depois, os procedimentos seguir\u00e3o conforme os tr\u00e2mites espec\u00edficos estabelecidos pelo cemit\u00e9rio e \u00e1rea na qual a pessoa reside, dependendo de cada munic\u00edpio.<\/p>\n
Quando Gal faleceu, Wilma pediu para ser a inventariante e oficializou a uni\u00e3o est\u00e1vel que tinha com a cantora. Pela lei, \u00e9 poss\u00edvel, sim, reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel ap\u00f3s a morte do c\u00f4njuge. De acordo com a advogada, o reconhecimento \u00e9 feito em cart\u00f3rio se os herdeiros da falecida forem maiores e capazes de reconhecerem a uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cSe n\u00e3o existem herdeiros ou caso n\u00e3o haja concord\u00e2ncia deles em reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fazer o reconhecimento da uni\u00e3o em cart\u00f3rio, sendo necess\u00e1rio pleitear o reconhecimento judicialmente\u201d, acrescenta Aline. Vale lembrar que Gabriel assinou os documentos de reconhecimento da uni\u00e3o entre sua m\u00e3e e Wilma quando tinha menos de 18 anos.<\/p>\n
Mas como Gabriel poderia comprovar que, de fato, sofreu viol\u00eancia psicol\u00f3gica para assinar os documentos? A especialista em Direito de Fam\u00edlia explica que, por ser menor de idade, Gabriel assinou uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que \u00e9 diferente de uma escritura p\u00fablica, documento que teve manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria quanto a sua confirma\u00e7\u00e3o por parte da defensoria p\u00fablica respons\u00e1vel por garantir seus direitos \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
\u201cDesde que ele prove qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de amea\u00e7as, tortura psicol\u00f3gica, porque, segundo ele, temia por sua seguran\u00e7a f\u00edsica e psicol\u00f3gica em raz\u00e3o de, \u00e0 \u00e9poca, morar na mesma casa que a vi\u00fava, esse documento que n\u00e3o \u00e9 suficiente por si s\u00f3 como documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da alegada uni\u00e3o est\u00e1vel, poder\u00e1 ser desconsiderado\u201d, explica Aline Avelar.<\/p>\n
Dessa forma, se n\u00e3o forem comprovados os elementos da uni\u00e3o est\u00e1vel elencados pelo C\u00f3digo Civil no artigo 1.723, entre eles, \u201cconviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia\u201d, a presente uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva poder\u00e1 ser anulada e, consequentemente, Gabriel se torna herdeiro de 100% do patrim\u00f4nio da cantora.<\/p>\n
Conforme orienta Virg\u00ednia Arrais, 32\u00aa Tabeli\u00e3 de Notas do Rio de Janeiro e Professora de Direito Notarial e Registral, disputas como a que envolvem a heran\u00e7a de Gal Gosta podem ser evitadas com a elabora\u00e7\u00e3o de testamentos. Segundo primas da cantora, ela chegou a registrar um testamento, em 1997, em que declarava o desejo de investir seu patrim\u00f4nio na cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o cultural voltada para a preserva\u00e7\u00e3o de seu acervo musical. Mas esse testamento foi invalidado pela pr\u00f3pria Gal em 2019, numa anula\u00e7\u00e3o registrada em um Tabelionato de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u201cO testamento n\u00e3o necessariamente precisa ser feito em cart\u00f3rio, ele pode ser inclusive um instrumento particular. Mas o p\u00fablico \u00e9 mais seguro, pois \u00e9 feito perante um tabeli\u00e3o, que possui f\u00e9 p\u00fablica e tem presun\u00e7\u00e3o de veracidade, o que ajuda a evitar lit\u00edgios. O testamento \u00e9 importante especialmente quando envolve filhos menores\u201d, explica Virg\u00ednia Arrais. Ela complementa que mesmo que o testamento n\u00e3o tivesse sido revogado em 2019, o documento j\u00e1 estaria rompido ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o de Gabriel, filho da Gal, em 2007, j\u00e1 que a exist\u00eancia de um herdeiro direto muda a perspectiva da heran\u00e7a.<\/p>\n
Da mesma forma, regularizar uma uni\u00e3o est\u00e1vel tamb\u00e9m ajuda no processo de partilha, j\u00e1 que tanto no casamento quanto na uni\u00e3o est\u00e1vel, deve-se escolher o regime de bens. \u201cDefinir o regime de bens evita disputas futuras e facilita o processo de invent\u00e1rio\u201d, recomenda a tabeli\u00e3.<\/p>\n