{"id":15912,"date":"2024-07-01T07:54:05","date_gmt":"2024-07-01T10:54:05","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=15912"},"modified":"2024-07-01T07:54:05","modified_gmt":"2024-07-01T10:54:05","slug":"moraes-afirma-que-so-havera-anistia-por-8-de-janeiro-se-o-supremo-der-aval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/07\/01\/moraes-afirma-que-so-havera-anistia-por-8-de-janeiro-se-o-supremo-der-aval\/","title":{"rendered":"Moraes afirma que s\u00f3 haver\u00e1 anistia por 8 de janeiro se o Supremo der aval"},"content":{"rendered":"
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Divulga\u00e7\u00e3o\/ Secom\/ TSE<\/p>\n

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28) que caber\u00e1 ao Poder Judici\u00e1rio, e mais especificamente \u00e0 Corte, dar a \u00faltima palavra caso prospere no Congresso uma proposta de anistia aos investigados, acusados, condenados e presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado.<\/p>\n

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No in\u00edcio deste m\u00eas, a presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, Caroline de Toni (PL-SC), designou o colega Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o Brasil-SE) como relator de um projeto de lei que concede anistia aos implicados na depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Poderes em Bras\u00edlia. Os dois parlamentares s\u00e3o aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

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O ex-presidente \u00e9 investigado em um dos inqu\u00e9ritos dos atos golpistas. A anistia \u00e9 defendida por aliados de Bolsonaro no Congresso e tem sido citada nos bastidores do Parlamento como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas elei\u00e7\u00f5es pelas presid\u00eancias da C\u00e2mara e do Senado, em 2025.<\/p>\n

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Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u201cQuem admite anistia ou n\u00e3o \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e quem interpreta a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o Supremo Tribunal Federal\u201d, disse Moraes durante o F\u00f3rum Jur\u00eddico de Lisboa, evento promovido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior do ministro Gilmar Mendes. \u201cO Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os culpados pelo dia 8 de janeiro\u201d, garantiu o ministro em sua palestra.<\/p>\n

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Bolsonaro levantou a ideia de anistia no 8 de Janeiro durante ato na Avenida Paulista que reuniu milhares de pessoas no dia 25 de fevereiro. A manifesta\u00e7\u00e3o foi convocada pelo pr\u00f3prio ex-presidente ap\u00f3s ele ser apontado pela Pol\u00edcia Federal (PF) como mentor de uma minuta golpista para permanecer no poder depois de ser derrotado na elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2022. Durante o ato em S\u00e3o Paulo, o ex-presidente pediu pela anistia \u201cpara aqueles pobres coitados presos em Bras\u00edlia\u201d que foram alvo da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Cerca de um m\u00eas depois, uma pesquisa do Datafolha informou que a possibilidade de anistiar os respons\u00e1veis pelos ataques golpistas \u00e0s sedes dos tr\u00eas Poderes, em 8 de janeiro de 2023, era rejeitada por 63% dos entrevistados. Assim como Bolsonaro, 31% dos ouvidos pela pesquisa se manifestaram a favor do perd\u00e3o, enquanto 2% se disseram indiferentes e 4% n\u00e3o opinaram sobre o assunto. O levantamento ocorreu entre os dias 19 e 20 de mar\u00e7o com 2.002 entrevistados.<\/p>\n

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\u201cO Supremo Tribunal Federal \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o centen\u00e1ria. Obviamente que quando a democracia \u00e9 mais atacada e a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a miss\u00e3o de defend\u00ea-la e assim o fez\u201d, disse Moraes durante sua fala no evento em Lisboa.<\/p>\n

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Recados<\/strong><\/p>\n

Alvo de questionamentos sobre poss\u00edveis conflitos de interesse envolvendo partes e a pauta de julgamentos do Supremo (mais informa\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina ao lado), o f\u00f3rum realizado na capital portuguesa serviu para que ministros participantes mandassem recados para o Congresso e o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Al\u00e9m do tema anistia para implicados no 8 de Janeiro, outro assunto que veio \u00e0 tona entre os ministros foi a decis\u00e3o do STF pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha.<\/p>\n

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O presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou nesta quinta, 27, que a Corte cumpriu o seu papel ao decidir pela descriminaliza\u00e7\u00e3o e que o presidente Lula tem \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d para discordar da decis\u00e3o.<\/p>\n

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Lula disse na quarta-feira, 26, que o STF n\u00e3o tem que se \u201cmeter em tudo\u201d e que decis\u00f5es como a desta semana sobre maconha geram \u201crivalidade\u201d com outros Poderes. Ainda de acordo com Lula, o STF n\u00e3o pode \u201cpegar qualquer coisa\u201d para julgar.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o sou censor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do sal\u00e3o. O que posso dizer \u00e9 que o Supremo julga as a\u00e7\u00f5es que chegam ao plen\u00e1rio, inclusive os habeas corpus e recursos extraordin\u00e1rios de pessoas que s\u00e3o presas com pequenas quantidades de drogas\u201d, afirmou Barroso ao ser questionado sobre as declara\u00e7\u00f5es de Lula.<\/p>\n

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\u201cConflagra\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m respondeu \u00e0s cr\u00edticas feitas pelo presidente da Rep\u00fablica \u00e0 decis\u00e3o da Corte. O magistrado argumentou que o tribunal \u00e9 instado a decidir sobre temas pol\u00eamicos por causa da \u201cconflagra\u00e7\u00e3o\u201d social. Dino argumentou que temas em conflito na sociedade brasileira t\u00eam desaguado no Poder Judici\u00e1rio, o que obriga os magistrados a agir.<\/p>\n

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\u201cQuando as situa\u00e7\u00f5es conflituosas caminham por aquela pra\u00e7a (dos Tr\u00eas Poderes) e n\u00e3o encontram outra porta, acham o pr\u00e9dio do Supremo mais bonito, a rampa \u00e9 menor, e l\u00e1 elas entram. L\u00e1 chegando, n\u00f3s (ministros) n\u00e3o podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Parano\u00e1, e n\u00f3s n\u00e3o podemos prevaricar\u201d, afirmou Dino.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 por isso que o Supremo Tribunal Federal \u201cse mete em muita coisa\u201d. N\u00f3s somos metidos em muita coisa justamente em face dessa conflagra\u00e7\u00e3o que marca a sociedade brasileira\u201d, completou o ministro, que foi o titular da Justi\u00e7a no in\u00edcio do terceiro mandato de Lula na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

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A posi\u00e7\u00e3o do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte. Dias Toffoli afirmou anteontem que \u201cse tudo vai parar no Judici\u00e1rio, \u00e9 fal\u00eancia dos outros \u00f3rg\u00e3os decis\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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