{"id":13833,"date":"2024-06-19T06:02:35","date_gmt":"2024-06-19T09:02:35","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/06\/18\/sefaz-apresenta-novas-regras-para-emissao-de-nota-fiscal-em-evento-para-empresarios-de-mt\/"},"modified":"2024-06-19T07:50:53","modified_gmt":"2024-06-19T10:50:53","slug":"sefaz-apresenta-novas-regras-para-emissao-de-nota-fiscal-em-evento-para-empresarios-de-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/06\/19\/sefaz-apresenta-novas-regras-para-emissao-de-nota-fiscal-em-evento-para-empresarios-de-mt\/","title":{"rendered":"Sefaz apresenta novas regras para emiss\u00e3o de nota fiscal em evento para empres\u00e1rios de MT"},"content":{"rendered":"
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Fecom\u00e9rcio-MT promoveram, nesta ter\u00e7a-feira (18.06), uma palestra para empres\u00e1rios de todo o Estado para debater as novas regras para emiss\u00e3o de notas fiscais, em vigor desde o in\u00edcio de 2024, que determina a integra\u00e7\u00e3o entre os meios de pagamento eletr\u00f4nicos e os documentos fiscais.<\/p>\n

A emiss\u00e3o integrada da Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) com o comprovante de pagamento das vendas \u00e9 exigida quando este \u00e9 feito por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito e por PIX.<\/p>\n

Durante a abertura, o presidente da Fecom\u00e9rcio-MT, Jos\u00e9 Wenceslau de Souza J\u00fanior, destacou que a nova sistem\u00e1tica simplifica o processo de compra para os consumidores e fortalece a conformidade tribut\u00e1ria no com\u00e9rcio varejista.<\/p>\n

\u201cMais do que uma obriga\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 uma mudan\u00e7a que representa um avan\u00e7o significativo. A integra\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 a emiss\u00e3o imediata do documento fiscal, proporcionando maior seguran\u00e7a e agilidade para todos os envolvidos. Ela n\u00e3o apenas simplificar\u00e1 o processo de compra para os consumidores, mas tamb\u00e9m fortalecer\u00e1 a conformidade tribut\u00e1ria e contribuir\u00e1 significativamente para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o\u201d, disse Jos\u00e9 Junior.<\/p>\n

Os detalhes da integra\u00e7\u00e3o entre os meios de pagamentos eletr\u00f4nicos e as notas fiscais foram apresentadas pelos superintendentes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Carlos Bezerra, e de Informa\u00e7\u00f5es da Receita P\u00fablica, Leonel Macharet. Na ocasi\u00e3o, eles explicaram que essa integra\u00e7\u00e3o est\u00e1 ocorrendo de forma gradativa, conforme o CNAE das empresas, e como est\u00e3o sendo realizadas as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o orientativas.\"\"<\/p>\n

Para Leonel Macharet, al\u00e9m da maior facilidade para consumidores e empres\u00e1rios, essa mudan\u00e7a visa tamb\u00e9m fomentar um ambiente melhor de neg\u00f3cios, por meio da regulariza\u00e7\u00e3o dos contribuintes informais. \u201cQuando temos um contribuinte trabalhando na ilegalidade, na informalidade, al\u00e9m de haver uma perda tribut\u00e1ria por n\u00e3o conseguirmos arrecadar o tributo desse contribuinte, ele ainda prejudica aquele que est\u00e1 trabalhando dentro da regularidade, cumprindo com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

Dentre os contribuintes j\u00e1 obrigados \u00e0 integra\u00e7\u00e3o est\u00e3o os varejistas de cal\u00e7ados, vestu\u00e1rio, artigos esportivos, \u00f3ticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias. Para eles, a nova regra passou a vigorar em abril deste ano.<\/p>\n

J\u00e1 em julho, dever\u00e3o fazer a integra\u00e7\u00e3o os postos de combust\u00edvel, farm\u00e1cias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armaz\u00e9ns, a\u00e7ougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autope\u00e7as e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de constru\u00e7\u00e3o e de eletrodom\u00e9sticos e eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

A partir do in\u00edcio de cada per\u00edodo de obrigatoriedade, a Sefaz inicia a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o orientativas nas empresas que devem fazer a integra\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 auxiliar e tirar d\u00favidas dos contribuintes, explica o superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Carlos Bezerra.\"\"<\/p>\n

\u201cN\u00f3s elegemos primeiro aqueles contribuintes que ainda n\u00e3o est\u00e3o cumprindo a normativa para entender por que ainda n\u00e3o fizeram a integra\u00e7\u00e3o, se existe alguma dificuldade, por isso \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o orientativa. Em v\u00e1rios momentos, fomos a algumas empresas para conversar e tirar d\u00favidas que os contribuintes possam ter\u201d, disse Jos\u00e9 Carlos.<\/p>\n

Al\u00e9m de verificar a quest\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o, durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o verificadas outros tipos de irregularidades como, por exemplo, o uso de maquininhas de outros CNPJs.<\/p>\n

\u201cForam encontrados equipamentos de outro CNPJ, inclusive de outros Estados, o que caracteriza um crime de sonega\u00e7\u00e3o que organiza\u00e7\u00f5es criminosas est\u00e3o \u201cvendendo\u201d como meio il\u00edcito de redu\u00e7\u00e3o de custos. Mas a fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 acompanhando a situa\u00e7\u00e3o e cabe lembrar que o risco e o \u00f4nus da multa sempre fica na conta da empresa\u201d, alerta o superintendente.<\/p>\n

A palestra sobre a integra\u00e7\u00e3o entre os meios de pagamento eletr\u00f4nicos e a emiss\u00e3o de notas fiscais foi realizada no audit\u00f3rio da Fecom\u00e9rcio-MT, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal da Federa\u00e7\u00e3o no YouTube, e contou com a presen\u00e7a de contadores, comerciantes e representantes de sindicatos de diversos segmentos econ\u00f4micos do varejo.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Governo MT \u2013 MT<\/p>\n