{"id":13571,"date":"2024-06-17T18:03:11","date_gmt":"2024-06-17T21:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/06\/17\/almt-discute-decisao-da-justica-sobre-parque-cristalino-ii\/"},"modified":"2024-06-17T18:03:11","modified_gmt":"2024-06-17T21:03:11","slug":"almt-discute-decisao-da-justica-sobre-parque-cristalino-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/06\/17\/almt-discute-decisao-da-justica-sobre-parque-cristalino-ii\/","title":{"rendered":"ALMT discute decis\u00e3o da Justi\u00e7a sobre Parque Cristalino II"},"content":{"rendered":"<div>\n<div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"a663d8cc-0654-4ecc-836b-0e673f1f014d\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_44\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"><\/div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\"><span class=\"ifn_post_add_feature_image_to_the_top\"><\/span><\/p>\n<div class=\"template-border-midia\">\n<figure data-template-type=\"imagem\" data-template-align-horizontal=\"right\" data-template-align-vertical=\"top\"> \t\t<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/storage.al.mt.gov.br\/api\/v1\/download\/image\/684607?width=420px&amp;quality=80\"> \t\t<\/p>\n<div class=\"font-autor-foto\">\n<p> \t\t\t\t\t\t\t\t\tAlex Marega representou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). \t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<p> \t\t\t\t<i>Foto: \t\t\t\t\tJLSIQUEIRA \/ ALMT<\/i> \t\t\t<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n<p>A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por interm\u00e9dio do deputado L\u00fadio Cabral (PT), na manh\u00e3 desta segunda-feira (17), realizou uma reuni\u00e3o de convoca\u00e7\u00e3o para discutir a omiss\u00e3o do Governo do Estado em n\u00e3o recorrer da decis\u00e3o que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II. A a\u00e7\u00e3o, que pede a nulidade \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do parque, foi movida pela Sociedade Comercial e Agropecu\u00e1ria Tri\u00e2ngulo LTDA.<\/p>\n<p>Na reuni\u00e3o, o deputado L\u00fadio Cabral afirmou que \u00e9 preciso que esse impasse jur\u00eddico seja resolvido o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Ap\u00f3s 2022, segundo ele, quando saiu a primeira decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, dando a decis\u00e3o favor\u00e1vel aos fazendeiros, houve um avan\u00e7o no desmatamento e nos inc\u00eandios no Parque Cristalino II.<\/p>\n<p>Para o deputado, a audi\u00eancia p\u00fablica desta segunda-feira (17) foi positiva, se comparada com a reuni\u00e3o que aconteceu no \u00faltimo dia 20 de maio, \u201chavia d\u00favidas se o Governo do Estado iria utilizar de algum instrumento para recorrer da decis\u00e3o que o Tribunal de Justi\u00e7a havia tomado\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n<p>\u201cHavia uma fala de Mauro Mendes dizendo que n\u00e3o iria recorrer da decis\u00e3o da justi\u00e7a estadual. Mas agora h\u00e1 uma mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 positiva. A Procuradoria-Geral do Estado j\u00e1 se manifestou no processo com requerimento para que seja feita uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para buscar uma solu\u00e7\u00e3o para essa pauta\u201d, explicou Cabral.<\/p>\n<p>L\u00fadio Cabral afirmou ainda que existe um recurso da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, que depende da decis\u00e3o do TJMT, questionando a legitimidade dos fazendeiros e que questiona a compet\u00eancia da Justi\u00e7a estadual para tratar dessa pauta.<\/p>\n<p>\u201cVamos aguardar esses encaminhamentos do TJ, e se haver necessidade voltarmos a discutir o assunto na ALMT. Agora, os aguardar a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a para a partir dessa decis\u00e3o saber que medidas ser\u00e3o tomadas. O fato \u00e9 que precisamos proteger os Parques Cristalinos I e II. Mas para isso precisamos ser mais ousados, com a amplia\u00e7\u00e3o dos limites do Parque Cristalino II\u201d, afirmou L\u00fadio Cabral.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega, afirmou que a SEMA vem intensificando o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o em todo o Estado, principalmente nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Segundo ele, nesses locais h\u00e1 estrutura montada para coibir o desmatamento e os inc\u00eandios.<\/p>\n<p>\u201cQualquer pessoa que fa\u00e7a um il\u00edcito ambiental, vai ser responsabilizada.  A nossa autua\u00e7\u00e3o \u00e9 de identificar se est\u00e1 havendo algum il\u00edcito, caso se confirme, fazemos a notifica\u00e7\u00e3o, a autua\u00e7\u00e3o e o embargo da \u00e1rea, apreendemos o equipamento caso esteja sendo utilizado e pego em flagrante. Essa \u00e9 a nossa fun\u00e7\u00e3o. N\u00e3o temos fun\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia para prender as pessoas\u201d, explicou Marega.<\/p>\n<p>No Parque do Cristalino II, Marega disse que h\u00e1 possibilidade de o Estado criar uma nova unidade de conserva\u00e7\u00e3o. \u201cQuando o Governo percebeu que o local tinha esse tipo de questionamento de falta de estudos, come\u00e7amos a fazer a revis\u00e3o dos planos de manejos. A unidade de conserva\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem esse plano, e j\u00e1 passou por estudo de revis\u00e3o. S\u00e3o estudos robustos que falam sobra a unidade de conserva\u00e7\u00e3o como, por exemplo, o limite ideal do parque\u201d, disse Marega.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio, caso aja uma decis\u00e3o contr\u00e1ria da Justi\u00e7a, a SEMA pode usar esses estudos para propor, inclusive, a cria\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o que possa dar essa manuten\u00e7\u00e3o ao Parque Cristalino II.<\/p>\n<p>O Procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que o processo ainda est\u00e1 pendente e, por isso, o Estado ainda n\u00e3o tomou nenhuma decis\u00e3o, o prazo \u00e9 o dia 21 de junho. Mas o mais importante, segundo ele, \u00e9 se o Estado vai recorrer da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. Lopes disse que a PGE est\u00e1 analisando o processo juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e, com isso, ter a possibilidade de recorrer.<\/p>\n<p>\u201cO nosso prazo n\u00e3o se esgotou. Temos o prazo recursal. Se n\u00e3o houver nenhuma decis\u00e3o judicial, acolhendo ou n\u00e3o o pedido para ser encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Federal, vamos analisar se as decis\u00f5es n\u00e3o obstaram a tramita\u00e7\u00e3o do processo recursal, vamos analisar a possibilidade de interpor os recursos cab\u00edveis\u201d, explicou Lopes.<\/p>\n<p>O representante do F\u00f3rum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Hernan Oliveira, disse que o Parque Cristalino II j\u00e1 teve 17,9%, de um total de 118 mil hectares, desmatados. Ele disse ainda que do total desmatado cerca de 19,5 mil hectares corresponde a \u00e1reas sob ocupa\u00e7\u00e3o para uso da agropecu\u00e1ria.<\/p>\n<p>\u201cEm 2023, foram registrados 9,5 hectares de desmatamento no interior do Parque do Cristalino II. A \u00e1rea desmatada foi incendiada e, dessa vez, o inc\u00eandio afetou aproximadamente 150 hectares do Parque\u201d, afirmou Hernan Oliveira. <\/p>\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<hr>\n<div class=\"box-assinatura\">\n<p class=\"classe-setor\">Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n<p class=\"assinatura\"><span> Telefone: <i class=\"fa fa-phone\"><\/i> <\/span> (65) 3313-6283<\/p>\n<p class=\"assinatura\"><span> E-mail: <i class=\"fa fa-envelope\"><\/i> <\/span> imprensa1al@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<hr>\n<\/div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: ALMT \u2013 MT<\/p>\n<style>#infocoweb_cabecalho {\n        display: inline-block;\n        margin-top: -75px;\n        position: absolute;\n        right: 0;\n    }\n<\/style>\n<style><\/style>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"><\/div>\n<\/div>\n<p>O post ALMT discute decis\u00e3o da Justi\u00e7a sobre Parque Cristalino II apareceu primeiro em Portal MT.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alex Marega representou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). 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