{"id":13443,"date":"2024-06-17T07:42:13","date_gmt":"2024-06-17T10:42:13","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=13443"},"modified":"2024-06-17T07:42:13","modified_gmt":"2024-06-17T10:42:13","slug":"conselho-quer-pedido-de-desculpas-de-mauro-apos-acao-truculenta-da-pm-e-uso-de-cameras-nas-fardas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/06\/17\/conselho-quer-pedido-de-desculpas-de-mauro-apos-acao-truculenta-da-pm-e-uso-de-cameras-nas-fardas\/","title":{"rendered":"Conselho quer pedido de desculpas de Mauro ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o truculenta da PM e uso de c\u00e2meras nas fardas"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Mendes<\/span><\/p>\n

redacao@gazetadigital.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\"Reprodu\u00e7\u00e3o\"<\/a><\/span><\/p>\n

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Por meio de recomenda\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) requereu que o governo do Estado e outros \u00f3rg\u00e3os apurem e responsabilizem toda a cadeia de comando que ordenou, fomentou, tolerou ou possibilitou que fosse praticado o abuso de autoridade, por parte da Pol\u00edcia Militar, na desocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda 5 Estrelas, localizada em Novo Mundo (785 km ao Norte). Pediu tamb\u00e9m que os policiais militares fa\u00e7am uso de c\u00e2meras corporais e que seja exigido um pedido de desculpas do governador.<\/p>\n

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No documento, o vice-presidente da CNDH, Andr\u00e9 Carneiro Le\u00e3o, cita a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as desocupa\u00e7\u00f5es durante a pandemia e as medidas estabelecidas no per\u00edodo p\u00f3s-pand\u00eamico, com o intuito de garantir o direito \u00e0 moradia.<\/p>\n

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Mencionou tamb\u00e9m que na a\u00e7\u00e3o truculenta da PM houve a pris\u00e3o de 10 trabalhadores sem terra, de uma defensora p\u00fablica e de dois representantes da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT).<\/p>\n

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\u201cA a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do estado de Mato Grosso n\u00e3o se respaldava em qualquer ordem judicial do Ju\u00edzo Federal competente, nem mesmo da justi\u00e7a estadual e que, segundo relatos dos pr\u00f3prios acampados, foi marcada por extrema viol\u00eancia e viola\u00e7\u00f5es flagrantes de direitos humanos\u201d, disse.<\/p>\n

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O CNDH ainda lembrou que o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) j\u00e1 havia criado, atrav\u00e9s da Portaria 457\/2024, o Projeto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Novo Mundo, destinando a \u00e1rea em quest\u00e3o para a Pol\u00edtica Nacional de Reforma Agr\u00e1ria e que resultar\u00e1 no assentamento definitivo das fam\u00edlias acampadas.<\/p>\n

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Disse tamb\u00e9m que, conforme destacado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, foi detectado que \u201co combate \u00e0 grilagem de terras p\u00fablicas em Mato Grosso n\u00e3o tem tido bons resultados e que nenhum im\u00f3vel da Uni\u00e3o foi recuperado pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria no Estado\u201d.<\/p>\n

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O conselho fez algumas recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo do Estado, \u00e0 Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT), \u00e0 Defensoria P\u00fablica, ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria e \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n

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Entre os pedidos est\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o da cadeia de comando que autorizou e resultou na a\u00e7\u00e3o truculenta da PM, elabora\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica do conflito na \u00e1rea, que seja exigido um pedido de desculpas do governador, entre outros. Tamb\u00e9m recomendou o uso de c\u00e2meras nas fardas.<\/p>\n

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\u201cDeterminar o cumprimento da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal que disp\u00f5e sobre o uso de c\u00e2meras corporais nas atividades dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, destacando a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais tamb\u00e9m nas patrulhas rurais e quaisquer atividades referentes a conflitos agr\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

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Defensora agredida<\/strong><\/p>\n

A defensora Gabriela Beck, coordenadora do N\u00facleo de Guarant\u00e3 do Norte, recebeu voz de pris\u00e3o enquanto realizava atendimento em uma \u00e1rea pr\u00f3xima \u00e0 regi\u00e3o conflituosa, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o da fazenda no munic\u00edpio de Novo Mundo, que ocorria sem determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

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De acordo com a Defensoria P\u00fablica, Beck foi ao local para assegurar a integridade das fam\u00edlias assentadas e mediar o conflito. No entanto, ao chegar l\u00e1 a desocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido finalizada e 12 pessoas, acusadas de envolvimento na ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, haviam sido detidas.<\/p>\n

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Em tentativa de dilig\u00eancia junto aos policiais militares, a defensora foi recebida de forma r\u00edspida pelo major que comandava a a\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s question\u00e1-lo sobre a aus\u00eancia de ordem judicial para a opera\u00e7\u00e3o em andamento.<\/p>\n

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Ao buscar os assentados que haviam solicitado a presen\u00e7a da Defensoria P\u00fablica no local, via of\u00edcio encaminhado pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), Gabriela Beck pegou seu celular para filmar o relato dos assentados, momento em que recebeu voz de pris\u00e3o sem que lhe fossem explicados os motivos e de forma irregular, uma vez que s\u00f3 estava cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o de colher informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Ao se negar a entregar o celular para o Major, o mesmo teria puxado os cabelos da defensora e arrancado sua bolsa de forma brutal, machucando seu rosto e pesco\u00e7o. A defensora foi colocada na viatura da PM e encaminhada \u00e0 Delegacia Regional da Pol\u00edcia Civil de Guarant\u00e3 do Norte, onde foi feito exame de corpo de delito que comprovou as agress\u00f5es sofridas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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