O Tribunal de Contas de Mato Grosso, governo do Estado e Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios uniram esfor\u00e7os para garantir a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 122 milh\u00f5es na conclus\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de creches. Os recursos est\u00e3o garantidos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deste ano, por\u00e9m, em fun\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, as prefeituras t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 6 de julho para garantir sua aplica\u00e7\u00e3o. A lista dos priorit\u00e1rio inclui Quer\u00eancia, Aripuan\u00e3, Santo Ant\u00f4nio do Leste, Pocon\u00e9, Colniza, Porto dos Ga\u00fachos e General Carneiro, cujos prefeitos participaram da reuni\u00e3o.<\/p>\n
Diante do curto prazo, ontem o presidente do TCE, Sergio Ricardo, conduziu reuniu com conselheiros, prefeitos e o secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o Alan Porto. Foi definido que os munic\u00edpios aptos a receberem repasses t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (20) para apresentar os projetos de execu\u00e7\u00e3o das obras. As propostas ser\u00e3o encaminhadas ao governo estadual, que poder\u00e1 investir em unidades inacabadas em decorr\u00eancia da interrup\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n
S\u00e9rgio Ricardo disse que a mobiliza\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a reduzir um d\u00e9ficit de 12 mil vagas no Estado, conforme apontado em estudo do Gabinete de Articula\u00e7\u00e3o para a Efetividade da Pol\u00edtica P\u00fablica da Educa\u00e7\u00e3o. \u201cEsta \u00e9 a demanda declarada, mas o n\u00famero pode ser muito maior, passando de 30 mil vagas. Ent\u00e3o, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 que essas creches j\u00e1 comecem a ser constru\u00eddas.\u201d\u00a0 \u201cPercebemos que os prefeitos querem fazer e que o Estado tamb\u00e9m quer fazer. Em determinados momentos, o que falta \u00e9 o entendimento, \u00e9 que todos sentem na mesma mesa para discutir, como foi feito hoje. Essas discuss\u00f5es v\u00e3o continuar e o Tribunal de Contas vai acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o disso.\u201d<\/p>\n
Segundo o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso e representante da institui\u00e7\u00e3o no Gaepe, conselheiro Antonio Joaquim, o trabalho vai garantir executoriedade \u00e0 lei org\u00e2nica deste ano. \u201cEstamos finalmente discutindo como gastar esse dinheiro e o Estado est\u00e1 fazendo uma a\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para a constru\u00e7\u00e3o de creches, que \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica fundamental. Joaquim tamb\u00e9m tranquilizou os gestores, lembrando que, por meio de nota t\u00e9cnica, o TCE apontou que a retomada das obras com repasses estaduais \u00e9 poss\u00edvel, nos termos do art. 10 da Lei Federal 14.719\/2023. \u201cEstamos dando aos munic\u00edpios a garantia jur\u00eddica de que n\u00e3o h\u00e1 problema em concluir a obra pactuada com o FNDE com recursos do governo do Estado ou, inclusive, como recursos municipais\u201d, afirmou.<\/p>\n
Diante dos encaminhamentos, o secret\u00e1rio Alan Porto destacou que o Estado est\u00e1 comprometido em auxiliar os gestores, atuando em um regime de colabora\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para analisar esses projetos e dar o apoio necess\u00e1rio. Hoje, o Estado atua em colabora\u00e7\u00e3o, tanto que, praticamente todos os munic\u00edpios possuem conv\u00eanios em diversas \u00e1reas.\u201d<\/p>\n
O levantamento classificou as regi\u00f5es priorit\u00e1rias para os investimentos, considerando, al\u00e9m da demanda por vagas, a sustentabilidade financeira, a capacidade de investimento, a vontade pol\u00edtica e a inexist\u00eancia de pend\u00eancias com o FNDE. \u00c9 o caso de Quer\u00eancia, que j\u00e1 tem o projeto para constru\u00e7\u00e3o de uma creche aprovado junto ao minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A destina\u00e7\u00e3o de recursos para as creches em Mato Grosso \u00e9 fruto de articula\u00e7\u00e3o do conselheiro Antonio Joaquim, que, em 2023, solicitou \u00e0 Assembleia Legislativa de Mato Grosso a inclus\u00e3o dos valores na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Sua atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m resultou na derrubada de vetos \u00e0s emendas neste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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