{"id":107,"date":"2024-03-26T17:03:10","date_gmt":"2024-03-26T20:03:10","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/03\/26\/procons-de-mato-grosso-planejam-acoes-conjuntas-em-reuniao-tecnica\/"},"modified":"2024-03-26T17:03:10","modified_gmt":"2024-03-26T20:03:10","slug":"procons-de-mato-grosso-planejam-acoes-conjuntas-em-reuniao-tecnica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/03\/26\/procons-de-mato-grosso-planejam-acoes-conjuntas-em-reuniao-tecnica\/","title":{"rendered":"Procons de Mato Grosso planejam a\u00e7\u00f5es conjuntas em reuni\u00e3o t\u00e9cnica"},"content":{"rendered":"
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Novas legisla\u00e7\u00f5es, golpes contra os consumidores, leitura de energia el\u00e9trica e ac\u00famulo de consumo, garantia legal e contratual, transporte rodovi\u00e1rio de passageiros e fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio varejista. Esses s\u00e3o alguns dos assuntos sobre a defesa do consumidor que ser\u00e3o tratados durante a 44\u00aa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica de Procons. O evento, que iniciou nesta segunda-feira (25) e prossegue nesta ter\u00e7a-feira (26), re\u00fane cerca de 120 servidores de Procons Estadual e Municipais de Mato Grosso. \u00a0\u00a0<\/p>\n

Durante a abertura, a secret\u00e1ria adjunta de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-MT), M\u00e1rcia Santos, lembrou que a capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o permanente da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon-MT.<\/p>\n

\u201cA prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor \u00e9 um trabalho em rede. Quero agradecer a todos que se dispuseram a vir a Cuiab\u00e1 para participar da nossa capacita\u00e7\u00e3o e podermos conversar e planejar a\u00e7\u00f5es em conjunto. Agrade\u00e7o, tamb\u00e9m, aos \u00f3rg\u00e3os parceiros dos Procons que est\u00e3o participando da nossa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica. Todos n\u00f3s conhecemos as dores que afligem os consumidores\u201d, salientou a secret\u00e1ria adjunta.<\/p>\n

O defensor p\u00fablico Carlos Eduardo de Souza enfatizou que a Reuni\u00e3o T\u00e9cnica \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para fomentar as tem\u00e1ticas consumeristas. \u201cA Defensoria P\u00fablica \u00e9 parceira dos Procons e parabeniza o \u00f3rg\u00e3o pela realiza\u00e7\u00e3o do evento. \u00c9 essencial podermos conversar e trocar conhecimentos. O interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es fortalece a defesa do consumidor no Estado, pois permite que mais demandas sejam resolvidas no \u00e2mbito dos Procons, sem precisar que sejam judicializadas\u201d, explicou Carlos Eduardo.<\/p>\n

O delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rog\u00e9rio Ferreira, tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia das Reuni\u00f5es T\u00e9cnicas. \u201c\u00c9 muito gratificante participar dessas capacita\u00e7\u00f5es, pois temos a oportunidade de conversar com servidores dos Procons Municipais, de cidades distantes que, por vezes, t\u00eam mais dificuldade para acessar a Decon. As Reuni\u00f5es T\u00e9cnicas promovem a integra\u00e7\u00e3o entre a Delegacia do Consumidor e os Procons. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos coordenadores para ajudar e ser ponte entre o Procons Municipais e as delegacias do interior do Estado\u201d, frisou.<\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o continuou com palestra da conciliadora de Defesa do Consumidor e deputada federal, Gisela Simona, que falou sobre as novas legisla\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Entre as novas legisla\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a Lei Estadual n\u00ba 12.460, que pro\u00edbe a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores que mantiverem servi\u00e7o de assist\u00eancia dom\u00e9stica (home care) enquanto perdurar o tratamento.<\/p>\n

\u201cEssa lei estadual foi publicada em 15 de mar\u00e7o deste ano e entrar\u00e1 em vigor em 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Para ter direito ao benef\u00edcio, t\u00e3o logo os equipamentos forem instalados, os consumidores dever\u00e3o informar \u00e0 concession\u00e1ria. Entretanto, a proibi\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia n\u00e3o suspende qualquer iniciativa de cobran\u00e7a das faturas de consumo\u201d, informa Gisela Simona.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Grasi Bugalho, falou sobre \u201cGest\u00e3o P\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o dos direitos sociais\u201d. Diretrizes para o desenho de pol\u00edticas p\u00fablicas, Plano Plurianual, Plano de Trabalho Anual, programas, projetos, subprogramas e a\u00e7\u00f5es foram alguns dos assuntos abordados na fala da secret\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cQuero parabenizar e agradecer o convite. Os servidores dos Procons trabalham com pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da defesa do consumidor. Por isso, \u00e9 essencial entender de gest\u00e3o p\u00fablica e de projetos. Se um coordenador quiser melhorar o atendimento de seu Procon, ele ter\u00e1 de pensar em como fazer isso e elaborar e executar um projeto. Para entregarmos pol\u00edticas p\u00fablicas de qualidade e que reflitam em melhorias para a popula\u00e7\u00e3o, temos de nos qualificar em projetos\u201d, destacou a secret\u00e1ria.<\/p>\n

As diretoras do Procon de Confresa, Raira Moraes, e de Castanheira, Edna Moraes, disseram que as Reuni\u00f5es T\u00e9cnicas de Procons s\u00e3o uma grande oportunidade para os \u00f3rg\u00e3os de munic\u00edpios mais distantes. \u201c\u00c9 um momento de troca de experi\u00eancias, de atualiza\u00e7\u00e3o, de uni\u00e3o entre os Procons. Temos acesso a conhecimentos, que replicamos em nossos munic\u00edpios e que qualificam o nosso trabalho\u201d, pontuou Ra\u00edra.<\/p>\n

Edna Moraes destacou que todos est\u00e3o ali pelos consumidores. \u201cEm Castanheira, como em muitos Procons, empr\u00e9stimo consignado \u00e9 um dos problemas mais reclamados. Em nossos encontros podemos buscar solu\u00e7\u00f5es conjuntas para melhor atender os consumidores\u201d, salientou.<\/source>\"\"<\/p>\n

Entrega de computadores<\/strong><\/p>\n

Durante a Reuni\u00e3o T\u00e9cnica foi assinado conv\u00eanio e realizada a entrega de computadores para 35 Procons Municipais. Os equipamentos foram comprados pelo Estado e doados aos munic\u00edpios para serem utilizados na promo\u00e7\u00e3o da defesa do consumidor, conforme informou a secret\u00e1ria adjunta, M\u00e1rcia Santos.<\/p>\n

O diretor do Procon de Sorriso, Lene Engler, que recebeu um computador e um notebook enfatizou que os equipamentos v\u00e3o agregar no atendimento prestado aos consumidores. \u201cPara o Procon de Sorriso \u00e9 de suma import\u00e2ncia para qualificar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Agrade\u00e7o \u00e0 Setasc e ao Procon\u201d, avaliou.<\/source>\"\"<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O primeiro dia da 44\u00aa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica de Procons foi encerrada com a palestra do conciliador de defesa do consumidor do Procon-MT, Jeferson Neves, sobre \u201cProcesso sancionador na pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

O evento prossegue nesta ter\u00e7a-feira (26), no Hotel Mato Grosso Palace, no centro de Cuiab\u00e1. Entre os assuntos discutidos no segundo dia do evento est\u00e3o: Fiscaliza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor e articula\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor; Golpes \u2013 responsabilidade; Energia el\u00e9trica: processo de leitura de energia el\u00e9trica (urbano e rural), ac\u00famulo de consumo, TOI \u2013 Termo de Ocorr\u00eancia e Inspe\u00e7\u00e3o; Comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dicas de entrevista; Orienta\u00e7\u00e3o sobre os relat\u00f3rios mensais; Garantia legal e contratual; O direito do consumidor e o transporte rodovi\u00e1rio de passageiros; Fiscaliza\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio varejista; Alinhamento (protesto em cart\u00f3rio, responsabilidade sobre pagamento boletos fraudados energia el\u00e9trica, seguros n\u00e3o contratados).<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Governo MT \u2013 MT<\/p>\n