{"id":104522,"date":"2026-11-18T17:55:38","date_gmt":"2026-11-18T20:55:38","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/11\/18\/al-aprova-orcamento-de-r-46-bilhoes-e-proibe-jogos-de-azar-em-orgaos-publicos-de-mato-grosso\/"},"modified":"2026-11-18T17:55:38","modified_gmt":"2026-11-18T20:55:38","slug":"al-aprova-orcamento-de-r-46-bilhoes-e-proibe-jogos-de-azar-em-orgaos-publicos-de-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/11\/18\/al-aprova-orcamento-de-r-46-bilhoes-e-proibe-jogos-de-azar-em-orgaos-publicos-de-mato-grosso\/","title":{"rendered":"AL aprova or\u00e7amento de R$ 46 bilh\u00f5es e pro\u00edbe jogos de azar em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de Mato Grosso"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/11\/c3c37ce1d631ec491a4c813c903f2a106afdd4314e35e.JPG\" alt=\"AL aprova or\u00e7amento de R$ 46 bilh\u00f5es e pro\u00edbe jogos de azar em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de Mato Grosso\"><\/p>\n<p>A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 31 projetos de lei durante a sess&#xE3;o ordin&#xE1;ria desta quarta-feira (18), presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). Dos 41 itens previstos na pauta da Ordem do Dia, quatro tiveram pedidos de vista. Entre as mat&#xE9;rias analisadas est&#xE3;o propostas relacionadas ao planejamento e ao or&#xE7;amento estadual, ao atendimento de pessoas com defici&#xEA;ncia e &#xE0; prote&#xE7;&#xE3;o de adolescentes.<\/p>\n<p>Entre as propostas aprovadas est&#xE1; o Projeto de Lei n&#xBA; 976\/2026, Mensagem n&#xBA; 138\/2026, que altera a Lei n&#xBA; 12.432\/2024, respons&#xE1;vel por instituir o Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso para o quadri&#xEA;nio 2024-2027.<\/p>\n<p>Tamb&#xE9;m recebeu aprova&#xE7;&#xE3;o em primeira vota&#xE7;&#xE3;o o Projeto de Lei n&#xBA; 1.144\/2026,   Mensagem n&#xBA; 153\/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerc&#xED;cio financeiro de 2027, estabelecendo o or&#xE7;amento estadual para o pr&#xF3;ximo ano.&#xA0;A proposta prev&#xEA; receita de R$ 46,12 bilh&#xF5;es nos or&#xE7;amentos Fiscal e da Seguridade Social de Mato Grosso.<\/p>\n<p>Outra mat&#xE9;ria aprovada foi o Projeto de Lei n&#xBA;546\/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), em reda&#xE7;&#xE3;o final. A proposta altera a Lei n&#xBA; 10.587, de 9 de agosto de 2017, para assegurar a destina&#xE7;&#xE3;o direta e simplificada de emendas parlamentares &#xE0;s Associa&#xE7;&#xF5;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e &#xE0;s demais organiza&#xE7;&#xF5;es da sociedade civil que prestam atendimento &#xE0;s pessoas com defici&#xEA;ncia.<\/p>\n<p>Em segunda vota&#xE7;&#xE3;o, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei n&#xBA; 693\/2026,  Mensagem n&#xBA; 91\/2026, que autoriza o Poder Executivo, por interm&#xE9;dio do Departamento Estadual de Tr&#xE2;nsito de Mato Grosso (Detran-MT), a firmar conv&#xEA;nio, termo de coopera&#xE7;&#xE3;o, termo de ades&#xE3;o ou instrumento cong&#xEA;nere com a Associa&#xE7;&#xE3;o Nacional dos Detrans (AND).<\/p>\n<p><strong>Prote&#xE7;&#xE3;o de adolescentes e servidores p&#xFA;blicos &#8211; <\/strong>Em primeira vota&#xE7;&#xE3;o, tamb&#xE9;m foram aprovados o PL n&#xBA; 1.245\/2024 veda aos agentes p&#xFA;blicos o acesso a plataformas de apostas, cassinos e outros jogos de azar on-line por meio de equipamentos pertencentes ao patrim&#xF4;nio p&#xFA;blico ou nas depend&#xEA;ncias dos &#xF3;rg&#xE3;os estaduais. <\/p>\n<p>E o PL n&#xBA; 1.402\/2024 que torna obrigat&#xF3;ria a comunica&#xE7;&#xE3;o ao Conselho Tutelar, pelas institui&#xE7;&#xF5;es de ensino p&#xFA;blicas e privadas de Mato Grosso, de casos de suspeita de gravidez de alunas menores de 14 anos. Ambos de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo).<\/p>\n<p>Elizeu Nascimento destacou o car&#xE1;ter preventivo das medidas. Sobre a comunica&#xE7;&#xE3;o ao Conselho Tutelar, afirmou que a iniciativa busca garantir acompanhamento e identificar poss&#xED;veis situa&#xE7;&#xF5;es de viol&#xEA;ncia sexual. Em rela&#xE7;&#xE3;o &#xE0;s apostas, ressaltou a necessidade de proteger os servidores de preju&#xED;zos financeiros e consequ&#xEA;ncias funcionais.<\/p>\n<p>&#x201C;S&#xE3;o medidas preventivas que buscam proteger os adolescentes e os servidores p&#xFA;blicos, garantindo acompanhamento e evitando situa&#xE7;&#xF5;es que possam trazer preju&#xED;zos sociais, financeiros e profissionais&#x201D;, resumiu o parlamentar.<\/p>\n<p><strong>Pedidos de vista<\/strong> &#8211; Quatro propostas tiveram pedidos de vista. O deputado Wilson Santos solicitou vista do Projeto de Lei n&#xBA; 172\/2026, Mensagem n&#xBA; 23\/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Renegocia&#xE7;&#xE3;o Financeira do Servidor P&#xFA;blico (PROREFIN) e acrescenta dispositivo &#xE0; Lei n&#xBA; 12.933, de 18 de junho de 2025.<\/p>\n<p>J&#xE1; o deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista do Projeto de Lei Complementar n&#xBA; 5\/2025, Mensagem n&#xBA; 39\/2025, que altera a Lei Complementar n&#xBA; 38, de 21 de novembro de 1995, referente ao C&#xF3;digo Estadual do Meio Ambiente.<\/p>\n<p>Os outros dois pedidos foram apresentados pelo deputado Diego Guimar&#xE3;es (Republicanos), referentes aos Projetos de Lei n&#xBA; 1.844\/2025 e n&#xBA; 1.559\/2025. <\/p>\n<p><strong>Seguran&#xE7;a <\/strong>&#8211; Durante a sess&#xE3;o, os deputados Valdir Barranco e Wilson Santos tamb&#xE9;m cobraram provid&#xEA;ncias da Pol&#xED;cia Judici&#xE1;ria Civil de Mato Grosso (PJC-MT) em rela&#xE7;&#xE3;o ao assassinato do empres&#xE1;rio S&#xE9;rgio dos Santos, ocorrido no &#xFA;ltimo domingo (15), em Pontes e Lacerda.<\/p>\n<p>Os parlamentares manifestaram preocupa&#xE7;&#xE3;o com o crime e solicitaram atua&#xE7;&#xE3;o das autoridades policiais para o esclarecimento do caso e a responsabiliza&#xE7;&#xE3;o dos envolvidos. &#x201C;Vamos procurar a dire&#xE7;&#xE3;o da Pol&#xED;cia Civil para obter atualiza&#xE7;&#xF5;es sobre o caso e cobrar provid&#xEA;ncias&#x201D;, afirmou Wilson Santos, durante as explica&#xE7;&#xF5;es pessoais da sess&#xE3;o.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica &#8211; O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/al-aprova-orcamento-de-r-46-bilhoes-e-proibe-jogos-de-azar-em-orgaos-publicos-de-mato-grosso\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 31 projetos de lei durante a sess&#xE3;o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":104523,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-104522","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.5 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 31 projetos de lei durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (18), presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). 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