{"id":104360,"date":"2026-11-17T10:55:45","date_gmt":"2026-11-17T13:55:45","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/11\/17\/justica-manda-estado-pagar-indenizacao-a-trabalhador-confundido-com-assassino\/"},"modified":"2026-11-17T10:55:45","modified_gmt":"2026-11-17T13:55:45","slug":"justica-manda-estado-pagar-indenizacao-a-trabalhador-confundido-com-assassino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/11\/17\/justica-manda-estado-pagar-indenizacao-a-trabalhador-confundido-com-assassino\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda Estado pagar indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhador confundido com assassino"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/11\/institucional_imagem_pq_Institucional_id_4004.jpg\" alt=\"Justi\u00e7a manda Estado pagar indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhador confundido com assassino\"><\/p>\n<p>A atua&#xE7;&#xE3;o da Defensoria P&#xFA;blica do Estado de Mato Grosso (DPMT) foi fundamental para garantir a liberdade de um trabalhador que passou tr&#xEA;s dias preso por engano em Sinop (a 480 km de Cuiab&#xE1;), em mar&#xE7;o de 2023, ap&#xF3;s ser confundido com um homem condenado por homic&#xED;dio qualificado no Par&#xE1; com o mesmo nome.<\/p>\n<p>Em outubro deste ano, a Justi&#xE7;a condenou o Estado a pagar R$ 35 mil de indeniza&#xE7;&#xE3;o a F. da C. S. por danos morais.<\/p>\n<p>Na decis&#xE3;o, o Ju&#xED;zo da 3&#xAA; Vara C&#xED;vel de Lucas do Rio Verde reconheceu que a pris&#xE3;o foi mantida indevidamente, mesmo depois da Defensoria P&#xFA;blica apontar, durante a audi&#xEA;ncia de cust&#xF3;dia, diverg&#xEA;ncias entre os documentos do trabalhador e os dados do verdadeiro condenado.<\/p>\n<p>O caso ocorreu na noite de 24 de mar&#xE7;o de 2023, quando F. retornava de &#xF4;nibus para Lucas do Rio Verde. Durante uma fiscaliza&#xE7;&#xE3;o da Pol&#xED;cia Rodovi&#xE1;ria Federal (PRF) na BR-163, em Sinop, ele foi retirado do ve&#xED;culo e preso sob a acusa&#xE7;&#xE3;o de ser um foragido da Justi&#xE7;a.<\/p>\n<p>A confus&#xE3;o aconteceu porque o trabalhador tinha o mesmo nome e sobrenome (hom&#xF4;nimo) de um homem condenado por homic&#xED;dio qualificado no Par&#xE1;.<\/p>\n<p>O mandado de pris&#xE3;o, expedido pela 3&#xAA; Vara Criminal de Santar&#xE9;m (PA), continha dados pessoais do trabalhador, embora a descri&#xE7;&#xE3;o do condenado apresentasse documentos, filia&#xE7;&#xE3;o e outras informa&#xE7;&#xF5;es diferentes.<\/p>\n<p>Segundo o processo, F. foi detido diante de passageiros e colegas de trabalho, conduzido algemado &#xE0; delegacia da Pol&#xED;cia Civil e impedido de entrar em contato com a fam&#xED;lia. Posteriormente, ele foi encaminhado &#xE0; Penitenci&#xE1;ria de Sinop, onde alegou que teve o cabelo raspado &#xE0; for&#xE7;a.<\/p>\n<p>No dia seguinte &#xE0; pris&#xE3;o, durante a audi&#xEA;ncia de cust&#xF3;dia, a defensora p&#xFA;blica Luciana Barbosa Garcia identificou as inconsist&#xEA;ncias nos documentos e pediu o relaxamento da pris&#xE3;o, argumentando que o trabalhador havia sido confundido com outra pessoa.<\/p>\n<p>Apesar dos elementos apresentados pela Defensoria, o juiz respons&#xE1;vel pela audi&#xEA;ncia considerou regular o cumprimento do mandado e determinou que o trabalhador permanecesse preso at&#xE9; que o Ju&#xED;zo que emitiu a ordem de pris&#xE3;o analisasse a situa&#xE7;&#xE3;o.<\/p>\n<p>Diante disso, a Defensoria apresentou uma nova manifesta&#xE7;&#xE3;o em 27 de mar&#xE7;o, demonstrando que o CPF do trabalhador era diferente daquele pertencente ao homem efetivamente condenado. A defensora reiterou o pedido de relaxamento da pris&#xE3;o e solicitou sua liberta&#xE7;&#xE3;o imediata.<\/p>\n<p>Na mesma data, a 3&#xAA; Vara Criminal de Santar&#xE9;m reconheceu o erro na expedi&#xE7;&#xE3;o do mandado e emitiu um contramandado, documento que cancela uma ordem de pris&#xE3;o anterior.<\/p>\n<p>Enfim, com a corre&#xE7;&#xE3;o do equ&#xED;voco, foi expedido o alvar&#xE1; de soltura, e F. recuperou a liberdade ap&#xF3;s tr&#xEA;s dias de pris&#xE3;o indevida.<\/p>\n<p><strong>Decis&#xE3;o judicial &#x2013;<\/strong> Na senten&#xE7;a publicada no dia 22 de outubro deste ano, o juiz destacou que a Defensoria P&#xFA;blica havia alertado expressamente sobre as diverg&#xEA;ncias nos documentos durante a audi&#xEA;ncia de cust&#xF3;dia, mas a pris&#xE3;o foi mantida.<\/p>\n<p>De acordo com a decis&#xE3;o, cabia &#xE0; autoridade judicial conferir imediatamente os dados de identifica&#xE7;&#xE3;o do trabalhador ou determinar sua liberta&#xE7;&#xE3;o, diante das evid&#xEA;ncias de que ele n&#xE3;o era a pessoa procurada.<\/p>\n<p>O magistrado tamb&#xE9;m considerou a gravidade das circunst&#xE2;ncias da pris&#xE3;o, especialmente a exposi&#xE7;&#xE3;o diante de colegas de trabalho, o uso de algemas, a impossibilidade de comunica&#xE7;&#xE3;o com familiares e o tratamento recebido no estabelecimento prisional.<\/p>\n<p>Ao reconhecer a responsabilidade do Estado de Mato Grosso, a Justi&#xE7;a determinou o pagamento de R$ 35 mil por danos morais, acrescidos de juros e corre&#xE7;&#xE3;o monet&#xE1;ria. A decis&#xE3;o ainda admite recurso.<\/p>\n<p>A condena&#xE7;&#xE3;o ocorreu em uma a&#xE7;&#xE3;o c&#xED;vel ajuizada posteriormente pelo trabalhador, representado por uma advogada particular. A atua&#xE7;&#xE3;o da Defensoria P&#xFA;blica se concentrou na esfera criminal, com a identifica&#xE7;&#xE3;o do erro e os pedidos que contribu&#xED;ram para garantir sua liberdade.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> Cidades &#8211; O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/justica-manda-estado-pagar-indenizacao-a-trabalhador-confundido-com-assassino\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A atua&#xE7;&#xE3;o da Defensoria P&#xFA;blica do Estado de Mato Grosso (DPMT) foi fundamental para garantir<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":104361,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-104360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.5 - 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