{"id":104310,"date":"2026-11-16T18:55:43","date_gmt":"2026-11-16T21:55:43","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/11\/16\/contas-de-governo-de-mais-dois-municipios-recebem-parecer-favoravel-do-tribunal-de-contas\/"},"modified":"2026-11-16T18:55:43","modified_gmt":"2026-11-16T21:55:43","slug":"contas-de-governo-de-mais-dois-municipios-recebem-parecer-favoravel-do-tribunal-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/11\/16\/contas-de-governo-de-mais-dois-municipios-recebem-parecer-favoravel-do-tribunal-de-contas\/","title":{"rendered":"Contas de governo de mais dois munic\u00edpios recebem parecer favor\u00e1vel do Tribunal de Contas"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/11\/0ca465a3bf9295bdf1c630f4191c6413.jpg\" alt=\"Contas de governo de mais dois munic\u00edpios recebem parecer favor\u00e1vel do Tribunal de Contas\"><\/p>\n<p>O Plen&#xE1;rio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, por unanimidade, parecer pr&#xE9;vio favor&#xE1;vel &#xE0; aprova&#xE7;&#xE3;o, com ressalvas, das contas de governo de Itiquira e Chapada dos Guimar&#xE3;es, referentes ao exerc&#xED;cio de 2025. Os munic&#xED;pios registraram super&#xE1;vits or&#xE7;ament&#xE1;rios superiores a R$ 14 milh&#xF5;es, al&#xE9;m de resultados positivos na arrecada&#xE7;&#xE3;o de receitas pr&#xF3;prias. Os balan&#xE7;os, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis e do auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, respectivamente, foram apreciados na sess&#xE3;o ordin&#xE1;ria da &#xFA;ltima ter&#xE7;a-feira (12).<\/p>\n<p>Em Itiquira, o super&#xE1;vit or&#xE7;ament&#xE1;rio de 14,1 milh&#xF5;es foi decorrente de uma receita arrecadada de R$ 184,25 milh&#xF5;es e despesas realizadas de R$ 170,13 milh&#xF5;es. J&#xE1; em Chapada dos Guimar&#xE3;es, a receita arrecadada ajustada foi de R$ 206,7 milh&#xF5;es, diante de despesas de R$ 192,4 milh&#xF5;es, totalizando um super&#xE1;vit de R$ 14,3 milh&#xF5;es.&#xA0;<\/p>\n<p>Os dois munic&#xED;pios tamb&#xE9;m registraram resultados positivos na arrecada&#xE7;&#xE3;o pr&#xF3;pria, que alcan&#xE7;ou R$ 46,64 milh&#xF5;es em Itiquira e R$ 38,2 milh&#xF5;es em Chapada dos Guimar&#xE3;es. Neste &#xFA;ltimo, o valor representa crescimento de R$ 2,7 milh&#xF5;es em rela&#xE7;&#xE3;o a 2024.<\/p>\n<p><strong>Itiquira<\/strong><\/p>\n<p>Conforme o conselheiro-relator, Waldir Teis, Itiquira cumpriu com todos os percentuais constitucionais e legais e, no que se refere ao &#xED;ndice de liquidez, contava com R$ 2,16 para cada R$ 1,00 de d&#xED;vida. O &#xED;ndice de transpar&#xEA;ncia atingiu 80,15, considerado um &#xED;ndice bom e elevado.<\/p>\n<p>Na sa&#xFA;de, o munic&#xED;pio aplicou 15,09% das receitas tribut&#xE1;rias na &#xE1;rea, superando o m&#xED;nimo de 15%. Na educa&#xE7;&#xE3;o, destinou 25,21% da receita de impostos e transfer&#xEA;ncias, percentual superior ao m&#xED;nimo constitucional de 25%. Os recursos do Fundeb tamb&#xE9;m foram aplicados em percentual superior ao exigido, com 88,37% destinados &#xE0; valoriza&#xE7;&#xE3;o dos profissionais da educa&#xE7;&#xE3;o b&#xE1;sica, acima do m&#xED;nimo de 70%. J&#xE1; as despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 48,09% da Receita Corrente L&#xED;quida (RCL), permanecendo abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<p>O munic&#xED;pio n&#xE3;o figurou entre os maiores desmatadores do bioma Cerrado e apresentou redu&#xE7;&#xE3;o no n&#xFA;mero de focos de queimadas. Em 2025, foram registrados 1.345 focos, contra 1.849 em 2024, o que representa uma queda de 27,26% no per&#xED;odo.<\/p>\n<p>No voto, o relator acolheu o parecer do Minist&#xE9;rio P&#xFA;blico de Contas (MPC) e recomendou &#xE0; C&#xE2;mara Municipal de Itiquira que oriente o chefe do Poder Executivo a adotar medidas para aprimorar a gest&#xE3;o fiscal, or&#xE7;ament&#xE1;ria e cont&#xE1;bil, al&#xE9;m de promover melhorias nas pol&#xED;ticas p&#xFA;blicas e nos indicadores sociais.<\/p>\n<p><strong>Chapada dos Guimar&#xE3;es<\/strong><\/p>\n<p>Na sa&#xFA;de, o munic&#xED;pio aplicou 24,02% das receitas tribut&#xE1;rias. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 39,58% da Receita Corrente L&#xED;quida (RCL). Na educa&#xE7;&#xE3;o, foram destinados 25,35% da receita de impostos e transfer&#xEA;ncias &#xE0; &#xE1;rea, enquanto 71,05% dos recursos do Fundeb foram aplicados na valoriza&#xE7;&#xE3;o dos profissionais da educa&#xE7;&#xE3;o b&#xE1;sica.<\/p>\n<p>No voto, o relator recomendou que a C&#xE2;mara Municipal determine ao Poder Executivo a ado&#xE7;&#xE3;o de medidas para corrigir irregularidades na aplica&#xE7;&#xE3;o dos recursos do Fundeb. <\/p>\n<p>&#x201C;Recomendo que o Poder Executivo se abstenha de terceirizar profissionais da educa&#xE7;&#xE3;o b&#xE1;sica em desacordo com a Lei Complementar Municipal n&#xBA; 41\/2010 e de custear essas contrata&#xE7;&#xF5;es com recursos do Fundeb, observando as disposi&#xE7;&#xF5;es do art. 26, &#xA7; 1&#xBA;, inciso III, da Lei n&#xBA; 14.113\/2020. &#xC9; necess&#xE1;rio, ainda, assegurar a adequada comprova&#xE7;&#xE3;o documental de que os recursos foram aplicados na finalidade educacional legalmente estabelecida.&#x201D;<\/p>\n<p>O relator acolheu parcialmente o parecer do Minist&#xE9;rio P&#xFA;blico de Contas (MPC) e recomendou ao Executivo Municipal a ado&#xE7;&#xE3;o de medidas para corrigir falhas administrativas e aprimorar a gest&#xE3;o p&#xFA;blica. Entre as provid&#xEA;ncias indicadas est&#xE3;o a elabora&#xE7;&#xE3;o de um plano de a&#xE7;&#xE3;o para quitar os precat&#xF3;rios em atraso, a transfer&#xEA;ncia dos duod&#xE9;cimos &#xE0; C&#xE2;mara Municipal at&#xE9; o dia 20 de cada m&#xEA;s e a amplia&#xE7;&#xE3;o da oferta de vagas em creches e pr&#xE9;-escolas.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica &#8211; O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/contas-de-governo-de-mais-dois-municipios-recebem-parecer-favoravel-do-tribunal-de-contas\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen&#xE1;rio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, por unanimidade, parecer pr&#xE9;vio<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":104311,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-104310","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.5 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"O Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, por unanimidade, parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas, das contas de governo de Itiquira e Chapada dos Guimar\u00e3es, referentes ao exerc\u00edcio de 2025. 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