{"id":103875,"date":"2026-11-12T16:11:28","date_gmt":"2026-11-12T19:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=103875"},"modified":"2026-11-12T16:11:28","modified_gmt":"2026-11-12T19:11:28","slug":"matupa-preve-cadastro-obrigatorio-curso-e-multas-para-usuarios-de-bicicletas-eletricas-e-restricoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/11\/12\/matupa-preve-cadastro-obrigatorio-curso-e-multas-para-usuarios-de-bicicletas-eletricas-e-restricoes\/","title":{"rendered":"Matup\u00e1 prev\u00ea cadastro obrigat\u00f3rio, curso e multas para usu\u00e1rios de bicicletas el\u00e9tricas e restri\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas, patinetes, monociclos e outros equipamentos de mobilidade individual poder\u00e1 passar a ter uma s\u00e9rie de regras espec\u00edficas em Matup\u00e1. Um projeto de lei, que S\u00f3 Not\u00edcias<\/em><\/strong> teve acesso em primeira m\u00e3o, ser\u00e1 encaminhado pelo prefeito Bruno Mena \u00e0 C\u00e2mara Municipal e prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro obrigat\u00f3rio e gratuito dos ve\u00edculos, identifica\u00e7\u00e3o municipal, uso de capacete, capacita\u00e7\u00e3o para condutores n\u00e3o habilitados e aplica\u00e7\u00e3o de multas em caso de descumprimento das normas. A proposta tamb\u00e9m estabelece restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o nos Complexos Tur\u00edstico dos Lagos, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de trafegar nas pistas de caminhada.<\/p>\n

O projeto busca organizar o uso desses equipamentos nas ruas e nos espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer, diante do aumento da presen\u00e7a deles na cidade. A justificativa da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 que, sem regras espec\u00edficas, a circula\u00e7\u00e3o pode gerar conflitos entre usu\u00e1rios desses ve\u00edculos, pedestres, ciclistas e motoristas, colocando em risco a seguran\u00e7a. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores, portanto, as medidas n\u00e3o est\u00e3o em vigor.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes, monociclos e hoverboards, que tenham motor com pot\u00eancia m\u00e1xima de 1.000 watts e velocidade limitada de f\u00e1brica a 32 km\/h. Ve\u00edculos que ultrapassem esses par\u00e2metros, como ciclomotores e motocicletas, n\u00e3o entram nessa regulamenta\u00e7\u00e3o municipal e continuam sujeitos \u00e0s exig\u00eancias do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, incluindo habilita\u00e7\u00e3o, registro e licenciamento, conforme a classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as previstas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal de Mobilidade Individual. Propriet\u00e1rios que residam em Matup\u00e1 ou utilizem habitualmente esses ve\u00edculos no munic\u00edpio dever\u00e3o fazer o registro presencialmente no Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito. O procedimento ser\u00e1 gratuito, assim como a primeira identifica\u00e7\u00e3o municipal, que dever\u00e1 ser afixada em local vis\u00edvel do equipamento.<\/p>\n

O cadastro dever\u00e1 reunir informa\u00e7\u00f5es do propriet\u00e1rio, do condutor habitual (quando for outra pessoa), e as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas do ve\u00edculo, como marca, modelo, pot\u00eancia, velocidade m\u00e1xima e n\u00famero de s\u00e9rie ou outra identifica\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida fotografia do equipamento e documento fiscal ou, na aus\u00eancia dele, declara\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia.<\/p>\n

A proposta estabelece prazo de 90 dias, a partir do in\u00edcio da vig\u00eancia da lei, para a realiza\u00e7\u00e3o do cadastramento e a identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. Durante esse per\u00edodo, o descumprimento das exig\u00eancias sujeitar\u00e1 o respons\u00e1vel apenas \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e advert\u00eancia por escrito.<\/p>\n

Outra exig\u00eancia ser\u00e1 a capacita\u00e7\u00e3o dos condutores n\u00e3o habilitados, inclusive aqueles com mais de 18 anos. O curso dever\u00e1 ser oferecido gratuitamente pelo Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito, pelo menos a cada 90 dias, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de sete horas-aula: quatro te\u00f3ricas e tr\u00eas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

O conte\u00fado prev\u00ea orienta\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, sinaliza\u00e7\u00e3o, primeiros socorros, dire\u00e7\u00e3o defensiva, manuten\u00e7\u00e3o preventiva, equipamentos de seguran\u00e7a e manobras. Ao final, ser\u00e1 emitido certificado municipal com fotografia do condutor e c\u00f3digo de verifica\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o tiver CNH ou autoriza\u00e7\u00e3o para conduzir ciclomotor dever\u00e1 realizar o curso em at\u00e9 60 dias, com agendamento em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n

Os condutores que j\u00e1 possuem habilita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida ficar\u00e3o dispensados da capacita\u00e7\u00e3o, desde que apresentem a CNH ou a autoriza\u00e7\u00e3o correspondente e documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o durante o cadastro ou a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto estabelece idade m\u00ednima de 16 anos para conduzir os equipamentos. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para crian\u00e7as e adolescentes com menos de 16 anos, cuja condu\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 permitida sob supervis\u00e3o direta do respons\u00e1vel legal ou de uma pessoa maior de 18 anos indicada por ele.\u00a0 Para qualquer condutor menor de 18 anos, ser\u00e1 exigido termo de responsabilidade assinado pelos pais ou respons\u00e1veis, com fotografias do respons\u00e1vel e do menor. O documento dever\u00e1 registrar a autoriza\u00e7\u00e3o para condu\u00e7\u00e3o, o compromisso de orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o e a ci\u00eancia das consequ\u00eancias legais.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que pais ou respons\u00e1veis respondam civil e administrativamente por danos causados pelos menores ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou a terceiros, al\u00e9m do pagamento das multas e do cumprimento das san\u00e7\u00f5es administrativas aplicadas.<\/p>\n

O texto estabelece que a circula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer, como regra, em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Nesses espa\u00e7os, a velocidade m\u00e1xima prevista ser\u00e1 de 20 km\/h, mesmo que o equipamento tenha capacidade de atingir velocidade superior, respeitando eventuais limites menores indicados por sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na aus\u00eancia de ciclovia, ser\u00e1 permitida a circula\u00e7\u00e3o em vias cuja velocidade m\u00e1xima seja de at\u00e9 40 km\/h. Nesses casos, o condutor dever\u00e1 seguir no mesmo sentido dos demais ve\u00edculos, utilizar o acostamento, quando houver, ou trafegar pelo bordo direito da pista. O limite para esses deslocamentos tamb\u00e9m ser\u00e1 de 20 km\/h.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em cal\u00e7adas e passeios destinados a pedestres, salvo nos trechos em que houver autoriza\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o para uso compartilhado, com velocidade m\u00e1xima de 6 km\/h.\u00a0H\u00e1, contudo, uma regra excepcional: enquanto n\u00e3o forem implantadas ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, o projeto admite a circula\u00e7\u00e3o desses equipamentos nas cal\u00e7adas dos Complexos dos Lagos e de outros locais do munic\u00edpio, tamb\u00e9m limitada a 6 km\/h e com prioridade absoluta dos pedestres. Essa possibilidade deixar\u00e1 de existir nos locais em que a infraestrutura ciclovi\u00e1ria for implantada.<\/p>\n

O Complexo\u00a0Tur\u00edstico dos\u00a0Lagos de Matup\u00e1 ter\u00e1 regras pr\u00f3prias. O projeto pro\u00edbe expressamente a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos autopropelidos nas pistas de caminhada, independentemente da velocidade. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para equipamentos destinados \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, ve\u00edculos de servi\u00e7o p\u00fablico em atividade e situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Quem precisar atravessar uma pista de caminhada dever\u00e1 descer do equipamento, desligar o motor e fazer a travessia na condi\u00e7\u00e3o de pedestre.<\/p>\n

A circula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida nas chamadas al\u00e7as do complexo, que s\u00e3o os trechos destinados ao tr\u00e1fego de ve\u00edculos e que dever\u00e3o ser delimitados oficialmente pelo executivo. Nesses locais, a velocidade ser\u00e1 definida pela sinaliza\u00e7\u00e3o. Onde n\u00e3o houver indica\u00e7\u00e3o, o limite ser\u00e1 de 20 km\/h, reduzido a 6 km\/h nos trechos de circula\u00e7\u00e3o compartilhada com pedestres.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficar\u00e1 proibido trafegar em gramados, margens dos lagos, mirantes, playgrounds, quadras, academias ao ar livre e demais espa\u00e7os destinados \u00e0 perman\u00eancia e conviv\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o. A delimita\u00e7\u00e3o oficial das al\u00e7as, pistas de caminhada e demais \u00e1reas dever\u00e1 ser publicada em decreto municipal, acompanhado de mapa, no prazo de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a entrada em vigor da lei. Enquanto isso n\u00e3o ocorrer, prevalecer\u00e1 a sinaliza\u00e7\u00e3o existente, e as restri\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o gerar san\u00e7\u00f5es nos trechos devidamente sinalizados.<\/p>\n

O uso de capacete de seguran\u00e7a ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para condutores e passageiros, com o equipamento devidamente afixado \u00e0 cabe\u00e7a e acompanhado de viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o. O modelo poder\u00e1 ser cicl\u00edstico ou motocicl\u00edstico, desde que atenda \u00e0s normas t\u00e9cnicas previstas no projeto.\u00a0 Os ve\u00edculos tamb\u00e9m dever\u00e3o contar com equipamentos m\u00ednimos de seguran\u00e7a. Para os autopropelidos, est\u00e3o previstos indicador ou limitador eletr\u00f4nico de velocidade, campainha ou buzina e sinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira, traseira e lateral. No caso das bicicletas el\u00e9tricas, tamb\u00e9m ser\u00e3o exigidos espelhos retrovisores e sinaliza\u00e7\u00e3o nos pedais.<\/p>\n

O texto pro\u00edbe o uso de celular ou de qualquer dispositivo de comunica\u00e7\u00e3o, entretenimento ou navega\u00e7\u00e3o durante o deslocamento, assim como fones de ouvido. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitido transportar mais passageiros do que a capacidade indicada pelo fabricante ou levar passageiro em equipamento projetado para uso individual.\u00a0 Outras condutas proibidas incluem conduzir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncias psicoativas, realizar manobras perigosas, empinar o ve\u00edculo, disputar corridas ou trafegar em velocidade incompat\u00edvel com a seguran\u00e7a do local, especialmente nas proximidades de escolas, hospitais, faixas de pedestres, pra\u00e7as e \u00e1reas com grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

O estacionamento dever\u00e1 ocorrer em paraciclos, biciclet\u00e1rios ou \u00e1reas regulamentadas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido em pra\u00e7as, parques e espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer, desde que n\u00e3o prejudique a passagem de pedestres e pessoas com defici\u00eancia. Ser\u00e1 proibido deixar os equipamentos em vagas destinadas a ve\u00edculos automotores, \u00e1reas de embarque e desembarque, rampas de acessibilidade e faixas de travessia.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea multa de R$ 100 para infra\u00e7\u00f5es administrativas relacionadas ao cadastro, identifica\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, equipamentos e uso dos espa\u00e7os p\u00fablicos. Em caso de reincid\u00eancia, dentro de 60 dias, o valor ter\u00e1 acr\u00e9scimo de 50%, chegando a R$ 150.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea reten\u00e7\u00e3o do equipamento durante a abordagem, para que a irregularidade seja regularizada ou o ve\u00edculo seja retirado por pessoa habilitada ou com certificado municipal de capacita\u00e7\u00e3o. Se isso n\u00e3o ocorrer, poder\u00e1 haver remo\u00e7\u00e3o e recolhimento ao p\u00e1tio p\u00fablico ou credenciado. O projeto estabelece R$ 100 pela remo\u00e7\u00e3o e R$ 5 por dia de perman\u00eancia no p\u00e1tio, com cobran\u00e7a de estada limitada a 90 dias.<\/p>\n

Estabelecimentos comerciais que vendem ou alugam bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos autopropelidos tamb\u00e9m ter\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es. Eles dever\u00e3o informar os clientes, por escrito, sobre a idade m\u00ednima, a necessidade de cadastro, a capacita\u00e7\u00e3o e as demais regras de circula\u00e7\u00e3o.\u00a0 Empresas que oferecem servi\u00e7os de aluguel ou compartilhamento desses equipamentos dever\u00e3o cumprir a regulamenta\u00e7\u00e3o e prestar informa\u00e7\u00f5es claras aos usu\u00e1rios sobre seguran\u00e7a, riscos e regras de utiliza\u00e7\u00e3o. Em caso de acidentes que provoquem danos materiais, les\u00f5es ou mortes, as empresas dever\u00e3o identificar os envolvidos e comunicar o Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito em at\u00e9 dez dias.<\/p>\n

A proposta ainda prev\u00ea que empresas que explorarem servi\u00e7os de compartilhamento em \u00e1reas p\u00fablicas municipais dependam de autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o ou credenciamento espec\u00edfico. O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da autoriza\u00e7\u00e3o para operar.<\/p>\n

A prefeitura destacou, na mensagem do projeto que ser\u00e1 encaminhada \u00e0 c\u00e2mara, que a proposta busca conciliar a utiliza\u00e7\u00e3o desses equipamentos com a seguran\u00e7a dos pedestres e demais usu\u00e1rios das vias, al\u00e9m de organizar a circula\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer de Matup\u00e1.<\/p>\n

O projeto est\u00e1 passando por ajustes finais e deve ser encaminhado ao legislativo na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas, patinetes, monociclos e outros equipamentos de mobilidade individual poder\u00e1 passar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":103876,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-103875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-destaques"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t