![\"Assembleia](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/11\/1f4dc40f51e66fd22598388e750599416af499f93a023.JPG\")
<\/p>\n<\/p>\n
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (11), duas sessões plenárias com uma pauta extensa, que aprovou 43 projetos de lei em diferentes fases de tramitação. Entre as matérias estão propostas relacionadas à educação, saúde, tecnologia, mobilidade, previdência e investimentos em habitação popular.<\/p>\n
O presidente em exercício da ALMT, deputado Júlio Campos (União), destacou a intensidade dos trabalhos e a necessidade de avançar na apreciação das matérias antes do encerramento do calendário legislativo, previsto para o dia 21 de dezembro, quando se inicia o recesso parlamentar.<\/p>\n
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 795\/2026,<\/a> referente à Mensagem nº 121\/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de aproximadamente R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União. A proposta teve a redação final aprovada. Conforme defesa do deputado Wilson Santos (PSD), os recursos serão destinados exclusivamente à construção de moradias populares.<\/p>\n “Essa é uma das nossas principais obrigações: legislar e fiscalizar. Temos uma comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária, mas todos os parlamentares têm o dever constitucional de fiscalizar. É uma quantia muito grande, de R$ 1,5 bilhão, que dá para fazer muitas casas e eu sou devoto do loteamento popular”, afirmou Wilson Santos.<\/p>\n Entre as propostas aprovadas está o PL nº 1146\/2019<\/a>, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que reconhece Rondonópolis como Polo Mato-grossense da Tecnologia. Também foi aprovado o PL nº 281\/2026<\/a>, aposto à Mensagem nº 49\/2026, que denomina o auditório principal do Hospital Central de Mato Grosso como ‘Auditório Regina Pia Padilla de Borbon Novis Neves’. Nascida na Argentina, em 1944, Regina fixou residência no Brasil ainda jovem e foi casada com o médico cuiabano Gabriel Novis Neves.<\/p>\n Outra matéria aprovada foi o PL nº 1165\/2023<\/a>, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), que estabelece a obrigatoriedade de os cartórios que prestam serviços notariais em Mato Grosso informarem ao Detran-MT a transferência de propriedade de veículos no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador no Certificado de Registro de Veículo (CRV).<\/p>\n Na área da educação, os parlamentares aprovaram o PL nº 890\/2025<\/a>, de autoria do suplente de deputado Edcley Coelho, que estabelece diretrizes para a preferência na gestão da Educação Escolar Quilombola no Sistema Estadual de Ensino. A proposta foi defendida em Plenário pelo presidente Júlio Campos.<\/p>\n Também integram a pauta projetos voltados à saúde e à proteção das mulheres. Em primeira votação, foi apreciado o PL nº 1534\/2025<\/a>, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a legislação estadual sobre o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos. Já o PL nº 925\/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, prevê licença de um a três dias consecutivos por mês às mulheres que integram a administração pública direta e indireta do Estado, desde que comprovada a incapacidade laboral, em razão de sintomas graves associados ao fluxo menstrual.<\/p>\n