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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT em Mato Grosso) ajuizou, em 30 de outubro, ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abílio Jacques Brunini Moumer, por falas que relacionam opiniões políticas à manutenção do emprego dos trabalhadores. <\/p>\n
O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pelo gestor dias após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Na ocasião, ao comentar manifestações favoráveis à demissão de trabalhadores que votaram em Lula, Brunini sugeriu que esses profissionais pedissem demissão e procurassem empresas cujos empregadores compartilhassem de suas posições políticas.<\/p>\n
Para o MPT, a manifestação associa a permanência no emprego à orientação político-partidária dos trabalhadores e pode estimular práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O órgão sustenta que a liberdade de consciência, opinião e convicção política é um direito fundamental e que divergências ideológicas entre empregados e empregadores não podem justificar constrangimentos ou exclusão profissional.<\/p>\n
A ação também considera manifestações anteriores do prefeito sobre o tema e destaca que a declaração mais recente ocorreu mesmo após uma recomendação ministerial, atendida pelo gestor, e o compromisso formal de evitar a repetição de condutas incompatíveis com a neutralidade política nas relações de trabalho.<\/p>\n
Pedidos incluem retirada de publicação e retratação<\/strong><\/p>\n Para evitar a repetição de manifestações que associem oportunidades de emprego a preferências políticas, o MPT pede que o prefeito se abstenha de incentivar a discriminação de trabalhadores por convicção política, além de retirar a entrevista publicada no Instagram e evitar novas manifestações semelhantes.<\/p>\n O órgão requer, também, a divulgação de comunicado sobre a proibição dessas práticas e, como medida definitiva, a publicação de um vídeo de retratação, esclarecendo que divergências político-partidárias não justificam constrangimentos ou rompimento de vínculos de trabalho <\/p>\n R$ 300 mil por dano moral coletivo<\/strong><\/p>\n A ação também requer que o prefeito seja condenado ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. Para justificar o valor, são considerados a gravidade e a repercussão das declarações, o alcance do perfil do gestor, com mais de 2,2 <\/strong>milhões de seguidores, e a repetição de manifestações sobre o tema, mesmo após recomendação e compromisso formal de não reincidência. <\/p>\n Ao analisar o pedido de urgência apresentado, a Justiça do Trabalho decidiu não conceder as medidas solicitadas neste primeiro momento, por entender que não havia requisitos suficientes para a concessão da liminar. A decisão não encerra o processo nem analisa definitivamente as alegações do Ministério Público. O mérito da ação ainda será julgado.<\/p>\n Órgão reforça proteção ao voto livre e à liberdade de opinião<\/strong><\/p>\n A atuação institucional busca assegurar que os trabalhadores possam exercer seu direito ao voto de forma livre e secreta, sem sofrer pressões ou constrangimentos por suas convicções no ambiente profissional. As situações em apuração são analisadas com base nos elementos disponíveis, sem antecipação de conclusões ou responsabilidades.<\/p>\n Trabalhadores que vivenciarem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem denunciar pelo endereço mpt.mp.br\/assedio-eleitoral<\/a>. Em Mato Grosso, é possível denunciar via site oficial (prt23.mpt.mp.br\/servicos\/denuncias<\/a>) e via e-mail (prt23.atendimento@mpt.mp.br<\/a>).<\/a> A identidade do denunciante é preservada.<\/p>\n Em situações de natureza estritamente individual, a orientação é procurar o sindicato representativo da categoria, um advogado ou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do telefone 158.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mp-processa-prefeito-de-cuiaba-e-pede-r-300-mil-por-estimular-demissao-de-eleitores-de-lula-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT em Mato Grosso) ajuizou, em 30 de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":103472,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-103471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103471"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103471\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/103472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}