![\"ALMT](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/11\/8fd87f8d780534d52b67041e3a76f5dd6aeb5bafc6185.JPG\")
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Os deputados estaduais aprovaram 59 projetos de lei durante duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre as matérias apreciadas estão propostas do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de parlamentares, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.<\/p>\n
O Projeto de Lei nº 692\/2026<\/a>, referente à Mensagem nº 90\/2026, que dispõe sobre a LDO de 2027, foi aprovado em redação final. A Constituição Federal estabelece que a LDO deve definir as metas e prioridades da administração pública, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecer as diretrizes da política fiscal, entre outras atribuições.<\/p>\n Na terça-feira (3), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 1.144\/2026<\/a>), que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para 2027 em R$ 46,125 bilhões.<\/p>\n Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 795\/2026<\/a>, referente à Mensagem nº 121\/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de até R$ 1,5 bilhão, por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.<\/p>\n Entre as propostas do Tribunal de Justiça, os parlamentares aprovaram o PL nº 1.209\/2026<\/a>, que altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, responsável por instituir o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário estadual. A proposta prevê a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão na estrutura organizacional do Tribunal, além de cargos e funções de confiança no quadro funcional da Segunda Instância.<\/p>\n Outra matéria do Judiciário aprovada foi o PL nº 1.177\/2026<\/a>, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.<\/p>\n Na área social, recebeu aprovação o PL nº 2.154\/2025, referente à Mensagem nº 177\/2025, que institui o Programa Estadual “Viva Mato Grosso”.<\/p>\n Entre os projetos de autoria parlamentar, foi aprovado o PL nº 357\/2024<\/a>, que dispõe sobre a doação de cadáveres não reclamados e de membros amputados para fins de estudos e pesquisas científicas em faculdades de Medicina públicas e privadas de Mato Grosso. A proposta recebeu parecer contrário da CCJR e foi aprovada após amplo debate em plenário, conduzido pelo autor, deputado Nininho (Republicanos).<\/p>\n Também foi aprovado o PL nº 1.199\/2025<\/a>, de autoria do deputado Fábio Tardin (Podemos), que dispõe sobre o consumo da alimentação escolar pelos profissionais da rede pública estadual de ensino nas unidades em que estejam lotados e em efetivo exercício.<\/p>\n Também aprovaram os PLs: 546\/2026<\/a>, 1095\/2024<\/a>, 127½024<\/a>, dentre outros.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/assembleia-aprova-ldo-de-2027-e-projeto-que-autoriza-emprestimo-de-ate-r-1-5-bilhao-pelo-estado\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados estaduais aprovaram 59 projetos de lei durante duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":102863,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-102862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102862"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102862\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}