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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em ação civil pública contra uma empresa de móveis planejados de Tangará da Serra e uma pessoa apontada como participante dos processos de recrutamento do estabelecimento. A medida, concedida pela Justiça do Trabalho na quinta (29), busca <\/strong>impedir a discriminação de trabalhadores e candidatos a emprego por suas convicções político-partidárias.<\/p>\n A apuração teve início após denúncia sobre possível discriminação política no acesso ao emprego, relacionada à divulgação de um vídeo intitulado “Código de Cultura da Empresa” nas redes sociais. Na gravação, uma pessoa com indícios de participação na gestão e nos processos de recrutamento do estabelecimento afirma: “Não ande com petista, não contrate petista”.<\/p>\n Para o MPT, a declaração pode promover a exclusão de candidatos por suas convicções políticas. Diante disso, o órgão ajuizou ação e obteve liminar para impedir a discriminação no acesso ao emprego.<\/p>\n Liminar proíbe discriminação e retratação é questionada<\/strong><\/p>\n A decisão determinou a remoção das publicações, a divulgação de retratação nas redes sociais e o respeito à liberdade política de trabalhadores e candidatos a emprego. Proibiu, também, práticas discriminatórias nos processos de seleção, contratação e desligamento, sob pena de multa.<\/p>\n Após a informação de cumprimento da liminar, o MPT questionou a retratação apresentada e pediu a retirada do vídeo e a publicação de uma nova versão, por entender que o conteúdo não atendeu à determinação judicial. O pedido aguarda análise da Justiça. <\/p>\n Ação pede R$ 50 mil por dano moral coletivo<\/strong><\/p>\n A ação também requer a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo, como forma de reparar a alegada violação à liberdade de convicção política e à igualdade de oportunidades no acesso ao emprego. O pedido de indenização ainda será analisado pela Justiça no julgamento do mérito do processo.<\/p>\n MPT reforça proteção ao voto livre e à liberdade de opinião<\/strong><\/p>\n A atuação do MPT busca garantir o voto livre e secreto e impedir pressões ou constrangimentos relacionados às convicções políticas no ambiente de trabalho. Os fatos em apuração são analisados com base nos elementos disponíveis, sem antecipação de conclusões ou responsabilidades.<\/p>\n Trabalhadores que vivenciarem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem denunciar pelo endereço mpt.mp.br\/assedio-eleitoral<\/a>. Em Mato Grosso, é possível denunciar via site oficial (prt23.mpt.mp.br\/servicos\/denuncias<\/a>) e via e-mail (prt23.atendimento@mpt.mp.br<\/a>).<\/a> A identidade do denunciante é preservada.<\/p>\n Em situações de natureza estritamente individual, a orientação é procurar o sindicato representativo da categoria, um advogado ou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do telefone 158.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/empresa-em-mato-grosso-e-multada-pelo-trt-por-defender-nao-contratacao-de-petista\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em ação civil pública<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":102783,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-102782","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102782"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102782\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102783"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}