![\"Mutir\u00e3o](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/11\/6d56ec33-63d9-4cfa-b3c7-b9b9110d1cfb.jpg\")
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Os contribuintes de Cuiabá terão até o dia 30 de novembro de 2026 para aderir ao Mutirão Fiscal e negociar pendências com o município. O prazo foi estabelecido pelo Decreto nº 12.572, de 29 de outubro, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, que altera as regras de adesão ao programa e amplia o período para formalização dos acordos.<\/p>\n
A medida modifica o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399\/2019, sobre transação e parcelamento de créditos fiscais. Com a alteração, a adesão ao Mutirão Fiscal poderá ser solicitada entre 31 de outubro e 30 de novembro de 2026.<\/p>\n
Os interessados podem formalizar a solicitação por três canais: atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo endereço "www.cuiaba.mt.gov.br" (https:\/\/www.cuiaba.mt.gov.br\/<\/a>); Portal REFIS Online, pelo endereço "www.refis.cuiaba.mt.gov.br" (https:\/\/www.refis.cuiaba.mt.gov.br\/<\/a>); ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal.<\/p>\n O procedimento permite que os contribuintes busquem a regularização de pendências fiscais por meio de acordo extrajudicial com o município.<\/p>\n Conforme o decreto, a iniciativa tem como objetivos reduzir a judicialização de débitos, facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a recuperação de créditos públicos. A medida também busca estimular a adimplência e contribuir para o equilíbrio das contas municipais.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mutirao-fiscal-e-prorrogado-ate-30-de-novembro-para-negociacao-de-debitos\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os contribuintes de Cuiabá terão até o dia 30 de novembro de 2026 para aderir<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":102731,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-102730","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102730"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102730\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102731"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}