{"id":102658,"date":"2026-11-03T09:55:59","date_gmt":"2026-11-03T12:55:59","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/11\/03\/assembleia-legislativa-nega-repasse-de-r-112-milhoes-em-emendas-parlamentares-ao-tce\/"},"modified":"2026-11-03T09:55:59","modified_gmt":"2026-11-03T12:55:59","slug":"assembleia-legislativa-nega-repasse-de-r-112-milhoes-em-emendas-parlamentares-ao-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/11\/03\/assembleia-legislativa-nega-repasse-de-r-112-milhoes-em-emendas-parlamentares-ao-tce\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa nega repasse de R$ 112 milh\u00f5es em emendas parlamentares ao TCE"},"content":{"rendered":"

\"Assembleia<\/p>\n

Em nota publica divulgada nesta segunda-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), negou que o Legislativo tenha realizado repasses  R$ 112 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares impositivas, sejam individuais ou de lideranças partidárias.<\/p>\n

A manifestação ocorre após a menção a uma emenda no inquérito da Polícia Federal, por meio da Operação Tomada de Contas<\/strong>, deflagrada na última quinta-feira (29), para apurar suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos a integrantes do TCE.<\/p>\n

Conforme a nota, o instrumento citado é uma emenda legislativa, utilizada durante a tramitação de matérias no Legislativo, como projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e a Lei Orçamentária Anual (LOA).<\/p>\n

De acordo com a Assembleia, no caso mencionado pela Polícia Federal, a emenda foi apresentada à LOA com o objetivo de corrigir diferenças entre a previsão de arrecadação do Governo do Estado e a receita efetivamente arrecadada.<\/p>\n

A Assembleia explica que os repasses aos Poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, seguem critérios e percentuais previstos na legislação, considerando a Receita Corrente Líquida (RCL) anual do Estado.<\/p>\n

Quando a arrecadação estadual aumenta durante a execução do orçamento, podem ser necessários ajustes nos valores destinados a essas instituições. Nessas situações, o Governo do Estado encaminha propostas de adequação orçamentária à Assembleia, que são formalizadas por meio de emendas legislativas à LOA.<\/p>\n

Por fim, o Legislativo afirma que não houve intenção de conceder recursos adicionais ou benefícios extraordinários ao TCE-MT. Segundo a instituição, a atuação teve como finalidade garantir a adequação dos repasses solicitada pelo Executivo e assegurar o cumprimento dos valores legalmente devidos aos Poderes e órgãos autônomos.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/assembleia-legislativa-nega-repasse-de-r-112-milhoes-em-emendas-parlamentares-ao-tce\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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