![\"Afastado](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/11\/57bc8e26fcd15b0a1830a5c567107720.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC –<\/em><\/strong> A defesa do conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), negou irregularidades no recebimento de R$ 8,8 milhões investigados pela Polícia Federal e afirmou que os valores correspondem a direitos funcionais acumulados ao longo da carreira e reconhecidos pelo próprio Tribunal. <\/p>\n Novelli foi afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada na quinta-feira (29). Ele não teve a prisão decretada, mas está submetido a medidas cautelares, entre elas a suspensão do exercício de suas funções.<\/p>\n A operação investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos realizados pelo TCE-MT. Além de Novelli, foram afastados cautelarmente os conselheiros Guilherme Maluf, Alisson Alencar e Valter Albano. Segundo a decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, os quatro teriam recebido, juntos, mais de R$ 34,3 milhões em pagamentos investigados. O presidente da Corte, Sérgio Ricardo, foi preso preventivamente.<\/p>\n No caso de Novelli, a investigação aponta o recebimento de R$ 8,8 milhões, dos quais R$ 7,3 milhões teriam sido pagos por meio de 78 ordens bancárias avulsas.<\/p>\n A decisão também destaca que, a partir de 3 de setembro de 2025, o genro do conselheiro e um assessor passaram a receber pagamentos nos mesmos lotes de transmissão das ordens bancárias vinculadas a Novelli.<\/p>\n O advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior, responsável pela defesa, afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, os advogados ainda não tiveram acesso integral à investigação, que tramita sob sigilo, e já solicitaram a documentação ao STJ.<\/p>\n "Ainda não conhecemos o conteúdo integral da investigação. Assim que tivermos acesso, vamos apresentar todos os esclarecimentos necessários", afirmou.<\/p>\n "NÃO HOUVE VANTAGEM INDEVIDA"<\/strong><\/p>\n Segundo o advogado, os valores recebidos por Novelli correspondem a passivos funcionais acumulados ao longo de quase três décadas de serviço público.<\/p>\n Ele explicou que os créditos foram reconhecidos administrativamente pelo TCE-MT e pagos de forma parcelada, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.<\/p>\n A defesa sustenta que os pagamentos têm respaldo na equiparação constitucional entre conselheiros dos Tribunais de Contas e membros da magistratura.<\/p>\n "Não se trata de qualquer vantagem indevida. São direitos funcionais que o conselheiro adquiriu ao longo de quase três décadas de serviço público, reconhecidos pelo próprio Tribunal e pagos pela Administração. Tudo será devidamente esclarecido, e temos plena confiança de que a Justiça vai reconhecer a regularidade dos valores", declarou.<\/p>\n O advogado também argumentou que os pagamentos ocorreram antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer, em 2026, novos limites para o pagamento de verbas indenizatórias e passivos à magistratura, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas.<\/p>\n Segundo ele, o STF preservou direitos reconhecidos anteriormente ao julgamento. A defesa também citou normas posteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cálculo e o pagamento desses créditos.<\/p>\n "O conselheiro recebeu, por ato da Administração, créditos de uma natureza que o próprio Supremo reconheceu como legítima. A forma de processamento e de divulgação desses pagamentos é atribuição da gestão do Tribunal, não de quem recebe", afirmou.<\/p>\n Bezerra Júnior acrescentou que pretende comprovar a origem e a legalidade de cada pagamento durante o processo.<\/p>\n "O conselheiro está à disposição da Justiça e confia no devido processo legal. A presunção de inocência é uma garantia constitucional e deve ser respeitada", concluiu.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/afastado-do-tce-novelli-nega-irregularidades-no-recebimento-de-r-8-8-mi-sao-direitos\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – A defesa do conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":102557,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-102556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102556"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102556\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}