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A Câmara de Cuiabá recebeu nesta terça-feira (27) um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o contrato de R$ 14,9 milhões entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia. Pelo acordo, o município comprou 7 mil licenças do Sistema Próton, um software de gestão de documentos, e pagou R$ 8,03 milhões — valor que, segundo o Ministério Público, foi desembolsado por um sistema que nunca chegou a ser implantado.<\/p>\n
O requerimento é do vereador Marcus Brito Jr. (PV) e aponta quatro indícios: direcionamento da contratação, simulação de datas em documentos, compra desnecessária de licenças e pagamentos sem comprovação de que o serviço foi prestado.<\/p>\n
Assinado em 1º de junho de 2022, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), o contrato não passou por licitação própria: foi feito por adesão a uma ata de registro de preços do Governo do Tocantins.<\/p>\n
Do valor total, R$ 13,44 milhões — cerca de 90% — correspondiam às 7 mil licenças, a R$ 1,92 mil cada. Com base no Portal da Transparência, os vereadores afirmam que o município reconheceu R$ 12,18 milhões como devidos e efetivamente pagou R$ 8,03 milhões. O requerimento registra que não há notícia de que o software tenha sido implantado na secretaria.<\/p>\n
A comissão quer esclarecer por que a prefeitura comprou aquele número de licenças, como foram conduzidas a pesquisa de preços e a adesão à ata, e se o valor pago corresponde ao que foi entregue. Também pretende examinar a atuação de gestores, fiscais do contrato e responsáveis por autorizar os pagamentos, além de verificar se ainda existe saldo contratual ou cobranças da Ikhon na Justiça.<\/p>\n
O contrato foi um dos alvos da Operação Miasma, deflagrada em maio de 2024 pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União. Na ocasião, a PF afirmou ter encontrado indícios de montagem no processo de adesão à ata, com participação de várias empresas, e disse que a liberação e o pagamento das licenças não acompanhavam a implantação do sistema. Segundo a corporação, depois de pagar mais da metade do contrato, a prefeitura adotou outro software de gestão de documentos por portaria.<\/p>\n
Em 2025, o Ministério Público de Mato Grosso ajuizou ação por improbidade administrativa contra a Ikhon, o representante da empresa e uma ex-coordenadora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Saúde, com pedido de bloqueio de R$ 10 milhões. Para a promotoria, o Próton nunca foi implantado nem utilizado, ainda que a empresa tenha recebido R$ 8.036.206,37.<\/p>\n
O MPMT sustenta que a Ikhon aceitou a adesão à ata no mesmo dia em que outras empresas ainda enviavam propostas de preço — o que indicaria escolha prévia — e que o município já dispunha de outro sistema com funções semelhantes. As irregularidades foram identificadas inicialmente pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, em 2023.<\/p>\n
Se instalada, a comissão poderá requisitar documentos à Secretaria de Saúde e determinar vistorias, perícias e auditorias para medir quanto do Próton chegou a funcionar. Atuais e ex-gestores, fiscais do contrato e representantes da Ikhon poderão ser convocados, e a CPI poderá pedir informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O prazo previsto é de 120 dias, prorrogável pelo plenário.<\/p>\n
Antes da instalação, o requerimento precisa ser lido em plenário e receber parecer da Procuradoria da Câmara. Só então são definidos os integrantes. Pelo Regimento Interno citado no pedido, a presidência cabe ao primeiro signatário — o próprio Marcus Brito Jr. O documento já reúne assinaturas de um terço dos vereadores e, por cumprir esse requisito, indicar fato determinado e fixar prazo certo, não depende de votação em plenário para ser criado.<\/p>\n
O pedido chegou à Mesa no mesmo dia em que os vereadores aprovaram o relatório final da CPI da CS Mobi e Promulti, presidida pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania). Aquela comissão investigou a concessão de 30 anos que reúne o estacionamento rotativo, a construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e obras de requalificação urbana — contrato também assinado em 2022 por Emanuel Pinheiro — e recomendou sua anulação. O relatório será enviado ao Ministério Público e à Justiça.<\/p>\n
A Câmara mantém outras quatro CPIs em andamento: Cuiabanco, empenhos, TACs e potencial construtivo, e livros didáticos.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/vereadores-pedem-cpi-para-investigar-contrato-de-r-14-9-milhoes-da-saude-com-software-que-o-mp-diz-nunca-ter-funcionado\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Câmara de Cuiabá recebeu nesta terça-feira (27) um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":102344,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-102343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102343"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102343\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}