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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma série de medidas para ampliar o controle sobre as movimentações financeiras e impedir possíveis interferências nas investigações de um suposto esquema de desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). <\/p>\n As ordens foram expedidas pelo ministro Og Fernandes no âmbito da Operação Tomada de Contas<\/strong>, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29), e incluem o bloqueio de acessos de investigados, a preservação de documentos e a fiscalização periódica de pagamentos realizados pela Corte.<\/p>\n A decisão ocorre após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) identificarem indícios de irregularidades em transações que ultrapassam R$ 75,8 milhões. Segundo a investigação, recursos públicos teriam sido direcionados a empresas favorecidas por meio de pagamentos realizados fora dos procedimentos habituais do tribunal.<\/p>\n Uma das suspeitas é de que contratos administrativos tenham sido suspensos sob a justificativa de redução de despesas, enquanto determinados fornecedores continuaram recebendo valores elevados. Em contrapartida, parte do dinheiro supostamente retornaria aos envolvidos no esquema, inclusive em espécie.<\/p>\n Para impedir a continuidade das irregularidades, o ministro estabeleceu que o TCE deverá encaminhar à Polícia Federal, a cada três meses, informações detalhadas sobre pagamentos extraordinários realizados a pessoas físicas. Os relatórios deverão identificar os beneficiários, os motivos das transferências e os documentos que autorizaram a liberação dos recursos.<\/p>\n Conforme a determinação, o tribunal deverá apresentar os dados “até o décimo dia útil seguinte ao término de cada trimestre”, permitindo que os investigadores acompanhem as movimentações financeiras e identifiquem eventuais operações suspeitas.<\/p>\n Outra frente da decisão busca impedir a exclusão ou alteração de provas. A administração do TCE foi obrigada a manter intactos documentos contábeis, registros de pagamentos, informações funcionais, mensagens de e-mails institucionais e imagens das câmeras de segurança.<\/p>\n O ministro também determinou a preservação dos registros de entrada e saída das dependências do órgão, considerados importantes para identificar possíveis movimentações de investigados durante o período analisado.<\/p>\n A ordem judicial estabelece ainda o cancelamento imediato de senhas, certificados digitais e demais credenciais utilizadas pelos servidores e membros da Corte atingidos pelas medidas cautelares. O bloqueio vale tanto para o acesso presencial quanto para a utilização remota dos sistemas.<\/p>\n No setor de Tecnologia da Informação, a substituição das credenciais administrativas deverá ocorrer sob acompanhamento da Polícia Federal. O procedimento ficará sob responsabilidade de um servidor que não esteja entre os investigados, escolhido pela presidência em exercício.<\/p>\n Qualquer tentativa de acesso indevido aos sistemas deverá ser comunicada imediatamente aos investigadores.<\/p>\n O STJ também proibiu que os investigados sejam beneficiados com novas nomeações, designações ou transferências para funções que possam permitir influência sobre a administração do tribunal. A medida busca evitar que pessoas afastadas retornem a posições estratégicas durante o andamento das apurações.<\/p>\n A Corte de Contas terá 48 horas para identificar todos os servidores que atuam nas áreas financeira, orçamentária e de gestão de pessoal. Em cinco dias, deverá apresentar à Justiça a composição atualizada do Plenário e a relação dos auditores substitutos em atividade.<\/p>\n A Operação Tomada de Contas<\/strong> resultou na decretação de seis prisões preventivas, entre elas a do presidente do TCE, Sérgio Ricardo. Outros 15 investigados foram submetidos a medidas cautelares, incluindo afastamento das funções e proibição de frequentar as instalações do tribunal.<\/p>\n As determinações têm cumprimento imediato e buscam garantir que a Polícia Federal consiga realizar perícias e auditorias sem interferência dos investigados. O ministro advertiu que o descumprimento das restrições poderá resultar na adoção de medidas mais severas, inclusive novas prisões preventivas.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/stj-bloqueia-acessos-ao-tce-e-exige-prestacao-de-contas-apos-suspeita-de-desvio-de-r-75-milhoes\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma série de medidas para ampliar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":102342,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-102341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102341\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}