![\"Assembleia](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/10\/c6353d0749c9fb24e58c0d6a95b276096ae22b243905f.JPG\")
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei número 795\/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. <\/p>\n
A proposta foi um dos principais assuntos da sessão ordinária, que contou com a participação de 22 parlamentares, de forma presencial e remota. Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei número 692\/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.<\/p>\n
O projeto de financiamento chegou ao plenário com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acolheu as emendas nº 1, 8, 9 e 10 e rejeitou as demais. Durante a discussão, os parlamentares defenderam que a autorização do empréstimo seja acompanhada de garantias de investimentos em habitação popular, especialmente para famílias de baixa renda.<\/p>\n
Os recursos da operação de crédito são destinados a investimentos em infraestrutura e saneamento, não podendo ser direcionados diretamente à construção de moradias. Entretanto, os deputados discutiram alternativas para assegurar que recursos estaduais sejam destinados à habitação, sem comprometer as condições exigidas para a contratação do financiamento.<\/p>\n
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a aprovação representa um avanço importante e reforçou o compromisso do Parlamento com a ampliação dos programas habitacionais. Segundo ele, a expectativa é que um substitutivo seja apresentado até a próxima semana para permitir a segunda votação da proposta.<\/p>\n
“Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares. Queremos dar tranquilidade ao Estado para buscar esse recurso e, principalmente, às famílias que sonham com a casa própria”, afirmou Max Russi.<\/p>\n
Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) manifestou voto favorável à proposta, mas questionou as condições financeiras da operação e defendeu a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas habitacionais de interesse social. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de assegurar esses investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.<\/p>\n
O deputado Wilson Santos (PSD) também declarou apoio ao financiamento e destacou a necessidade de ampliar a oferta de moradias populares em Mato Grosso. Ele lembrou que o acesso à moradia digna é um direito constitucional e defendeu maior atenção às famílias que não possuem condições financeiras de adquirir um imóvel.<\/p>\n
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), informou que está sendo elaborado um substitutivo para a segunda votação, com o objetivo de contemplar a proposta de investimentos habitacionais sem alterar a finalidade original do empréstimo.<\/p>\n
Já o deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a operação de crédito como alternativa para manter o ritmo de investimentos estaduais, enquanto Thiago Silva (MDB) ressaltou a importância de ampliar a transparência e facilitar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos programas de habitação.<\/p>\n
Orçamento de 2027 –<\/strong> Outra matéria de destaque foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei número 692\/2026,<\/strong> encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90\/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e segue para redação final.<\/p>\n A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento estadual, estabelecendo prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.<\/p>\n Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha na definição do calendário de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a intenção de concluir a votação em dezembro, respeitando os prazos necessários para as discussões nas comissões e a realização de audiências públicas.<\/p>\n “Estamos trabalhando para finalizar essa votação até o dia 16 de dezembro, mas o mais importante é garantir um orçamento bem discutido, com a participação da população e dos diferentes segmentos da sociedade. Precisamos construir uma proposta que atenda às necessidades de Mato Grosso”, destacou.<\/p>\n O presidente também demonstrou preocupação com os recursos previstos para a saúde pública. Segundo ele, a ampliação da rede hospitalar e o crescimento da demanda por atendimentos exigem uma revisão dos valores destinados ao setor.<\/p>\n “Precisamos corrigir alguns números, principalmente na saúde. Não podemos prever para o próximo ano recursos inferiores ao que estamos gastando agora, porque teremos novos hospitais, uma população crescente e uma demanda cada vez maior. Vamos trabalhar com os deputados e o governo para melhorar esses valores”, afirmou.<\/p>\n Durante a sessão, os parlamentares também apreciaram projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e interesse público.<\/p>\n O Projeto de Lei número 546\/2026, de autoria de Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta busca simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A retirada ocorreu em razão de parecer inicial contrário da Comissão. <\/p>\n A sessão foi marcada ainda por manifestações em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os deputados parabenizaram os servidores públicos pela dedicação e pelo compromisso com a sociedade, ressaltando a importância desses profissionais para o funcionamento da Assembleia Legislativa e a qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/assembleia-legislativa-aprova-lei-que-autoriza-estado-fazer-emprestimo-de-r-1-5-bilhao\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":102136,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-102135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102135\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}