{"id":102002,"date":"2026-10-27T23:55:53","date_gmt":"2026-10-28T02:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/10\/27\/tce-cita-despesas-de-r-19-bi-e-da-60-dias-para-ses-reduzir-pagamentos-indenizatorios\/"},"modified":"2026-10-27T23:55:53","modified_gmt":"2026-10-28T02:55:53","slug":"tce-cita-despesas-de-r-19-bi-e-da-60-dias-para-ses-reduzir-pagamentos-indenizatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/10\/27\/tce-cita-despesas-de-r-19-bi-e-da-60-dias-para-ses-reduzir-pagamentos-indenizatorios\/","title":{"rendered":"TCE cita despesas de R$ 1,9 bi e d\u00e1 60 dias para SES reduzir pagamentos indenizat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) apresente, em 60 dias, um plano de ação visando à redução do volume de despesas com pagamentos por via indenizatória e demais encargos não precedidos de licitação. A determinação é resultado da auditoria de conformidade instaurada para apurar os pagamentos indenizatórios efetuados a fornecedores da pasta entre 2020 e 2024, bem como os contratos celebrados com empresas investigadas na Operação Espelho.<\/p>\n

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi apreciado na sessão do Plenário Virtual, concluída na última sexta-feira (23), e contou com sugestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que foi acolhida na íntegra do voto aprovado por unanimidade. <\/p>\n

O relator destacou a relevância do processo em análise, pela expressividade dos recursos analisados, que chegaram a R$ 1,94 bilhão. Entre as irregularidades apontadas pelas equipes técnicas e sobressaltadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, constam o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 001\/2019, firmado entre a SES-MT e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O acordo previa a redução do pagamento das despesas por via indenizatória. Ao invés disso, foi identificado aumento dessa forma de pagamento entre 2021 e 2024.<\/p>\n

Para o relator, mesmo no cenário emergencial da pandemia Covid-19, cabia ao gestor monitorar e reduzir gradativamente os gastos. “Os pagamentos indenizatórios representaram 29,98% das despesas consideradas em 2021, 31,84% em 2022, 37,96% em 2023 e 48,65% no período analisado de 2024”, sustentou.<\/p>\n

O relatório de auditoria apontou ainda que a SES-MT realizou despesas sem processo licitatório em casos previstos por lei e Antonio Joaquim apontou que mecanismos juridicamente excepcionais passaram a ser utilizados de forma reiterada.<\/p>\n

“A unidade técnica identificou R$ 94,8 milhões em pagamentos realizados mediante dispensa de licitação, além dos 1,8 bilhão identificados como pagamentos indenizatórios. Isso porque serviços essenciais foram prestados durante longos períodos mediante sucessivas dispensas de licitação e pagamentos indenizatórios”, pontuou o relator.<\/p>\n

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Relator das contas da SES-MT, conselheiro Antonio Joaquim<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Houve, ainda, pagamentos por via indenizatória sem a realização de pesquisa do preço estimado no valor total de R$ 2,5 milhões à empresa Bone Medicina Especializada Ltda, referente a diárias de serviços de gerenciamento de UTI prestados ao Hospital Regional de Alta Floresta. Os pagamentos foram referentes a 14 meses após o término do contrato com a mesma empresa, oriundo de dispensa de licitação.<\/p>\n

“Portanto, além da própria excepcionalidade decorrente da prestação de serviços sem cobertura contratual regular, os respectivos processos de indenização não continham elemento indispensável para verificar se os valores cobrados e posteriormente pagos pela administração eram compatíveis com os preços praticados no mercado”, Antonio Joaquim.<\/p>\n

O voto original do relator previa ações em caráter recomendatório, porém, em sua manifestação, o conselheiro Guilherme Maluf considerou que as medidas não sugerem aperfeiçoamentos facultativos, mas o cumprimento de normas obrigatórias. <\/p>\n

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O conselheiro Guilherme Antonio Maluf fez contribuições ao voto, acatadas na íntegra pelo relato<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

“A regra constitucional da licitação, a pesquisa de preço estimado nos processos indenizatórios, e a justificativa para a não utilização de fontes de pesquisa de mercado são medidas destinadas a assegurar o cumprimento de dispositivo legal e, portanto, têm natureza de determinação”, ponderou Maluf.<\/p>\n

O voto aprovado prevê ainda a aplicação de multa ao ex-secretário de Saúde do Estado, Gilberto Gomes de Figueiredo, e a realização de monitoramento sistemático por unidade de saúde gerenciada pela SES-MT e prioridade a fim da realização de licitação dos serviços de natureza continuada.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-cita-despesas-de-r-1-9-bi-e-da-60-dias-para-ses-reduzir-pagamentos-indenizatorios\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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