![\"Justi\u00e7a](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/10\/e4f9a35ab2a4b8a1b8d006eb2f97b721-hnt-com-br.jpg\")
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A eleição que definiu o comando da Câmara de Juscimeira para 2027 e 2028 teve os efeitos suspensos por ordem do juiz Alcindo Peres da Rosa, da Vara Única do município. Ao apontar irregularidades na convocação e na antecipação da disputa, o magistrado determinou que o presidente do Legislativo convoque uma nova eleição em até 10 dias.<\/p>\n
A medida é provisória e atinge a votação de 14 de março de 2026, quando a Chapa A foi declarada vencedora. Até o julgamento final da ação, ficam suspensos os efeitos da sessão e do resultado, além de impedidos os atos preparatórios para a posse dos escolhidos.<\/p>\n
O questionamento foi apresentado pelos vereadores Queiliano Selestino da Silva, Gleidis Pereira Barbosa e Sebastião Rodrigues Barbosa. Eles acionaram a Câmara e os parlamentares Ronival Soares Santos, Fabrício Alves Brandão, João Neto Lima Aguiar e Ed Carlos Rodrigues dos Passos.<\/p>\n
Um dos pontos centrais da ação é a forma como a reunião foi marcada. Em 13 de março, o presidente encerrou a sessão por falta de quórum. Depois do encerramento, o primeiro-secretário utilizou os microfones para anunciar uma nova reunião no dia seguinte, às 18h, quando ocorreu a eleição.<\/p>\n
Na avaliação inicial do juiz, essa convocação contrariou o Regimento Interno. A atribuição caberia ao presidente ou a quem estivesse legalmente no exercício da função. Também foram apontadas falhas no cumprimento da antecedência mínima e na comunicação formal aos vereadores.<\/p>\n
Outro fundamento da decisão foi a distância entre a votação e o período em que a nova Mesa assumiria a Câmara. Para o magistrado, a escolha em março de 2026 para um mandato que começaria apenas em 2027 desrespeitou as regras locais e os critérios que devem orientar esse tipo de eleição.<\/p>\n
A antecipação, segundo o juiz, “colide frontalmente com as balizas de contemporaneidade e razoabilidade”.<\/p>\n
Ao conceder a liminar, o magistrado considerou que manter os efeitos da eleição poderia gerar instabilidade administrativa e institucional, especialmente se os integrantes da chapa iniciassem os preparativos para assumir os cargos.<\/p>\n
A nova disputa deverá observar o Regimento Interno e o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal. A decisão também exige que a realização seja comprovada no processo em até 48 horas.<\/p>\n
A Câmara e os vereadores acionados terão 15 dias para apresentar defesa. O juiz autorizou que as comunicações processuais sejam feitas por aplicativos de mensagens, incluindo o WhatsApp.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/justica-suspende-eleicao-da-camara-de-juscimeira-e-manda-refazer-disputa\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A eleição que definiu o comando da Câmara de Juscimeira para 2027 e 2028 teve<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":101819,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-101818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101818\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}