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O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), recebeu nesta terça-feira (20) a proposta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) que amplia em R$ 19,05 milhões por ano os repasses ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT). A minuta do termo aditivo ao contrato prevê elevar o valor mensal estimado de R$ 8,68 milhões para R$ 10,27 milhões.<\/p>\n
Apresentado pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, o documento também prevê a ampliação de 97 para 108 leitos contratados e dá andamento aos 41 compromissos firmados em junho, a partir das soluções consensuais aprovadas na Mesa Técnica nº 2\/2026. Desde então, o TCE-MT vem acompanhando a implementação das medidas e sua incorporação ao contrato.<\/p>\n
“Agora o hospital será ouvido sobre a minuta. A manifestação do HCanMT vai nos permitir verificar se o texto está de acordo com as soluções que foram aprovadas na mesa técnica e identificar os ajustes técnicos necessários antes da assinatura. O aditivo precisa deixar claras as responsabilidades de cada parte, as metas, as coberturas assistenciais e as regras de pagamento”, explicou Maluf.<\/p>\n
Financiamento e leitos<\/strong><\/p>\n O acréscimo previsto é de cerca de R$ 1,59 milhão por mês, 18,28% acima do valor atual. O componente pré-fixado do financiamento passa de cerca de R$ 4,24 milhões para R$ 6,10 milhões mensais, alta de 43,88%. A minuta também prevê incremento de 20% sobre a produção aprovada de radioterapia.<\/p>\n A proposta formaliza a gestão estadual do contrato, prevê a regularização de cinco leitos adicionais de unidade de terapia intensiva (UTI) adulta, atualiza as referências de produção e financiamento, detalha os fluxos de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) e reinsere a medicina nuclear entre os serviços.<\/p>\n Metas e indicadores<\/strong><\/p>\n O texto estabelece metas quantitativas e qualitativas, amplia os indicadores de desempenho, estrutura a Comissão de Acompanhamento e prevê o monitoramento pelo Hub de Dados. Na avaliação do cumprimento das metas, passam a ser considerados fatores fora da governabilidade do hospital.<\/p>\n Ajustes antes da assinatura<\/strong><\/p>\n A análise do gerenciamento da Mesa Técnica aponta pontos que precisam ser definidos antes da assinatura: as garantias do componente pré-fixado, a compatibilização entre programação física e financeira, as responsabilidades de cada parte, a cobertura dos serviços e as regras de avaliação e pagamento.<\/p>\n Os indicadores precisam de metodologia com critérios objetivos de mensuração, validação e efeito financeiro. As metas devem ser compatíveis com a capacidade do hospital, a demanda regulada e o perfil assistencial exclusivamente oncológico. O aditivo também deve detalhar as regras de financiamento, autorização e pagamento de OPMEs, medicamentos especiais e exames não padronizados.<\/p>\n Para as glosas, a análise indica a necessidade de um fluxo prévio de manifestação, conciliação e reprocessamento, acompanhado de uma matriz que delimite as responsabilidades da SES-MT e do HCanMT e identifique fatores externos à gestão hospitalar.<\/p>\n Outras medidas podem ser executadas depois da assinatura, desde que o aditivo defina responsáveis e prazos, tais como o aperfeiçoamento do Hub de Dados, a habilitação federal dos novos leitos, a implantação ou expansão de serviços tecnológicos, o saneamento de passivos históricos e a avaliação da produção excedente.<\/p>\n Mesa técnica<\/strong><\/p>\n A mesa técnica foi instaurada para construir soluções consensuais sobre a execução do Contrato nº 253\/2024\/SES\/MT. Com o fim da vigência do contrato em 16 de setembro, sem a formalização do aditivo, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf concedeu parcialmente tutela provisória de urgência em 18 de setembro. A decisão determinou a manutenção ininterrupta dos serviços e do custeio até 31 de dezembro de 2026. O HCanMT realiza cerca de 20 mil atendimentos por mês.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tribunal-de-contas-recebe-proposta-da-ses-mt-que-amplia-repasses-ao-hcan-em-r-19-milhoes-por-ano\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), recebeu nesta<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":101559,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-101558","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101558","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101558"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101558\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}