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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e autorizou a concessão de rodovias estaduais do Programa de Concessões Rodoviárias de Mato Grosso.<\/p>\n
A decisão é do dia 21 de outubro, relativa ao Lote 1 do Programa, que prevê melhorias em 237 quilômetros de estradas da Rota do Arinos, abrangendo cinco municípios. O investimento privado estimado é de R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos.<\/p>\n
A disputa judicial começou após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspender a contratação da concessão. No entanto, ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que o governo adotou as medidas corretas e derrubou a decisão do TCE.<\/p>\n
O TCE recorreu ao STJ, que concedeu liminar para interromper novamente a formalização do contrato. Diante disso, a PGE recorreu ao STF, alegando que houve invasão de competência.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça reconheceu os argumentos do Governo de Mato Grosso e ressaltou que cabe ao Supremo Tribunal Federal a análise de discussões que envolvem questões constitucionais, autorizando a concessão e determinando o envio do pedido suspensivo para apreciação da Presidência do STF.<\/p>\n
O Lote 1 do Programa de Concessões envolve quatro rodovias estaduais, sendo elas: MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, nos trechos que abrangem os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/stf-atende-pedido-da-pge-e-autoriza-concessao-de-r-2-6-bilhoes-de-quatro-rodovias-em-mato-grosso\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":101503,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-101502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101502\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}