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Contribuintes de Mato Grosso poderão reunir dívidas tributárias estaduais da mesma natureza e origem em uma única negociação, facilitando o parcelamento e a regularização fiscal. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 821\/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), aprovado em segunda votação na quarta-feira (21), com o aval da maioria dos parlamentares. <\/p>\n
Atualmente, contribuintes que têm mais de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) precisam negociar cada uma separadamente, mesmo quando os débitos estão relacionados. Com a mudança, será possível consolidar essas cobranças em um único parcelamento, simplificando o processo de regularização fiscal.<\/p>\n
“Nosso objetivo é facilitar a vida de quem quer colocar suas contas em dia, mas acaba enfrentando uma série de dificuldades burocráticas. Com essa proposta, o contribuinte terá mais facilidade para negociar suas dívidas, enquanto o Estado também ganha eficiência na arrecadação. É uma medida que beneficia os dois lados”, destacou Max.<\/p>\n
O programa contempla débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de multas e encargos vinculados a esses tributos. As condições de pagamento deverão seguir os parâmetros dos programas estaduais de regularização fiscal, como o Refis.<\/p>\n
Além de facilitar a quitação das pendências, a iniciativa busca reduzir custos administrativos e ampliar a recuperação de créditos tributários. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de adesão e os procedimentos para a implementação do programa.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/almt-aprova-projeto-que-facilita-negociacao-de-debitos-com-o-estado-e-busca-reduzir-custos-de-gestao\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Contribuintes de Mato Grosso poderão reunir dívidas tributárias estaduais da mesma natureza e origem em<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":101384,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-101383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101383"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101383\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101384"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}