{"id":10109,"date":"2024-05-27T07:32:50","date_gmt":"2024-05-27T10:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=10109"},"modified":"2024-05-27T07:32:50","modified_gmt":"2024-05-27T10:32:50","slug":"correcoes-do-salario-minimo-tem-impacto-de-r-51-bi-para-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/27\/correcoes-do-salario-minimo-tem-impacto-de-r-51-bi-para-2025\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00f5es do sal\u00e1rio m\u00ednimo t\u00eam impacto de R$ 51 bi para 2025"},"content":{"rendered":"
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Governo estima que o sal\u00e1rio m\u00ednimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 no ano que vem<\/h3>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Ilustrativa<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 refer\u00eancia para os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/div>\n
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Nota t\u00e9cnica das consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025 (PLN 3\/24<\/a>) mostra que o impacto da corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e da varia\u00e7\u00e3o do\u00a0INPC<\/span>\u00a0sobre as contas p\u00fablicas \u00e9 estimado em R$ 51,2 bilh\u00f5es pelo governo, o que \u00e9 pouco menos de 1\/5 do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social. A\u00a0LDO<\/span>\u00a0estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

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O sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 refer\u00eancia para os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, para o seguro-desemprego e para o abono salarial do\u00a0PIS\/Pasep<\/span>. J\u00e1 o INPC corrige os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

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Para 2025, o governo estima que o m\u00ednimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 com base em um INPC de 3,35% acumulado at\u00e9 novembro de 2024 e mais 2,9% do crescimento da economia de 2023. Essa regra de valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo foi fixada em lei de 2023 (Lei 14.663\/23<\/a>).<\/p>\n

Nos anexos do projeto da LDO, o governo faz uma proje\u00e7\u00e3o das despesas da Previd\u00eancia Social para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

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Quando isso \u00e9 feito com as regras atuais e com a perspectiva de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 observada uma redu\u00e7\u00e3o das despesas em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) at\u00e9 2028. Mas em 2029 elas voltariam a subir, fazendo com que o d\u00e9ficit passe de 2,32% do PIB em 2024 \u2013 ou R$ 268,2 bilh\u00f5es \u2013 para 10,11% em 2100.<\/p>\n

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Contingenciamento<\/strong><\/p>\n

Uma altera\u00e7\u00e3o importante constatada pelos consultores na LDO de 2025 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s anteriores foi que o governo incluiu dispositivo do novo arcabou\u00e7o fiscal (LC 200\/23<\/a>) que garante o n\u00e3o contingenciamento de um percentual m\u00ednimo de recursos necess\u00e1rios para o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. Esse percentual seria de 75% das despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias autorizadas na lei or\u00e7ament\u00e1ria. Ou seja, esse total n\u00e3o poderia ser\u00a0contingenciado<\/span>\u00a0para o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio, que, para 2025, \u00e9 o equil\u00edbrio entre receitas e despesas.<\/p>\n

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Meta fiscal<\/strong><\/p>\n

Sobre a revis\u00e3o de objetivos fiscais feita pelo governo no projeto da LDO de 2025, reduzindo a meta de super\u00e1vit de 0,5% do PIB para equil\u00edbrio fiscal; os consultores avaliam que foi uma decis\u00e3o realista.<\/p>\n

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\u201cEm linhas gerais, uma meta de resultado prim\u00e1rio menos ambiciosa sinaliza maior lentid\u00e3o para promover a estabiliza\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica. Um resultado prim\u00e1rio mais forte, por sua vez, catalisaria o processo de estabiliza\u00e7\u00e3o, mas isso decorreria de maior esfor\u00e7o arrecadat\u00f3rio, dada a dificuldade para a redu\u00e7\u00e3o de gastos obrigat\u00f3rios\u201d, explica a nota.<\/p>\n

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Mantida a meta anterior, segundo os consultores, a busca por mais arrecada\u00e7\u00e3o teria um efeito colateral: \u201cEmbora o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o melhore o resultado prim\u00e1rio do exerc\u00edcio financeiro, corre-se o risco de se realimentar as despesas obrigat\u00f3rias e, como decorr\u00eancia, de se comprimir mais rapidamente o espa\u00e7o ocupado pelas despesas discricion\u00e1rias, notadamente as destinadas a investimentos\u201d.<\/p>\n

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Os consultores afirmam que as despesas obrigat\u00f3rias j\u00e1 ser\u00e3o impactadas nos pr\u00f3ximos anos com o pagamento integral de precat\u00f3rios, o restabelecimento das vincula\u00e7\u00f5es constitucionais da receita aos gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, as emendas impositivas e a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

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Prioridades<\/strong><\/p>\n

Na nota das consultorias, foi destacado ainda que o governo direcionou para o\u00a0Plano Plurianual<\/span>\u00a02024-2027 a rela\u00e7\u00e3o das prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para 2025. Os consultores afirmam, por\u00e9m, que apenas no projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 \u00e9 que ser\u00e3o selecionadas as metas que efetivamente ser\u00e3o buscadas com a indica\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es correspondentes.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 question\u00e1vel a delega\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o das metas e prioridades para outros instrumentos, pois a Constitui\u00e7\u00e3o elege a LDO como ve\u00edculo normativo para faz\u00ea-lo\u201d, apontam as consultorias.<\/p>\n

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Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares impositivas, o governo definiu os \u201cimpedimentos de ordem t\u00e9cnica\u201d que podem barrar os repasses: aus\u00eancia de projeto de engenharia; aus\u00eancia de licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via; incapacidade do ente da Federa\u00e7\u00e3o de aportar recursos para opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do objeto da despesa; recursos insuficientes para conclus\u00e3o do projeto ou de etapa \u00fatil; incompatibilidade com a pol\u00edtica p\u00fablica; incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; e impedimentos cujo prazo para supera\u00e7\u00e3o inviabilize a contrata\u00e7\u00e3o da despesa no ano em curso.<\/p>\n

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Na LDO de 2024, o Congresso autorizou a contrata\u00e7\u00e3o sem projeto de engenharia aprovado ou licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via emitida, condicionando o repasse efetivo \u00e0 obten\u00e7\u00e3o posterior dos documentos. Mas o dispositivo foi vetado e esse veto ainda n\u00e3o foi votado pelo Congresso.<\/p>\n

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A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que os investimentos que tenham sido iniciados por uma emenda anterior ter\u00e3o que ser objeto de novas emendas at\u00e9 a conclus\u00e3o do empreendimento. \u201cObserve-se que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e essa obriga\u00e7\u00e3o apenas para investimentos iniciados a partir da execu\u00e7\u00e3o de emendas de bancada estadual. Portanto, o PLDO inova ao estender a aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo para todos os tipos de autor\u201d, diz a nota.<\/p>\n

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As emendas parlamentares podem ser individuais, de bancadas estaduais e de comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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