{"id":101068,"date":"2026-10-19T15:55:52","date_gmt":"2026-10-19T18:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/10\/19\/projeto-defende-agua-banheiros-e-pontos-de-apoio-a-trabalhadores-da-limpeza-urbana\/"},"modified":"2026-10-19T15:55:52","modified_gmt":"2026-10-19T18:55:52","slug":"projeto-defende-agua-banheiros-e-pontos-de-apoio-a-trabalhadores-da-limpeza-urbana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/10\/19\/projeto-defende-agua-banheiros-e-pontos-de-apoio-a-trabalhadores-da-limpeza-urbana\/","title":{"rendered":"Projeto defende \u00e1gua, banheiros e pontos de apoio a trabalhadores da limpeza urbana"},"content":{"rendered":"

\"Projeto<\/p>\n

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei nº 5.559\/2026, que estabelece regras gerais para garantir acesso a instalações sanitárias, água potável e pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos durante a jornada de trabalho.<\/p>\n

A proposta busca assegurar condições básicas de higiene, hidratação, alimentação e descanso aos profissionais que diariamente percorrem ruas, avenidas e espaços públicos para manter as cidades limpas e contribuir para a saúde da população.<\/p>\n

Pelo texto, os pontos de apoio deverão oferecer banheiros, água potável e espaços protegidos para pausas e refeições. Nos principais locais, também estão previstos vestiários, chuveiros e armários. As estruturas deverão estar disponíveis ao longo dos trajetos de trabalho, sob responsabilidade do poder público ou das empresas responsáveis pelos serviços.<\/p>\n

“Os trabalhadores, os garis, eles estão ali numa condição de insalubridade, no sol, na chuva, cuidando da saúde pública”, afirmou Wellington, ao defender a iniciativa e destacar a necessidade de proteger a saúde e a integridade desses profissionais.<\/p>\n

Impacto para milhares de trabalhadores<\/strong><\/p>\n

A dimensão do setor reforça a importância da proposta. Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA 2025), do Ministério das Cidades, com dados de referência de 2024, o Brasil contabilizou 396.648 trabalhadores nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Desse total, 44% eram trabalhadores próprios dos serviços e 56% terceirizados.<\/p>\n

Na Região Centro-Oeste, o levantamento registrou 35.283 profissionais nessas atividades.<\/p>\n

Para Wellington, garantir estrutura adequada aos trabalhadores também significa reconhecer a importância de uma atividade essencial à saúde pública, à preservação ambiental e à qualidade de vida nos municípios.<\/p>\n

Fiscalização e responsabilidade<\/strong><\/p>\n

O projeto prevê mecanismos de fiscalização das condições oferecidas aos trabalhadores, inclusive por meio dos contratos públicos de prestação de serviços. Também permite parcerias com estabelecimentos públicos e privados para disponibilizar pontos de apoio, além de prever canais para comunicar a ausência ou inadequação dessas estruturas.<\/p>\n

A iniciativa busca estabelecer parâmetros gerais para que o trabalho realizado diariamente nas ruas seja acompanhado de garantias mínimas de dignidade, saúde e proteção.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/projeto-defende-agua-banheiros-e-pontos-de-apoio-a-trabalhadores-da-limpeza-urbana\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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