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As contas anuais de governo de Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leste, referentes ao exercício de 2025, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Entre os aspectos positivos apontados na análise estão os superávits financeiros superiores a R$ 10 milhões em ambos os municípios. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, os balanços foram apreciados na sessão do último dia 13.<\/p>\n
“O Poder Executivo dos dois municípios obteve superávits financeiro e orçamentário, demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo e apresentou dívida consolidada líquida dentro dos parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 40\/2001 do Senado Federal”, destacou o conselheiro.<\/p>\n
Nossa Senhora do Livramento<\/strong><\/p>\n O Indicador de Gestão Fiscal (IGF-M\/MT) de Nossa Senhora do Livramento alcançou o conceito B (Boa Gestão), com índice geral de 0,76. Com orçamento final atualizado de R$ 118,3 milhões, o município empenhou R$ 110,8 milhões em despesas, registrando um superávit orçamentário de R$ 1,1 milhão.<\/p>\n Um dos destaques do município foi o excesso de arrecadação, de 3,54%. Conforme apontou o relator, a receita líquida total atingiu R$ 112,3 milhões, um aumento de R$ 23,2 milhões em relação a 2024. As receitas tributárias próprias somaram R$ 12,5 milhões, enquanto a arrecadação da dívida ativa alcançou R$ 784,2 mil, superando a previsão orçamentária inicial em 51,69%.<\/p>\n Na Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), o município investiu 30,50% da receita de impostos e transferências, superando o mínimo exigido de 25%. Também destinou 88,97% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica, acima do mínimo legal de 70%. <\/p>\n Na saúde, o Executivo Municipal aplicou 19,22% dos recursos em ações e serviços públicos do setor, acima do mínimo constitucional de 15%. No exercício, a administração comprometeu 39,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal do Poder Executivo. No voto, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi seguido por unanimidade do Plenário. <\/p>\n Santo Antônio do Leste<\/strong><\/p>\n O Indicador de Gestão Fiscal (IGF-M\/MT) de Santo Antônio do Leste também foi classificado no conceito B (Boa Gestão). O município contou com um orçamento de R$ 82,32 milhões e realizou R$ 63,77 milhões em despesas, registrando um superávit orçamentário de R$ 1,1 milhão.<\/p>\n Um dos pontos positivos das contas foi a redução do número de focos de queimadas, que caiu de 4.314 em 2024 para 621 em 2025.<\/p>\n O município também cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais. Na educação, aplicou 31,47% da receita de impostos e transferências na Manutenção do Desenvolvimento da Educação, além de destinar 107,14% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica. <\/p>\n Na saúde, a administração aplicou 25,97% das receitas em ações e serviços. As despesas com o pessoal também ficaram dentro do limite legal, comprometendo 49,61% da RCL. O relator acolheu integralmente o parecer do MPC e também foi acompanhado por unanimidade dos conselheiros.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/com-superavits-acima-de-r-10-milhoes-contas-de-2-municipios-tem-parecer-favoravel-do-tce\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As contas anuais de governo de Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leste,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":101061,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-101060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101060"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101060\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}