{"id":10106,"date":"2024-05-27T07:31:18","date_gmt":"2024-05-27T10:31:18","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=10106"},"modified":"2024-05-27T07:31:18","modified_gmt":"2024-05-27T10:31:18","slug":"julgamento-de-moro-reabre-discussao-sobre-regras-de-pre-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/27\/julgamento-de-moro-reabre-discussao-sobre-regras-de-pre-campanha\/","title":{"rendered":"Julgamento de Moro reabre discuss\u00e3o sobre regras de pr\u00e9-campanha"},"content":{"rendered":"
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Na ter\u00e7a-feira (21), o tribunal rejeitou a\u00e7\u00e3o que acusava senador de abuso de poder econ\u00f4mico<\/h3>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

O senador S\u00e9rgio Moro<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

JOS\u00c9 MARQUES E THA\u00cdSA OLIVEIRA
\nDA FOLHAPRESS<\/div>\n
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O julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que livrou o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) da cassa\u00e7\u00e3o levantou discuss\u00f5es a respeito da necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o do per\u00edodo da pr\u00e9-campanha eleitoral e de quais gastos podem ser feitos nessa fase.<\/p>\n

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Na ter\u00e7a-feira (21), o tribunal rejeitou por 7 a 0 a\u00e7\u00e3o que acusava Moro de abuso de poder econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o em 2022.<\/p>\n

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As acusa\u00e7\u00f5es contra Moro tratavam, principalmente, de temas relacionados aos gastos no per\u00edodo que antecedeu a campanha oficial ao Senado.<\/p>\n

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O PL e o PT argumentaram que os valores foram desproporcionais porque ele almejava inicialmente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, gerando desequil\u00edbrio entre os concorrentes.<\/p>\n

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A conclus\u00e3o do julgamento foi c\u00e9lere por press\u00e3o do Senado sobre o TSE e pela inten\u00e7\u00e3o do presidente da corte, Alexandre de Moraes, de fazer um aceno ao Legislativo.<\/p>\n

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Mas tamb\u00e9m gerou preocupa\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio de que o tribunal acabasse passando o recado a pol\u00edticos de todo o pa\u00eds, em ano de elei\u00e7\u00e3o municipal, de que os julgamentos sobre gastos de pr\u00e9-campanha ser\u00e3o afrouxados com essa decis\u00e3o.<\/p>\n

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A pr\u00f3pria ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que assumir\u00e1 a presid\u00eancia do TSE em junho e comandar\u00e1 o tribunal nas elei\u00e7\u00f5es municipais, deu recados ao votar sobre o assunto.<\/p>\n

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Ela disse que analisava apenas sobre o caso concreto de Moro, e que n\u00e3o foram apresentadas provas suficientes para que houvesse caracteriza\u00e7\u00e3o de conduta irregular.<\/p>\n

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“Este per\u00edodo de pr\u00e9-campanha traz uma s\u00e9rie de dificuldades, o que se mostra at\u00e9 na nossa jurisprud\u00eancia”, disse a ministra. “Nesta fase n\u00e3o se tem, rigorosamente, de maneira exaustiva e fechada, o que pode e o que n\u00e3o pode [fazer]”, afirmou. “[Mas] \u00c9 preciso alertar que este per\u00edodo [de pr\u00e9-campanha] n\u00e3o \u00e9 algo toler\u00e1vel para qualquer tipo de comportamento.”<\/p>\n

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Ao votar, no fim do julgamento, Moraes tamb\u00e9m cobrou regulamenta\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n

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“H\u00e1 necessidade de uma altera\u00e7\u00e3o no sistema eleitoral brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e9-campanha”, disse, acrescentando que essa divis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 campanha n\u00e3o existe em pa\u00edses como Fran\u00e7a, Inglaterra e Estados Unidos.<\/p>\n

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“Aqui n\u00f3s temos essa figura da pr\u00e9-campanha que gera alguns problemas. Por exemplo, algu\u00e9m que \u00e9 ligado a associa\u00e7\u00f5es comerciais e \u00e9 um pr\u00e9-candidato a deputado federal”, exemplificou.<\/p>\n

“Ele, durante dois ou tr\u00eas anos faz palestra em todas as associa\u00e7\u00f5es comerciais e a associa\u00e7\u00e3o comercial convida, paga o hotel e o transporte, e isso n\u00e3o \u00e9 considerado pr\u00e9-campanha. Quem \u00e9 ligado a universidade \u00e9 convidado pelas universidades. H\u00e1 necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o melhor”, afirmou.<\/p>\n

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O pr\u00f3prio Moro disse, num evento de comemora\u00e7\u00e3o organizado pela oposi\u00e7\u00e3o do Senado ap\u00f3s a decis\u00e3o do TSE, que \u00e9 necess\u00e1rio acabar com a “incerteza jur\u00eddica” sobre pr\u00e9-campanhas.<\/p>\n

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Ele sugeriu que essa discuss\u00e3o seja feita no \u00e2mbito do novo C\u00f3digo Eleitoral, que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e teve o texto modificado pelo Senado. O relat\u00f3rio sobre o tema deve ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a no dia 5 de junho, e pode ser levado ao plen\u00e1rio no mesmo dia.<\/p>\n

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“No meu caso, a tentativa de cassa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era porque a gente tinha excedido gasto de campanha, n\u00e3o foi por caixa dois, mas foi questionamento em cima da pr\u00e9-campanha, que no fundo est\u00e1 mal regulada”, disse Moro.<\/p>\n

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“Por ter um certo vazio de regras, muitas vezes o int\u00e9rprete quer criar regras, e a\u00ed v\u00e3o criando regras meio absurdas e querem aplicar retroativamente.”<\/p>\n

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A partir da minirreforma eleitoral de 2015, as veda\u00e7\u00f5es \u00e0s pr\u00e9-campanhas, que eram mais r\u00edgidas, foram flexibilizadas. A regra principal \u00e9 a de que n\u00e3o se pode pedir voto expl\u00edcito ao eleitor.<\/p>\n

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A partir de entendimentos da Justi\u00e7a Eleitoral, outro tipos de restri\u00e7\u00f5es foram sendo formadas, como a veda\u00e7\u00e3o a pedidos impl\u00edcitos de voto (como dizer “em outubro conto com voc\u00eas”), al\u00e9m do uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais dos candidatos. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido gasto excessivo que tire a isonomia do pleito.<\/p>\n

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Especialistas consultados pela Folha ressaltam a import\u00e2ncia dessas regras, apesar da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o sobre esse per\u00edodo.<\/p>\n

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“Na pr\u00e9-campanha \u00e9 permitido anunciar a inten\u00e7\u00e3o de concorrer nas elei\u00e7\u00f5es, projetos pol\u00edticos, ideias e posicionamentos sobre assuntos de interesse do debate p\u00fablico, inclusive pela internet, e participar de eventos partid\u00e1rios”, diz Amanda Cunha, coordenadora da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico).<\/p>\n

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Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel “impulsionar conte\u00fados online e usar an\u00fancios pagos, desde que identificado o CNPJ do partido ou CPF do pr\u00e9-candidato e modera\u00e7\u00e3o de gastos \u2013que nas decis\u00f5es eleitorais gira em torno de 10% [do total de despesas na campanha], mas isso n\u00e3o est\u00e1 na lei, nem nas resolu\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

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O advogado eleitoral Walber Agra, tamb\u00e9m membro da Abradep, diz que n\u00e3o considera a presta\u00e7\u00e3o de contas na pr\u00e9-campanha “um terreno sem leis, uma anomia”.<\/p>\n

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Ele aponta que resolu\u00e7\u00e3o do TSE mostra que os gastos da pr\u00e9-campanha n\u00e3o s\u00e3o “um indiferente eleitoral”, mas que devem observar “os impedimentos da campanha” (por exemplo, contribui\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica) e “devem ser moderados, proporcionais e transparentes”.<\/p>\n

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“Dessa forma, os gastos n\u00e3o podem ser exorbitantes, devem ser escriturados, p\u00fablicos e n\u00e3o configurar qualquer tipo de il\u00edcito eleitoral”, afirma.<\/p>\n

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A principal discuss\u00e3o a respeito de necessidade de regulamentar a pr\u00e9-campanha \u00e9 a possibilidade de estabelecer um teto sobre os gastos que podem ser feitos.<\/p>\n

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Isso \u00e9 defendido por parte de acad\u00eamicos e observadores do processo eleitoral, j\u00e1 que a m\u00e9trica de 10% n\u00e3o est\u00e1 prevista em norma.<\/p>\n

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“Isso clama por uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais detalhada do Congresso”, diz o advogado Fernando Neisser, doutor pela USP e professor de direito eleitoral da FGV-SP.<\/p>\n

Para ele, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de que haja sistemas de presta\u00e7\u00e3o de contas como acontece durante a campanha, mas que se crie um limite para as despesas.<\/p>\n

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“Um par\u00e2metro de gastos \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o mais inteligente e menos burocr\u00e1tica. Uma presta\u00e7\u00e3o de contas da pr\u00e9-campanha vai criar centenas de processos para a Justi\u00e7a Eleitoral. H\u00e1 muito mais pr\u00e9-candidatos do que candidatos.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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