![\"Ibama](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/10\/large-1.jpg\")
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a inversão do ônus da prova na ação civil pública sobre os danos ambientais ligados ao enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará. A relatora do caso no tribunal negou o recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que buscava afastar a medida ou restringi-la à Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP).<\/p>\n
Com a manutenção da decisão da Justiça Federal em Mato Grosso, cabe ao Ibama e à concessionária demonstrar, durante a instrução do processo, o cumprimento das condicionantes da licença de operação da usina e a inexistência de riscos aos peixes e à qualidade da água decorrentes do desmate incompleto do reservatório.<\/p>\n
A decisão acompanha o entendimento defendido pelo MPF. Em parecer apresentado ao TRF1, o MPF sustentou a aplicação do princípio da precaução e defendeu que a inversão do ônus da prova deve alcançar todos os réus da ação ambiental, inclusive o Ibama.<\/p>\n
Morte de peixes<\/strong> – A ação tem origem em episódios de morte de peixes durante e após o enchimento do reservatório, no Rio Teles Pires, entre Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA). Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, foi registrada a morte de mais de 5 mil peixes, cerca de uma tonelada.<\/p>\n Segundo o parecer, relatórios técnicos do Ibama e do setor pericial do MPF relacionaram os danos ao descumprimento, pela concessionária, dos programas de desmatamento e limpeza do reservatório e de monitoramento da qualidade da água. O documento aponta que áreas do reservatório deixaram de ser desmatadas e que houve problemas na limpeza e na acomodação de madeiras e resíduos.<\/p>\n O MPF também apontou falhas na atuação do Ibama: apesar da probabilidade dos danos, o licenciamento teria prosseguido sem as medidas necessárias para preveni-los ou mitigá-los. Por isso, entrou com a ação civil pública contra o Ibama e a CHTP, com pedidos de mitigação e prevenção de novos danos e de reparação integral dos prejuízos ambientais.<\/p>\n Princípio da precaução<\/strong> – No recurso, o Ibama argumentou que o princípio da precaução não seria aplicável, porque os riscos eram conhecidos e avaliados no licenciamento e a fauna aquática teria se estabilizado. Também sustentou que o encargo deveria recair apenas sobre a concessionária.<\/p>\n Os argumentos foram rejeitados. Segundo a decisão, o princípio da precaução não exige desconhecimento absoluto sobre os riscos de uma atividade. Basta que permaneçam incertezas científicas sobre sua extensão ou reversibilidade. A relatora aplicou a Súmula nº 618 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a inversão do ônus da prova se aplica às ações de degradação ambiental. Para ela, a suposta adaptação dos peixes a níveis de oxigênio inferiores aos anteriores ao empreendimento não permite concluir, com segurança, que deixaram de existir riscos.<\/p>\n A decisão explica que a inversão deve alcançar o Ibama porque cabe ao próprio órgão fiscalizar as condicionantes da licença e estão em seu poder pareceres técnicos, vistorias e relatórios de monitoramento. Exigir essas provas, segundo o TRF1, não representa obrigação impossível ou excessivamente difícil. A decisão registra ainda que o Ibama integra a ação por suposta omissão no dever de fiscalização e que não há razão para restringir a inversão à empresa responsável pelo empreendimento.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/ibama-e-usina-na-divisa-entre-mt-e-para-terao-provar-a-prevencao-de-danos-apos-morte-de-5-mil-peixes\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a inversão do ônus da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":100845,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-100844","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100844"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100844\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/100845"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}