PLOA-1144\/2026<\/a>) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com previsão de crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária de quarta-feira (9).<\/p>\nO presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para permitir a votação do orçamento do próximo ano. <\/p>\n
De acordo com o texto do PLOA, o Executivo fica com a maior parte, R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa, com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública, R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões. <\/p>\n
Segundo ele, embora os deputados já possam analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO. Com as audiências públicas da PLOA já agendadas, Avallone informou que pretende agilizar a tramitação da matéria, mesmo com o calendário legislativo mais apertado. O cronograma, acrescentou, ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Casa.<\/p>\n
Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança de governo. Porém, como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual, essa alternativa deixou de ser necessária. <\/p>\n
“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar, ao defender o avanço das discussões e a definição do calendário para a votação das peças orçamentárias.<\/p>\n
O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada para os exercícios financeiros. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Já para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, essa diferença reforça a necessidade de analisar os números e discutir eventuais ajustes durante a tramitação do PLOA.<\/p>\n
“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou Avallone, ressaltando o papel do Parlamento na avaliação das receitas e despesas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar a proposta às necessidades da administração pública.<\/p>\n
O total previsto para a renúncia fiscal líquida para 2027 é de R$ 15,3 bilhões. Os valores estão assim distribuídos:<\/p>\n
ICMS – R$ 14.149.070.279,95.<\/p>\n
IPVA – R$ 460.022.453,85<\/p>\n
ITCD – R$ 146.978.185,60<\/p>\n
Taxas – R$ 348.843.053,52<\/p>\n
Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/com-aumento-de-13-orcamento-de-mato-grosso-para-2027-preve-r-46-1-bilhoes-confira-divisao\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144\/2026) para o exercício financeiro de 2027, que estima<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":100353,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100352"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100352"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100352\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/100353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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