![\"Prefeitura](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/10\/03ed1589-9575-4884-8f71-f2044c6b45d2.jpg\")
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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, decidiu prorrogar em um ano o prazo para que empresas regularizem o Habite-se de seus imóveis e consigam emitir alvarás de funcionamento sem apresentar o documento durante o período de carência. <\/p>\n
A decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira (8), durante reunião no Palácio Alencastro com representantes de entidades empresariais, comerciais e do setor imobiliário, que apresentaram as dificuldades enfrentadas para adequar os estabelecimentos às exigências legais.<\/p>\n
A medida busca dar mais tempo aos empresários, principalmente aos que ocupam imóveis antigos, para providenciar projetos, contratar profissionais habilitados e cumprir as exigências necessárias à regularização. O prefeito se mostrou receptivo às demandas e anunciou uma alternativa para evitar que dificuldades documentais prejudiquem o funcionamento dos estabelecimentos.<\/p>\n
“Nós não podemos abrir mão do Habite-se, porque ele é um instrumento importante para garantir que os imóveis tenham condições de segurança e de uso. Mas entendemos que existem situações em que a regularização depende de tempo, de investimentos e de documentação que nem sempre está disponível. Por isso, vamos prorrogar o prazo em um ano e buscar uma solução legal que permita separar a regularização da edificação da matrícula do imóvel, sem deixar de exigir projetos aprovados e responsáveis técnicos”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.<\/p>\n
Durante o encontro, as entidades argumentaram que muitos imóveis comerciais de Cuiabá têm décadas de existência e não possuem documentação completa. Em alguns casos, a regularização depende de investimentos em projetos de engenharia e prevenção contra incêndios, além de procedimentos que envolvem diferentes órgãos públicos.<\/p>\n
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc, Senac e IPF-MT, Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, avaliou positivamente o resultado da reunião e destacou a abertura do prefeito ao diálogo. “Foi uma reunião bastante produtiva. O prefeito foi receptivo às demandas e entendeu que a regularização dos imóveis é uma situação complexa, que exige tempo e recursos. Estamos saindo com uma solução paliativa, com um prazo de um ano para que as empresas possam buscar a regularização do Habite-se”, afirmou.<\/p>\n
Entenda a mudança<\/strong><\/p>\n O Habite-se é o documento que atesta que uma edificação atende às condições necessárias para ser utilizada. A exigência está relacionada à segurança e à funcionalidade do imóvel, enquanto a matrícula é o registro que identifica legalmente a propriedade.<\/p>\n Na prática, a dificuldade ocorre porque muitos estabelecimentos funcionam em imóveis cuja documentação não está totalmente regularizada. A exigência do Habite-se para a emissão do alvará de funcionamento pode, nesses casos, dificultar a renovação da autorização necessária para a atividade comercial.<\/p>\n Abilio explicou que a Prefeitura pretende encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para permitir que o Habite-se seja concedido independentemente da matrícula do imóvel. A proposta busca separar a análise das condições da construção da discussão sobre a titularidade da propriedade.<\/p>\n A mudança, no entanto, não significa liberar os estabelecimentos de todas as exigências. O prefeito ressaltou que os imóveis deverão ter projetos aprovados e responsáveis técnicos, mantendo os critérios de segurança. A proposta ainda depende de análise jurídica e aprovação dos vereadores.<\/p>\n Participação das entidades<\/strong><\/p>\n Participaram da reunião representantes da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCUIABÁ), do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Mato Grosso (Sindimat), do Sindicato da Habitação (Secovi), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC), da Associação dos Contadores de Cuiabá e Região (Acont-MT), além de representantes da Associação Brasileira e do setor contábil, Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá.<\/p>\n Também estiveram presentes os vereadores Paula Calil, Dra. Mara, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Manteli, Demilson Nogueira, Samantha Íris, Rafael Ranalli, Michelly Alencar, Kero-Kero, Eduardo Magalhães e Dilemário Alencar, além dos secretários municipais Lise, Bussiki e Rafael.<\/p>\n Além da carência de um ano, o prefeito indicou que poderá haver nova prorrogação caso a regularização não seja concluída por responsabilidade da própria Prefeitura. A intenção é permitir que os empresários avancem na adequação dos imóveis e, ao mesmo tempo, que o município organize os procedimentos necessários para atender à demanda.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/prefeitura-prorroga-por-um-ano-prazo-para-adequacao-do-habite-se-em-cuiaba\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, decidiu prorrogar em um ano o prazo para que<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":100096,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100095"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100095"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100095\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/100096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100095"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}